Prefeitura flexibiliza funcionamento do comércio de Indaiatuba

No decreto de número 13.951, Nilson Gaspar (MDB) amplia o rol de serviços considerados essenciais, com a inclusão de cultos religiosos e atendimentos de barbearias, salões de beleza, manicure e pedicure, entre outros, e estabelece algumas regras para a realização de atividades não essenciais. A medida já começa a valer nesta sexta-feira (17).

Durante o anúncio da medida, em uma coletiva on-line realizada na página da rede social da prefeitura, o chefe do Executivo disse que se sentiu seguro para “criar o modelo” após o Superior Tribunal Federal (STF) decidir, no dia anterior, que estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

O decreto prevê a possibilidade de revisão das medidas “a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica, devendo adotar medidas de restrição às atividades não essenciais previstas neste decreto na hipótese de ocupação de 90% da capacidade da rede pública de saúde destinada ao atendimento dos casos de Covid-19.”

“Hoje os comércios essenciais que já estão liberados, continuam, e os comércios não essenciais, com regras, para que a gente possa se ajustar, se ajudar, se unir e a gente possa seguir com a nossa vida”, afirma Gaspar.

A liberação dos serviços essenciais devem seguir algumas normas previstas no decreto, exceto a que determina horário máximo e turno reduzido.

Todos os setores, no entanto, devem respeitar as medidas em que a lotação máxima permitida de 30%, manutenção de distância miníma entre as pessoas de 2 metros, fornecimento e uso de máscaras e regras de higienização.

Lista de serviços essenciais

• assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares odontológicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, ópticos, laboratoriais e de vacinação ou imunização, dentre outros;
• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• atividades médico-periciais dos regimes de previdência social e de assistência social, ou indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, em especial para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei
• atividades de segurança pública e privada;
• atividades de defesa civil, incluído o monitoramento de construções que possam acarretar risco à segurança;
• transporte de passageiros, coletivo ou por táxi ou serviços de aplicativos, bem como o controle de tráfego terrestre;
• supermercados, mercados,açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, mercearias, quitandas, padarias, feiras livres e outros estabelecimentos de venda de alimentos, itens de higiene e limpeza e bebidas;
• distribuidoras e revendedoras de água mineral e de gás;
• telecomunicações e internet;
• serviço de call center,
• captação, tratamento e distribuição de água;
• captação e tratamento de esgoto e coleta, transporte e disposição de resíduos;
• transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; XIV – iluminação pública;
• produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• serviços funerários;
• vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal, e vigilância agropecuária;
• cuidados com animais em cativeiro, incluídos os serviços veterinários e estabelecimentos de venda de produtos e serviços para animais e agropecuários;
• serviços postais
• transporte e entrega de cargas em geral;
• serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas;
• fiscalização tributária e de posturas;
• fiscalização ambiental;
• fiscalização do trabalho;
• distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; XXVIII – transporte de numerário;
• levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
• atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
• imprensa, incluindo radiodifusão sonora, de sons e imagens, internet, jornais e revistas, entre outros, sendo vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possam afetar o funcionamento da atividade•
• advocacia pública, englobando as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas do poder público;
• pesquisas científicas e laboratoriais relacionadas à pandemia;
• serviços de construção civil, incluído o comércio de materiais de construção e prestadores de serviços relacionados;
• lavanderias;
• oficinas mecânicas, borracharias e serviços de manutenção de bicicletas;
• atividades de culto e assistência religiosa e espiritual;
• cabeleireiros, barbearias, salões de beleza, pedicures e manicures, mediante agendamento e atendimento individualizado.

De acordo com o texto do decreto, estabelecimentos privados deverão substituir, sempre que possível, o atendimento presencial ao público por atividades on-line, telefone, aplicativos, delivery ou drive-thru.

Entretanto, aqueles que mantiverem o atendimento presencial deverão seguir uma série de determinações.

• horário reduzido, observando o limite, máximo, até às 18h, recomendando-se troca de turnos, quando houve, em horários alternados;
• lotação do estabelecimento não poderá exceder a 30% da capacidade máxima, inclusive quanto às pessoas sentadas;
• higienizar, no mínimo a cada 3 horas, durante o funcionando e sempre ao início das atividades, as superfícies de toque, pisos, paredes e bancadas, preferencialmente com álcool 70%, água sanitária ou hipoclorito a 1%.
• manter banheiros limpos e higienizados, preferencialmente a cada utilização ou, no mínimo, a cada duas horas, durante o período de funcionamento
• disponibilizar álcool em gel 70% para uso de funcionários, prestadores de serviços e clientes em pontos estratégicos e de fácil acesso para higiene das mãos(…);
• organizar o fluxo de entrada e saída, de forma a evitar contato físico (…) preferencialmente adotando portas para entrada e saída sinalizadas;
• limitar a entrada de pessoas a fim de evitar aglomeração (…) cuidando para que essas pessoas mantenham uma distância mínima de 2 metros uma das outras, devendo ser demarcado o solo com os pontos em que o cliente deverá aguardar sua vez para ser atendido (…);
• em caso de formação de filas do lado externo, caberá ao estabelecimento orientar as pessoas e manter o distanciamento mínimo de dois metros uma das outras, demarcando o solo;
• propiciar boa ventilação nos ambientes, mantendo portas e janelas abertas (…);
• exigir o uso de máscaras por todos os funcionários e prestadores de serviços, fornecendo-as aos mesmos de modo que seja possível realizar a troca a cada duas horas, no caso de máscaras descartáveis; e a cada três horas, no caso de máscaras de tecido (…).
• é vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgroounds, espaços de jogos ou similares.

Fonte: G1