Seis pessoas são multadas em R$ 1.380.20 por uso de linha cortante

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Infração está prevista na Lei Municipal nº 7.306/2020

A Guarda Civil de Indaiatuba em patrulhamento de rotina abordou três maiores e três menores utilizando linha cortante. A ocorrência aconteceu na quarta-feira, 3 de junho, nos bairros Morada do Sol e Jardim Paulista. A Defesa Civil e Conselho Tutelar foram acionados para realizar o registro de atendimento. O departamento de Fiscalização recebeu as informações e aplicou multa prevista na Lei Municipal nº 7306/2020 de 50 Ufesp’s, que equivalem a R$ 1.380,20. No caso dos menores é o responsável legal que responde pela infração.

Lei nº 7.306 / 10 de março de 2020

A Lei de autoria do vereador Arthur Machado Spíndola dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba.

O descumprimento desta lei acarretará em multa de 50 Ufesp’s para pessoa física e 300 Ufesps’s e alvará de funcionamento cassado para pessoa jurídica. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado consecutivamente até o valor máximo de 5 vezes. Art. Caso o infrator seja menor de idade, a multa será aplicada ao seu responsável legal.

Operação Cerol

A Operação Cerol é uma ação permanente que a Prefeitura de Indaiatuba realiza através da Guarda Civil, departamento de Fiscalização e Defesa Civil. Durante o ano são promovidas palestras e campanhas publicitárias de conscientização do risco do uso do cerol. No período de férias a fiscalização é intensificada nas regiões onde tem maior concentração da prática do lazer.

 

Foto: Divulgação

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