Posso não permitir que meu filho volte à aula presencial?

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Quem esclarece é Diana Serpe, especialista em Direito de Saúde e Educação

As escolas do Distrito Federal e de outros Estados estão com data marcada para reabrir e muitos pais estão com medo de mandar os filhos, por causa da pandemia de coronavírus. Isso pode ser considerado abandono intelectual?

Quem conversou conosco foi Diana Serpe, especialista em Direito de Saúde e Educação.

Ouça no player abaixo:

 

 

Segundo Diana, o abandono intelectual é um crime tipificado no Código Penal.

No atual momento de pandemia, a situação de mandar ou não os filhos para a escola tem que ser vista com muito cuidado.

A especialista reforçou que a decisão de retorno à escola cabe aos pais.

 

“Como eu posso exigir de uma família que tem um pai em grupo de risco, por exemplo, que ele encaminhe o filho para a escola?”, questionou.

 

Ela ressaltou que a aula remota deve continuar, uma vez que as salas só podem ser ocupadas por 35% das crianças por vez.

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