Justiça determina a retomada de aulas presenciais no estado de SP

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Decisão que revoga liminar por suspensão das aulas foi tomada nesta sexta-feira (29) pelo presidente do TJ-SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta sexta-feira (29), a retomada de aulas presenciais no estado de São Paulo, em decisão que acolhe recurso do governo estadual contra liminar que suspendia os efeitos do Decreto Estadual número 65.384/2020, emitido pelo governador João Doria (PSDB). Desta forma, o retorno dos alunos às salas deve ocorrer no dia 8 de fevereiro.

No despacho, o presidente do Tribunal Geraldo Francisco Pinheiro Franco diz que o decreto do governo paulista, de 17 de dezembro de 2020, “permitiu a retomada gradual das aulas presenciais e em harmonia com o Plano São Paulo, instituído para o combate à pandemia. Essa retomada, nos termos do ato normativo estadual, deverá respeitar as fases do Plano São Paulo, é dizer, o número de alunos permitido nas atividades presenciais será definido em consonância com cada uma das fases do plano.”

Na decisão, o juiz acrescentou que é necessário se respeitar a decisão das famílias a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais. “Cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família”, ponderou o presidente do TJ-SP.

A suspensão em liminar da volta às aulas havia sido determinada anteriormente pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em razão de ação civil pública movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Em nota, a entidade classificou a decisão do secretário da Educação, Rossieli Soares, e do governador como irresponsável.

Datas para o retorno às aulas presenciais

O decreto autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha).

Na rede privada, a reabertura dos colégios estava autorizada a partir de 1º de fevereiro e, nas escolas estaduais, o retorno foi adiado para o dia 8. Nos colégios municipais, a data prevista para a volta dos alunos é 15 de fevereiro.

Fonte R7

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