{"id":11023,"date":"2023-01-04T14:54:21","date_gmt":"2023-01-04T17:54:21","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=11023"},"modified":"2023-01-04T14:54:22","modified_gmt":"2023-01-04T17:54:22","slug":"stf-pode-proibir-demissoes-sem-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/stf-pode-proibir-demissoes-sem-justa-causa\/","title":{"rendered":"STF pode proibir demiss\u00f5es sem justa causa"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-4140078161\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><em>Retrocesso: interven\u00e7\u00e3o pode ser desastrosa e surtir o efeito contr\u00e1rio, inibindo contrata\u00e7\u00f5es e aumentando o desemprego<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 exatos 30 anos, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), bra\u00e7o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre quest\u00f5es trabalhistas em \u00e2mbito internacional, vetou que as empresas demitam funcion\u00e1rios sem que haja uma \u201ccausa justificada relacionada \u00e0 sua capacidade ou comportamento na empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o Brasil seja um dos membros da OIT e, em 1992, tenha acatado a conven\u00e7\u00e3o sobre as demiss\u00f5es, em 1997, o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso rompeu o tratado e, at\u00e9 a presente data, as empresas podem demitir funcion\u00e1rios sem a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar justificativas formais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, no mesmo ano, em 1997, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag) entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o decreto de FHC, exigindo que o pa\u00eds cumpra a regra internacional. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal desde ent\u00e3o, mas pode ser retomada neste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que a OIT tenha a melhor das inten\u00e7\u00f5es ao querer assegurar o emprego aos trabalhadores, na pr\u00e1tica, a medida surte o efeito diametralmente oposto. Isso porque as empresas \u2013 organiza\u00e7\u00f5es privadas que s\u00f3 sobrevivem e empregam pessoas se forem lucrativas \u2013 passam diminuir o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>E quem mais sofre com esse tipo de medida, como sempre, s\u00e3o os mais fr\u00e1geis: os MEIs, as micro e as pequenas empresas que, de acordo com o Portal do Empreendedor, correspondem a 99% dos neg\u00f3cios no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine um Microempreendedor Individual (MEI) que contrata um \u00fanico funcion\u00e1rio \u2013 n\u00famero m\u00e1ximo estabelecido por lei \u2013 mas o demite meses depois por n\u00e3o ter mais condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar seu sal\u00e1rio. Hoje, esse MEI tem autonomia para tomar essa decis\u00e3o e seguir com suas atividades. Mas se a conven\u00e7\u00e3o da OIT passar a valer no Brasil, esse mesmo MEI n\u00e3o poderia demitir sem a anu\u00eancia da Justi\u00e7a (\u00e0 qual raramente tem acesso por falta de recursos) e provavelmente acabaria falindo.<\/p>\n\n\n\n<p>Qual ser\u00e1 a sa\u00edda para os 99% dos neg\u00f3cios que carregam o pa\u00eds nas costas? Evitar ao m\u00e1ximo as contrata\u00e7\u00f5es ou partir para a informalidade, prejudicando ainda mais o trabalhador a quem querem proteger. A judicializa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o de empresas privadas \u00e9, sem d\u00favida, um retrocesso para o pa\u00eds e mais um entrave para o acesso ao emprego e \u00e0 renda.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando voc\u00ea perceber que, para produzir, precisa obter a autoriza\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia n\u00e3o com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influ\u00eancia, mais que pelo trabalho, e que as leis n\u00e3o nos protegem deles, mas, pelo contr\u00e1rio, s\u00e3o eles que est\u00e3o protegidos de voc\u00ea; quando perceber que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 recompensada, e a honestidade se converte em autossacrif\u00edcio; ent\u00e3o poder\u00e1 afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade est\u00e1 condenada\u201d. \u2013 Ayn Rand<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os textos aqui publicados\u00a0n\u00e3o refletem\u00a0necessariamente a opini\u00e3o do\u00a0Grupo Record\/ Imais Portal de Noticias <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00a0\u00a0<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Retrocesso: interven\u00e7\u00e3o pode ser desastrosa e surtir o efeito contr\u00e1rio, inibindo contrata\u00e7\u00f5es e aumentando o desemprego H\u00e1 exatos 30 anos, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), bra\u00e7o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre quest\u00f5es trabalhistas em \u00e2mbito internacional, vetou que as empresas demitam funcion\u00e1rios sem que haja uma \u201ccausa justificada relacionada \u00e0 sua capacidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":11024,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[189],"tags":[],"class_list":["post-11023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11023"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11023\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11025,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11023\/revisions\/11025"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}