{"id":11893,"date":"2023-02-18T14:44:34","date_gmt":"2023-02-18T17:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=11893"},"modified":"2023-02-18T14:44:36","modified_gmt":"2023-02-18T17:44:36","slug":"inadimplente-vai-perder-cnh-e-passaporte-de-forma-automatica-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/inadimplente-vai-perder-cnh-e-passaporte-de-forma-automatica-entenda\/","title":{"rendered":"Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma autom\u00e1tica? Entenda"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-1669800441\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o do STF, que autoriza que pessoas com d\u00edvidas em atraso percam os documentos, n\u00e3o \u00e9 de forma autom\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do\u00a0<strong>STF (Supremo Tribunal Federal)<\/strong>, que autoriza que inadimplentes (pessoas com d\u00edvidas em atraso) percam a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) e o passaporte de inadimplentes, n\u00e3o permite a reten\u00e7\u00e3o desses documentos de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Especialistas explicam que, para que se chegue ao\u00a0<strong>bloqueio efetivo de CNH e passaporte<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio um processo judicial em que j\u00e1 se cobre a d\u00edvida, ou seja, j\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o existe mais debate a respeito do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de parecer uma medida dr\u00e1stica, o advogado e professor de processo civil do Mackenzie, Luiz Dellore, disse que a\u00a0<strong>decis\u00e3o do STF apontou ser constitucional\u00a0<\/strong>um artigo de lei que j\u00e1 existe no Brasil desde 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Muitos advogados j\u00e1 pediam o bloqueio de CNH e passaporte, mas diversos ju\u00edzes resistiam em aplicar essa possibilidade, exatamente por essa discuss\u00e3o de constitucionalidade do artigo 139, IV do C\u00f3digo de Processo Civil&#8221;, comentou. &#8220;Com a decis\u00e3o do STF, seguramente esses pedidos v\u00e3o proliferar.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>O especialista pondera ainda que a decis\u00e3o ocorre somente ap\u00f3s a tentativa de achar patrim\u00f4nio do devedor (penhora de dinheiro em banco ou bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, inclusive a partir da consulta nas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda).<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda outros fatores considerados pela decis\u00e3o do juiz, como sinais exteriores de boa condi\u00e7\u00e3o financeira, no sentido de que exista patrim\u00f4nio sendo escondido ou em nome de terceiros, a partir de postagens em redes sociais, viagens, uso de carros, al\u00e9m de padr\u00e3o de consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ser\u00e3o an\u00e1lises de cada caso, pelo juiz, em processos judiciais&#8221;, pondera Dellore. Considerando que, no Brasil, muitos devedores escondem o patrim\u00f4nio em nome de terceiros ou familiares, vejo a decis\u00e3o como positiva, com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia. Quem tem condi\u00e7\u00f5es e esconde patrim\u00f4nio, diante do risco de perder CNH ou passaporte, pode optar por fazer um acordo com o credor, o que \u00e9 positivo.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado lembra ainda que a pessoa que realmente n\u00e3o tem patrim\u00f4nio e nem condi\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o deve ser alvo dos bloqueios. &#8220;Da mesma forma, n\u00e3o se bloqueia CNH de quem \u00e9 motorista de t\u00e1xi, \u00f4nibus, caminh\u00e3o ou aplicativos, pois o documento isso \u00e9 necess\u00e1rio para o trabalho.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A decis\u00e3o do STF<\/h3>\n\n\n\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal decidiu, no \u00faltimo dia 10, ser constitucional o dispositivo do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil) que autoriza o juiz a determinar &#8220;medidas coercitivas&#8221; que julgue necess\u00e1rias no caso de pessoas inadimplentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas apreens\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plen\u00e1rio acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida \u00e9 v\u00e1lida, &#8220;desde que n\u00e3o avance sobre direitos fundamentais e observe os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade&#8221;. Pela decis\u00e3o, d\u00edvidas com alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o livres da apreens\u00e3o de CNH e passaporte, al\u00e9m de d\u00e9bitos de motoristas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perfil do inadimplente<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas e do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito, o n\u00famero de inadimplentes no pa\u00eds voltou a crescer em janeiro, chegando a 65,19 milh\u00f5es de pessoas. Isso significa que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,15%) estavam negativados em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Em m\u00e9dia, a d\u00edvida por consumidor em janeiro era de R$ 3.883,63 e a inadimpl\u00eancia era para 2,02 empresas credoras. Os dados ainda mostram que cerca de tr\u00eas em cada dez consumidores (32,88%) tinham d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 500, porcentual que chega a 47,34% quando se fala de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 1 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00famero de devedores com participa\u00e7\u00e3o mais expressiva no Brasil em janeiro est\u00e1 na faixa et\u00e1ria de 30 a 39 anos (23,85%). A inadimpl\u00eancia segue bem distribu\u00edda no recorte por g\u00eanero: 50,88% mulheres e 49,12% homens.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o do STF, que autoriza que pessoas com d\u00edvidas em atraso percam os documentos, n\u00e3o \u00e9 de forma autom\u00e1tica A decis\u00e3o do\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza que inadimplentes (pessoas com d\u00edvidas em atraso) percam a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) e o passaporte de inadimplentes, n\u00e3o permite a reten\u00e7\u00e3o desses documentos de forma autom\u00e1tica. 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