{"id":12292,"date":"2023-03-16T13:57:54","date_gmt":"2023-03-16T16:57:54","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=12292"},"modified":"2023-03-16T13:57:58","modified_gmt":"2023-03-16T16:57:58","slug":"trabalhador-que-atua-como-mei-tem-de-calcular-lucro-e-fazer-duas-declaracoes-de-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/trabalhador-que-atua-como-mei-tem-de-calcular-lucro-e-fazer-duas-declaracoes-de-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3853743950\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais de 14 milh\u00f5es s\u00e3o microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 dever\u00e1 pagar IRPF\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem \u00e9 aut\u00f4nomo ou tem um pequeno neg\u00f3cio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benef\u00edcios ao fazer a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal \u00fanico, que inclui nove tributos. O que poucos empreendedores sabem \u00e9 que o sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificado cobre apenas as obriga\u00e7\u00f5es da empresa, o CNPJ, deixando de fora o CPF, a pessoa f\u00edsica, o empres\u00e1rio dono do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Pode parecer confuso para alguns profissionais, sobretudo para quem \u00e9 prestador de servi\u00e7os e vende a pr\u00f3pria for\u00e7a de trabalho, como qualquer trabalhador contratado pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), e na pr\u00e1tica n\u00e3o tem uma empresa que d\u00e1 lucro. Mesmo assim, \u00e9 preciso ter em mente que, a partir do momento em que \u00e9 feita a formaliza\u00e7\u00e3o da atividade como MEI, que garante um CNPJ e permite a emiss\u00e3o de nota fiscal, \u00e9 criada uma empresa, e o empreendedor assume esse papel de empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Como empresa, ele tem a obriga\u00e7\u00e3o de, anualmente, enviar \u00e0 Receita Federal a\u00a0DASN-Simei (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional), a declara\u00e7\u00e3o de imposto das empresas optantes pelo sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o. Como empres\u00e1rio, em alguns casos, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio fazer a\u00a0<strong>declara\u00e7\u00e3o do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica)<\/strong>. O que determina essa obrigatoriedade \u00e9 a mesma lista de crit\u00e9rios v\u00e1lida para qualquer outra pessoa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para aderir ao Simples, a empresa deve ter&nbsp;receita bruta igual ou inferior a R$ 30 mil por m\u00eas, ou de at\u00e9 R$ 360 mil ao ano. Todo MEI pode fazer essa op\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o limite estabelecido para que a atividade profissional ou neg\u00f3cio seja enquadrado nessa categoria \u00e9 o rendimento mensal ser de at\u00e9 R$ 6.750 por m\u00eas, ou de R$ 81 mil ao ano. Se ultrapassar esse valor, a empresa muda de status.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O MEI tem de enviar \u00e0 Receita a DASN-Simei sempre at\u00e9 31 de maio, mesmo se no ano-base n\u00e3o houve atividade, emiss\u00e3o de nota e receita&#8221;, diz Tiago Slavov, professor e coordenador do NAF (N\u00facleo de Apoio Cont\u00e1bil e Fiscal) da Fecap (Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado).<\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa estiver em dia com o&nbsp;DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), n\u00e3o vai pagar mais nenhum imposto, desde que continue dentro dos crit\u00e9rios do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>O DAS \u00e9 gerado no\u00a0<strong>site do Simples Nacional<\/strong>, e pode ser pago at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. A DASN-Simei \u00e9 feita nesse mesmo sistema da Receita Federal. Na guia de contribui\u00e7\u00e3o mensal, o MEI paga 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para a Previd\u00eancia Social, R$ 1 de Imposto sobre Servi\u00e7os, caso atue nesse ramo, ou R$ 5 de ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), se exercer atividade no com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Receita Federal, com essa contribui\u00e7\u00e3o, o MEI recolhe nove tributos de uma s\u00f3 vez: o IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \/ Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico), a CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria), o ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o), e o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza).<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a DIRPF (Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica), para saber se \u00e9 necess\u00e1rio envi\u00e1-la \u00e0 Receita Federal, os microempreendedores individuais precisam calcular o lucro decorrente da atividade realizada ou o pr\u00f3-labore recebido como empres\u00e1rio, que corresponde \u00e0 retirada de dinheiro feita pelo dono ou pelos s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Por exemplo, um MEI que trabalha no com\u00e9rcio, algu\u00e9m que produz e vende alimentos, emitiu notas no total de R$ 40 mil no ano, e teve R$ 10 mil de despesas (com \u00e1gua, luz, g\u00e1s, aluguel, telefone e internet) que precisam ser comprovadas, o lucro dele no ano foi de R$ 30 mil&#8221;, explica Slavov.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir desses valores, o MEI ter\u00e1 que enviar a presta\u00e7\u00e3o de contas se:<\/p>\n\n\n\n<p>. Teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior;<br>. Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte no ano (como indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista ou rendimento de poupan\u00e7a);<br>. Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;<br>. Teve ganhos superiores a R$ 40 mil ou ganhos l\u00edquidos cuja apura\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 incid\u00eancia do imposto em opera\u00e7\u00f5es em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<br>. Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve preju\u00edzo rural a ser compensado no ano-calend\u00e1rio de 2022 ou nos pr\u00f3ximos anos;<br>. Era propriet\u00e1rio de bens de mais de R$ 300 mil em 31\/12\/2022;<br>. Passou a residir no Brasil em qualquer m\u00eas do \u00faltimo ano, permanecendo no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro;<br>. Optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda obtida com a venda de im\u00f3veis residenciais, caso o montante seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial localizado no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, a partir da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/p>\n\n\n\n<p>O comerciante de alimentos do exemplo dado pelo professor, que teve lucro de R$ 30 mil no ano, por ter rendimentos acima de R$ 28.559,70, deveria fazer a DIRF, mas como esse c\u00e1lculo est\u00e1 incompleto, isso ainda pode mudar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o rendimento da pessoa f\u00edsica?<\/h3>\n\n\n\n<p>&#8220;O MEI \u00e9 tanto pessoa f\u00edsica quanto empres\u00e1rio e, nessa condi\u00e7\u00e3o, tem de somar os rendimentos obtidos como empresa a outros rendimentos que ele possa ter recebido durante o ano. Se a pessoa tem um emprego e realizou atividades como MEI, precisa declarar as duas fontes&#8221;, afirma Slavov.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele explica que o rendimento tribut\u00e1vel de quem atua como MEI n\u00e3o \u00e9 o valor total do faturamento da empresa, declarado na&nbsp;DASN-Simei, mas precisa ser calculado. Para fazer essa conta, devem ser consideradas as despesas comprovadas relacionadas com a atividade ou servi\u00e7o prestado (aluguel, conta de luz, internet, material de trabalho etc.) e o percentual de isen\u00e7\u00e3o por categoria de atividade comercial, necess\u00e1rio para a obten\u00e7\u00e3o do valor do lucro presumido.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O MEI paga imposto todos os meses e, por isso, precisa controlar seu faturamento, saber quanto teve de receita, quanto daquela receita \u00e9 tribut\u00e1vel e quanto n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria equipara o microempreendedor individual \u00e0 pequena empresa, o que pressup\u00f5e uma estimativa de lucros. Na maioria dos casos, o MEI tem, na verdade, rendimento e n\u00e3o lucro, mas perante a lei, parte desse rendimento \u00e9 vista como lucro&#8221;, comenta o professor.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, se o trabalhador ou microempres\u00e1rio que \u00e9&nbsp;MEI emitiu nota fiscal, significa que ele teve receita e, se teve receita, pode estar isento ou n\u00e3o do pagamento do Imposto de Renda. &#8220;Para as faixas de isen\u00e7\u00e3o, a Receita Federal considera os percentuais sobre as receitas determinados pela legisla\u00e7\u00e3o, que variam conforme o tipo de atividade&#8221;, diz Slavov, que completa: &#8220;A parcela isenta pode ser de 8%, 16% ou 32%&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;No caso de atividade comercial, \u00e9 aplicado percentual de 8% sobre a receita [tamb\u00e9m para ind\u00fastria e transporte de carga]; se for uma atividade de transporte de passageiros, como a de um motorista de aplicativo, a parcela isenta \u00e9 de 16%, e para servi\u00e7os em geral, aplica-se 32%&#8221;, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O MEI do exemplo anterior, que produz e vende alimentos, est\u00e1 na faixa de isen\u00e7\u00e3o de 8%, porque sua atividade \u00e9 no com\u00e9rcio. Uma parte do lucro de R$ 30 mil que ele teve no ano \u00e9 de rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis, o que \u00e9 calculado pela faixa de isen\u00e7\u00e3o&#8221;, explica Slavov.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, do lucro de R$ 30 mil, R$ 2.400 s\u00e3o rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis, e o imposto incidir\u00e1 sobre R$ 27.600.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Se a pessoa que ganhou R$ 40 mil no ano fosse um prestador de servi\u00e7os e tamb\u00e9m tivesse lucro de R$ 30 mil, como estaria na faixa de isen\u00e7\u00e3o de 32%, a parte isenta do rendimento seria R$ 12.800, e a tribut\u00e1vel, R$ 17.200&#8221;, calcula o professor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Nos dois casos, se esses microempreendedores n\u00e3o tiverem outras fontes de renda, estar\u00e3o dispensados de entregar a declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, porque os rendimentos tribut\u00e1veis ficaram abaixo de R$ 28.559,70&#8221;, completa.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais detalhes sobre o enquadramento das atividades est\u00e3o na\u00a0<strong>lei n\u00ba 9.249, de 26 de dezembro de 1995<\/strong>, que: &#8220;Altera a legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas, bem como da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido, e d\u00e1 outras provid\u00eancias&#8221;, principalmente no Artigo 15.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fazer o c\u00e1lculo completo dos valores a declarar no IRPF, basta seguir cinco passos:<\/p>\n\n\n\n<p>1\u00b0 passo: calcular o lucro do seu neg\u00f3cio, subtraindo da receita total bruta anual as despesas feitas durante o ano (\u00e1gua, luz, telefone, compra de mercadorias, aluguel de espa\u00e7o, entre outras);<\/p>\n\n\n\n<p>2\u00b0 passo: calcular a parcela isenta, a fra\u00e7\u00e3o da receita que n\u00e3o ser\u00e1 tributada. O percentual (8%, 16% ou 32%) depende do tipo de neg\u00f3cio;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor da parcela isenta ser\u00e1 usado para preencher a se\u00e7\u00e3o \u201cRendimentos Isentos &#8211; Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular\u201d, na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, que pode ser feita pelo aplicativo ou\u00a0<strong>site Meu Imposto de Renda<\/strong>, ou pelo\u00a0<strong>Programa do IRPF 2023<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>4\u00b0 passo: calcular o rendimento tribut\u00e1vel, a parcela tribut\u00e1vel do lucro, pegando o resultado do&nbsp; 1\u00b0 passo (lucro) e subtraindo dele a parcela isenta (3\u00b0 passo);<\/p>\n\n\n\n<p>5\u00b0 passo: verificar se esse resultado, o valor da parcela tribut\u00e1vel, enquadra-se no primeiro caso de obrigatoriedade de envio da&nbsp;DIRPF \u00e0 Receita Federal, que \u00e9 ser superior a R$ 28.559,70. Se for o caso, ele ser\u00e1 usado na declara\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser informado na&nbsp;se\u00e7\u00e3o \u201cRendimento Tribut\u00e1vel Recebido de PJ\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Slavov, para a declara\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica, o MEI est\u00e1 sujeito \u00e0s regras que valem para todo mundo. &#8220;S\u00e3o v\u00e1rios par\u00e2metros, mas o principal \u00e9 ter rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 28.559,70. Toda pessoa f\u00edsica que teve rendimento acima desse valor tem que entregar a DIRPF&#8221;, fala.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para o envio das declara\u00e7\u00f5es do IRPF come\u00e7ou na quarta-feira (15) e vai at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Imposto a pagar<\/h3>\n\n\n\n<p>Diferentemente de quem trabalha com carteira assinada, que, dependendo de quanto recebe de sal\u00e1rio, tem Imposto de Renda retido na fonte (descontado diretamente na folha de pagamento, pelo empregador), o MEI pode ter que pagar Imposto de Renda na declara\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica, j\u00e1 que n\u00e3o faz o pagamento mensal.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, est\u00e1 isento do pagamento de IR quem recebeu em 2022 at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas. Para quem teve renda acima desse valor, h\u00e1 uma tabela com cinco al\u00edquotas, que s\u00e3o porcentagens cobradas sobre o total recebido, e que variam de acordo com a faixa de rendimentos dos contribuintes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota do IR \u00e9 progressiva: quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isen\u00e7\u00e3o, mais imposto ele ter\u00e1 de pagar. Esse pagamento pode ser dividido em at\u00e9 oito parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p>Felizmente, o programa, site ou aplicativo da Receita Federal por meio dos quais se faz a declara\u00e7\u00e3o calculam o valor a ser pago, com base nas al\u00edquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, as mesmas aplicadas \u00e0s demais pessoas f\u00edsicas. Mesmo assim, \u00e9 importante conhecer as faixas e ter uma ideia da porcentagem do IR que \u00e9 pago mensal e anualmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem teve rendimentos tribut\u00e1veis de at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas est\u00e1 isento, n\u00e3o precisa pagar imposto. Para quem recebeu entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a al\u00edquota \u00e9 de 7,5% sobre a renda menos o valor da parcela a deduzir, de R$ 142,80. Ela \u00e9 usada para o c\u00e1lculo do imposto ser proporcional a cada faixa de rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as pessoas que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis, provenientes de sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, pens\u00e3o, b\u00f4nus, investimentos, lucros e outros pagamentos, de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a al\u00edquota \u00e9 15%, e a parcela a deduzir \u00e9 de R$ 354,80. A pen\u00faltima faixa da tabela \u00e9 dos ganhos entre&nbsp;R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, cuja al\u00edquota aplicada \u00e9 de 22,5%, com valor de dedu\u00e7\u00e3o de R$ 636,13. Para rendimentos&nbsp;acima de R$ 4.664,68, a porcentagem aplicada \u00e9 de 27,5%, e a parcela a deduzir \u00e9 de R$ 869,36.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Digamos que o MEI teve um faturamento de R$ 81 mil no ano e uma despesa de R$ 20 mil. O lucro foi, ent\u00e3o, de R$ 61 mil. Se ele atua no setor de servi\u00e7os, a porcentagem do rendimento isento \u00e9 32%, que d\u00e1 R$ 25.920. J\u00e1 o rendimento tribut\u00e1vel dele vai ser os R$ 61 mil menos R$ 25.920, que vai dar R$ 35.080. Esse valor \u00e9 maior que R$ 28.559, portanto, nesse caso, a declara\u00e7\u00e3o do IRPF \u00e9 obrigat\u00f3ria, e \u00e9 preciso informar o rendimento tribut\u00e1vel&#8221;, exemplifica Slavov.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o rendimento anual superior a R$ 35 mil, o microempreendedor vai ter de pagar Imposto de Renda. Ele entra na terceira faixa, com al\u00edquota de 15%, pois o rendimento mensal m\u00e9dio \u00e9 R$ 2.923. O c\u00e1lculo para saber o valor do imposto a ser pago \u00e9 baseado na f\u00f3rmula seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p>(sal\u00e1rio m\u00e9dio mensal x percentual de al\u00edquota) &#8211; valor a ser deduzido<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso: (R$ 2.923 x 15%) &#8211;&nbsp;R$ 354,80 =&gt; R$ 438,45 &#8211;&nbsp;R$ 354,80 = R$ 83,65 por m\u00eas<\/p>\n\n\n\n<p>O imposto devido (a ser pago pelo MEI) \u00e9 de R$ 83,65 por m\u00eas, que d\u00e1 R$ 1.003,8 no ano. \u00c9 esse valor que dever\u00e1 ser pago \u00e0 Receita Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O professor da Fecap explica que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o, que libera o microempreendedor individual do pagamento do IR, seja qual for seu rendimento. &#8220;Para n\u00e3o ter de pagar imposto, o MEI teria de fazer contabilidade. Isso significa procurar um contador, que vai&nbsp;preparar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e vai cobrar para fazer esse servi\u00e7o&#8221;, fala.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece, segundo o docente, porque a contabilidade \u00e9&nbsp;um processo de escritura\u00e7\u00e3o. &#8220;A escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil tem valor legal, \u00e9 de onde vem o c\u00e1lculo do dividendo, que \u00e9 o lucro apurado pela contabilidade. O dividendo tem que ser demonstrado pela contabilidade, eu n\u00e3o posso chegar para o fisco e falar que tive um lucro &#8216;de tanto&#8217;, ou mostrar uma planilha do Excel, isso n\u00e3o \u00e9 admitido do ponto de vista fiscal&#8221;, explica Slavov.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a contrata\u00e7\u00e3o de um contador, o microempreendedor n\u00e3o tem de pagar IR porque&nbsp;o dividendo \u00e9 isento. &#8220;\u00c9 uma premissa da lei, uma regra da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira do Imposto de Renda que, inclusive, est\u00e1 na pauta da reforma tribut\u00e1ria e foi uma das promessas de campanha do presidente Lula&#8221;, afirma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele diz que, na pr\u00e1tica, essa exce\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco utilizada por MEIs e pequenas empresas optantes do Simples. As outras empresas t\u00eam, obrigatoriamente, um contador, porque a contabilidade \u00e9 uma exig\u00eancia legal. Para o MEI, que representa um contingente muito grande de atividades, acaba n\u00e3o compensando financeiramente pagar por esse servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o professor, o empreendedor tem de avaliar o que compensa mais, se pagar o imposto ou o contador. &#8220;Se o MEI tiver um rendimento muito alto, pode ser interessante procurar um contador, que vai auxiliar nos c\u00e1lculos, tirar d\u00favidas, e ainda trazer essa vantagem da isen\u00e7\u00e3o&#8221;, finaliza.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A multa pelo atraso ou por n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o tem\u00a0valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e valor m\u00e1ximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido, conforme consta na\u00a0<strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2134<\/strong>, de 27 de fevereiro de 2023, no cap\u00edtulo 10. A cobran\u00e7a pode ser feita em at\u00e9 cinco anos, o mesmo prazo em que devem ser guardados os comprovantes de tudo o que \u00e9 declarado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem ainda tiver d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o professor\u00a0Tiago Slavov indica a\u00a0<strong>se\u00e7\u00e3o de Perguntas e Respostas IRPF 2023, do site da Receita Federal<\/strong>, que tamb\u00e9m foi recomendada pelo supervisor regional do Imposto de Renda no estado de S\u00e3o Paulo, o auditor-fiscal Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel o envio de perguntas com d\u00favidas sobre o IR 2023 por email, para o\u00a0endere\u00e7o\u00a0<a href=\"mailto:economia-R7@sp.r7.com\"><strong>economia-R7@sp.r7.com<\/strong><\/a>, que o\u00a0<strong>R7 responde<\/strong>, em parceria com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de 14 milh\u00f5es s\u00e3o microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 dever\u00e1 pagar IRPF\u00a0 Quem \u00e9 aut\u00f4nomo ou tem um pequeno neg\u00f3cio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benef\u00edcios ao fazer a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal \u00fanico, que inclui nove tributos. 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