{"id":12886,"date":"2023-04-19T10:49:04","date_gmt":"2023-04-19T13:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=12886"},"modified":"2023-04-19T10:49:07","modified_gmt":"2023-04-19T13:49:07","slug":"entenda-a-proposta-do-governo-de-novas-regras-fiscais-entregue-ao-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/entenda-a-proposta-do-governo-de-novas-regras-fiscais-entregue-ao-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Entenda a proposta do governo de novas regras fiscais entregue ao Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-1734274317\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Norma prev\u00ea crescimento das despesas p\u00fablicas sempre acima da infla\u00e7\u00e3o e ao menos R$ 75 bilh\u00f5es em investimentos por ano<\/h2>\n\n\n\n<p>O projeto do chamado arcabou\u00e7o fiscal, norma que define&nbsp;<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/nova-regra-fiscal-representa-avanco-para-as-contas-publicas-dizem-especialistas-31032023\">novas regras para as contas p\u00fablicas do pa\u00eds<\/a>, prev\u00ea que o or\u00e7amento destinado \u00e0s despesas p\u00fablicas cres\u00e7a sempre acima da infla\u00e7\u00e3o e que o Executivo use pelo menos R$ 75 bilh\u00f5es todo ano para fazer investimentos. Esses s\u00e3o alguns dos pontos do texto que&nbsp;foi oficialmente apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o projeto do arcabou\u00e7o prop\u00f5e &#8220;uma regra fiscal s\u00f3lida, confi\u00e1vel e ajustada \u00e0 realidade do Brasil&#8221;. Para a pasta, a norma, caso aprovada, &#8220;vai promover a recupera\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/governo-do-df-tera-r-573-bi-para-o-orcamento-de-2023-19-a-mais-do-que-2022-14122022\">or\u00e7amento de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/a>\u00a0essenciais&#8221; e &#8220;ter\u00e1 reflexos tamb\u00e9m na retomada da ancoragem das expectativas dos agentes de mercado em rela\u00e7\u00e3o ao controle das contas p\u00fablicas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O novo arcabou\u00e7o fiscal permite a melhora da &#8216;nota&#8217; de confian\u00e7a que o Brasil tem no cen\u00e1rio econ\u00f4mico global, ou seja, pavimenta caminho para a recupera\u00e7\u00e3o do &#8216;grau de investimento&#8217;. Isso ajuda a atrair empresas, a incentivar novos investimentos e, como consequ\u00eancia, gerar emprego e renda para os brasileiros&#8221;, afirma a pasta.<\/p>\n\n\n\n<p>O or\u00e7amento para os gastos p\u00fablicos ser\u00e1 definido de acordo com o crescimento das chamadas receitas prim\u00e1rias, obtidas a partir da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e&nbsp;<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/cidade-alerta-df\/videos\/estudante-perde-r-7-mil-em-golpe-do-falso-aluguel-14042023\">alugu\u00e9is<\/a>. A proposta prev\u00ea que o governo amplie as despesas em at\u00e9 70% do que for registrado de crescimento da receita nos 12 meses anteriores. Se a arrecada\u00e7\u00e3o subir 2%, a despesa poder\u00e1 aumentar at\u00e9 1,4%, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, o arcabou\u00e7o tem um segundo limite para a evolu\u00e7\u00e3o das despesas, que foi definido tanto para estimular a economia em momentos de dificuldade quanto para impedir um descontrole das contas p\u00fablicas em situa\u00e7\u00f5es de fartura. Segundo a proposta, a ideia \u00e9 que o governo gaste o que for suficiente para garantir crescimento real, isto \u00e9,\u00a0<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/df-no-ar\/videos\/salario-minimo-deve-ficar-acima-da-inflacao-em-2024-afirma-simone-tebet-18042023\">acima da infla\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Fazenda, quando a economia entrar em um ciclo recessivo, o crescimento real da despesa ser\u00e1 corrigido no patamar m\u00ednimo de 0,6%. J\u00e1 diante de um cen\u00e1rio em que a economia cres\u00e7a demais, ampliando consequentemente o n\u00edvel das receitas, a eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos vai ficar limitada a 2,5%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Resultado prim\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>A proposta entregue ao Congresso pelo governo teve uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira vers\u00e3o do arcabou\u00e7o apresentada pelo Executivo \u00e0 imprensa, no fim de mar\u00e7o. A vers\u00e3o inicial determinava metas de resultado prim\u00e1rio at\u00e9 2026. O indicador \u00e9 obtido a partir da diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecadado e o que \u00e9 gasto pelo governo, exclu\u00edda a parcela referente aos juros da&nbsp;<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/orgao-do-senado-diz-que-divida-do-pais-pode-fechar-ano-em-787-do-pib-15022023\">d\u00edvida p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>As metas eram de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024; super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025; e super\u00e1vit de 1% do PIB em 2026. O projeto de lei enviado ao Parlamento, no entanto, define que as metas ser\u00e3o estabelecidas no texto do projeto de&nbsp;<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/governo-envia-projeto-de-diretrizes-orcamentarias-com-salario-minimo-de-r-1389-para-2024-14042023\">Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/a>&nbsp;que \u00e9 formulado pelo governo todos os anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta do arcabou\u00e7o, por outro lado, manteve a previs\u00e3o de que a meta de resultado prim\u00e1rio passar\u00e1 a ser avaliada segundo uma margem de toler\u00e2ncia. Hoje, a meta \u00e9 definida em valores reais.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o projeto que ser\u00e1 apresentado, para cada ano, o resultado prim\u00e1rio ter\u00e1 de alcan\u00e7ar determinado percentual do&nbsp;<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/economia-criativa-movimenta-mais-de-r-9-bilhoes-no-distrito-federal-18042023\">Produto Interno Bruto (PIB)<\/a>, que \u00e9 a soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente. Confira abaixo o que ocorre com a realiza\u00e7\u00e3o ou a extrapola\u00e7\u00e3o:<br>\u2022&nbsp;<strong>se o resultado prim\u00e1rio n\u00e3o for cumprido:<\/strong>&nbsp;o aumento de despesas p\u00fablicas fica limitado a 50% do crescimento da receita prim\u00e1ria no exerc\u00edcio seguinte;<br>\u2022&nbsp;<strong>se o resultado prim\u00e1rio ultrapassar a meta:<\/strong>&nbsp;o governo poder\u00e1 usar at\u00e9 R$ 25 bilh\u00f5es do valor excedente em novos investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Esse mecanismo auxilia o governo a lidar com a incerteza sobre os ciclos econ\u00f4micos e mitiga o problema do contingenciamento de despesas ao longo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que tem comprometido a boa execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas&#8221;, afirma o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas sobre a proposta<\/h3>\n\n\n\n<p>Apesar dos argumentos do governo, economistas afirmam que a regra n\u00e3o garante totalmente uma previsibilidade para as contas p\u00fablicas, sobretudo pelo fato de as metas de resultado prim\u00e1rio serem definidas pela LDO, como explica Zeina Latif, consultora econ\u00f4mica da Gibraltar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cIsso enfraquece a ideia de previsibilidade da regra fiscal. A cada LDO ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar qual o patamar de super\u00e1vit prim\u00e1rio, qual \u00e9 a meta e se ela \u00e9 compat\u00edvel com uma trajet\u00f3ria saud\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica. A implementa\u00e7\u00e3o desse novo regime fiscal n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. Todo ano o governo vai ter de discutir qual ser\u00e1 a trajet\u00f3ria dos indicadores fiscais\u201d, opina.<\/p>\n\n\n\n<p>O professor de economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental acrescenta que as estimativas de resultado prim\u00e1rio para os pr\u00f3ximos anos feitas por \u00f3rg\u00e3os como o Banco Central e a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Senado que analisa as contas p\u00fablicas do pa\u00eds, apontam para o d\u00e9ficit. Dessa forma, segundo ele, o arcabou\u00e7o pode servir apenas para permitir que o governo crie despesas acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDificilmente a receita vai crescer e, assim, o super\u00e1vit prim\u00e1rio n\u00e3o vai acontecer. De todo modo, segundo as regras do projeto, o governo ter\u00e1 a garantia de aumentar os gastos p\u00fablicos em pelo menos 0,6%.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, tamb\u00e9m diz que \u201ca fragilidade do novo arcabou\u00e7o, est\u00e1, em parte, na trajet\u00f3ria de prim\u00e1rio\u201d. \u201cEla sempre poder\u00e1 mudar, apesar de a meta do ano ter sempre o mecanismo de puni\u00e7\u00e3o previsto j\u00e1 explicado. Esse problema se deve \u00e0 depend\u00eancia de receitas para produzir prim\u00e1rio com rapidez\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, ele diz que o projeto apresentado pelo governo \u201cfixa uma regra de crescimento de gasto transparente e simples e assinala o compromisso com a gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits prim\u00e1rios\u201d. Para Salto, \u201ca regra est\u00e1 longe da perfei\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 capaz de gerar melhores proje\u00e7\u00f5es de d\u00edvida\/PIB\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cUm alento. A regra de gastos, se cumprida ao longo dos anos, permitir\u00e1 controlar o crescimento da d\u00edvida\/PIB, produzindo trajet\u00f3ria mais benigna.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Norma prev\u00ea crescimento das despesas p\u00fablicas sempre acima da infla\u00e7\u00e3o e ao menos R$ 75 bilh\u00f5es em investimentos por ano O projeto do chamado arcabou\u00e7o fiscal, norma que define&nbsp;novas regras para as contas p\u00fablicas do pa\u00eds, prev\u00ea que o or\u00e7amento destinado \u00e0s despesas p\u00fablicas cres\u00e7a sempre acima da infla\u00e7\u00e3o e que o Executivo use pelo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":12887,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[192],"tags":[],"class_list":["post-12886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12888,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12886\/revisions\/12888"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}