{"id":13266,"date":"2023-05-10T16:59:40","date_gmt":"2023-05-10T19:59:40","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=13266"},"modified":"2023-05-10T16:59:49","modified_gmt":"2023-05-10T19:59:49","slug":"moraes-manda-telegram-apagar-mensagens-sobre-pl-das-fake-news-aplicativo-pode-ser-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/moraes-manda-telegram-apagar-mensagens-sobre-pl-das-fake-news-aplicativo-pode-ser-suspenso\/","title":{"rendered":"Moraes manda Telegram apagar mensagens sobre PL das Fake News; aplicativo pode ser suspenso"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2525643863\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Na decis\u00e3o, ministro determina tamb\u00e9m \u00e0 plataforma que envie nova mensagem aos usu\u00e1rios no prazo de uma hora<\/h2>\n\n\n\n<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o\u00a0Telegram\u00a0apague a mensagem enviada aos usu\u00e1rios na ter\u00e7a-feira (9)\u00a0com cr\u00edticas ao\u00a0projeto de lei das Fake News\u00a0no prazo de uma hora. Caso a decis\u00e3o seja descumprida, Moraes decretou ainda que haja suspens\u00e3o do aplicativo em todo o territ\u00f3rio nacional por 72 horas, al\u00e9m de multa de R$ 500 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m mandou o aplicativo enviar uma nova mensagem aos usu\u00e1rios com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: &#8220;Por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: &#8216;A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e il\u00edcita desinforma\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria ao Congresso Nacional, ao Poder Judici\u00e1rio, ao Estado de Direito e \u00e0 democracia brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discuss\u00e3o e os debates sobre a regula\u00e7\u00e3o dos provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensageria privada (PL 2.630), na tentativa de induzir e instigar os usu\u00e1rios a coagir os parlamentares'&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o ministro, a empresa \u00e9 &#8220;reincidente em pr\u00e1ticas que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, permitem a prolifera\u00e7\u00e3o criminosa de mensagens fraudulentas&#8221;. &#8220;Em decis\u00e3o de 17 de mar\u00e7o de 2022, este Supremo, diante de diversas recusas do referido servi\u00e7o de mensageria privada em atender \u00e0s ordens judiciais de remo\u00e7\u00e3o de mensagens com discurso de \u00f3dio e antidemocr\u00e1ticos, determinou a suspens\u00e3o completa e integral de seu funcionamento&#8221;, disse Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta vez, entretanto, segundo o ministro, a situa\u00e7\u00e3o foi &#8220;mais grave&#8221;, pois foi a pr\u00f3pria empresa que &#8220;produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo absolutamente necess\u00e1ria a imediata cessa\u00e7\u00e3o da grav\u00edssima les\u00e3o ao Estado democr\u00e1tico de Direito e sua repara\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cr\u00edticas ao PL das Fake News<\/h3>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o se deu ap\u00f3s o aplicativo usar argumentos considerados falsos para influenciar seus usu\u00e1rios sobre o projeto em discuss\u00e3o no Congresso. A mensagem divulgada pela plataforma afirma, entre outras coisas, que o projeto vai &#8220;acabar com a liberdade de express\u00e3o&#8221; e &#8220;d\u00e1 ao governo poderes de censura sem supervis\u00e3o judicial&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O pronunciamento foi criticado por membros do governo e parlamentares. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), descreveu como &#8220;abuso de poder econ\u00f4mico&#8221; o movimento do aplicativo. &#8220;\u00c9 um esc\u00e2ndalo para uma multinacional. Abusa da sua estrutura de mensagem e difunde mentiras sobre o Parlamento brasileiro. Querem colocar o Congresso de joelhos&#8221;, declarou Silva.<br><br>A Secretaria Nacional do Consumidor informou que tamb\u00e9m notificaria o Telegram a respeito da mensagem divulgada pela plataforma sobre o projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">MPF cobra nome de quem elaborou mensagem<\/h3>\n\n\n\n<p>Nessa ter\u00e7a-feira (9), o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo deu prazo de dez dias\u00a0ao aplicativo para prestar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a mensagem enviada a seus usu\u00e1rios. O MPF quer saber os motivos para que o texto tenha sido encaminhado, aparentemente, a todos os usu\u00e1rios da plataforma e o nome e endere\u00e7o eletr\u00f4nico dos respons\u00e1veis dentro da empresa que elaboraram a mensagem e decidiram seu impulsionamento.<\/p>\n\n\n\n<p>No dia 26 de abril, o\u00a0aplicativo chegou a ser suspenso e multado em R$ 1 milh\u00e3o por dia\u00a0pela Justi\u00e7a Federal por descumprir decis\u00e3o que obrigava a empresa a fornecer dados dos suspeitos de crimes cometidos em grupos nazistas e neonazistas atuantes na plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Tr\u00eas dias depois, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o aceitou recurso da companhia e\u00a0permitiu a volta ao ar do Telegram no Brasil. No entendimento do desembargador Fl\u00e1vio Lucas, a medida que bloqueou o aplicativo afetava &#8220;amplamente a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional&#8221;. A decis\u00e3o, entretanto, manteve a multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o, em raz\u00e3o de o aplicativo n\u00e3o ter fornecido os dados dos usu\u00e1rios de canais neonazistas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na decis\u00e3o, ministro determina tamb\u00e9m \u00e0 plataforma que envie nova mensagem aos usu\u00e1rios no prazo de uma hora O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o\u00a0Telegram\u00a0apague a mensagem enviada aos usu\u00e1rios na ter\u00e7a-feira (9)\u00a0com cr\u00edticas ao\u00a0projeto de lei das Fake News\u00a0no prazo de uma hora. 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