{"id":14315,"date":"2023-07-07T21:43:00","date_gmt":"2023-07-08T00:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/camara-aprova-projeto-que-retoma-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos\/"},"modified":"2023-07-07T21:43:00","modified_gmt":"2023-07-08T00:43:00","slug":"camara-aprova-projeto-que-retoma-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/camara-aprova-projeto-que-retoma-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que retoma o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2866416372\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Guilherme Boulos, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) projeto de lei que retoma o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, vers\u00e3o implementada no governo Bolsonaro. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n<p>O texto aprovado \u00e9 um <span class=\"termoGlossario\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), para o Projeto de Lei 2920\/23, do Poder Executivo. Ele aproveitou conte\u00fado da <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/947610-MEDIDA-PROVISORIA-RETOMA-PROGRAMA-FEDERAL-DE-AQUISICAO-DE-ALIMENTOS\">Medida Provis\u00f3ria 1166\/23<\/a>, que perde a vig\u00eancia no come\u00e7o de agosto.<\/p>\n<p>Segundo o projeto, depois de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), ter\u00e3o prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos ind\u00edgenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agr\u00e1ria; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com defici\u00eancia; e fam\u00edlias de pessoas com defici\u00eancia como dependentes.<\/p>\n<p>A maior novidade no texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Programa Cozinha Solid\u00e1ria, com o objetivo de fornecer alimenta\u00e7\u00e3o gratuita e de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, preferencialmente \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social, incluindo a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e com inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n<p><strong>Compra direta<\/strong><br \/>\nPara abastecer a merenda escolar ou formar estoques reguladores, por exemplo, o Poder Executivo de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) poder\u00e1 comprar diretamente, dispensada a licita\u00e7\u00e3o, os alimentos produzidos por esses bene\ufb01ci\u00e1rios fornecedores, desde que atendidos os seguintes requisitos:<\/p>\n<p>pre\u00e7os compat\u00edveis com aqueles vigentes no mercado, em \u00e2mbito local ou regional;<br \/>\nrespeito ao valor m\u00e1ximo anual para aquisi\u00e7\u00f5es em cada modalidade, v\u00e1lido por unidade familiar, por cooperativa ou por outras organiza\u00e7\u00f5es formais da agricultura familiar;<br \/>\nos alimentos adquiridos devem ser de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria dos bene\ufb01ci\u00e1rios e cumprir os requisitos de controle de qualidade previstos na legisla\u00e7\u00e3o; e<br \/>\nobserv\u00e2ncia de demais normas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o de compra espec\u00edfica para cada modalidade.<\/p>\n<p>No caso de produtos agroecol\u00f3gicos ou org\u00e2nicos, quando for imposs\u00edvel cotar o pre\u00e7o de refer\u00eancia no mercado local ou regional, os alimentos comprados poder\u00e3o ter acr\u00e9scimo de at\u00e9 30% em rela\u00e7\u00e3o aos convencionais.<\/p>\n<p>O relator defendeu a import\u00e2ncia do projeto na atual situa\u00e7\u00e3o da fome no Brasil. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que o nosso Pa\u00eds ainda carregue a injusti\u00e7a de ser um dos maiores produtores de alimentos do planeta e ter mais de 30 milh\u00f5es de pessoas com fome\u201d, afirmou Boulos.<\/p>\n<p><strong>Destino dos alimentos<\/strong><br \/>\nOs produtos adquiridos pelo PAA servir\u00e3o para programas de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, para a forma\u00e7\u00e3o de estoques ou para atender \u00e0s demandas de g\u00eaneros aliment\u00edcios e materiais propagativos.<\/p>\n<p>Boulos prop\u00f5e ainda que o Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar a modalidade de compra de sementes, mudas e materiais propagativos para alimenta\u00e7\u00e3o humana ou animal a fim do\u00e1-los a benefici\u00e1rios consumidores ou fornecedores.<\/p>\n<p>Hospitais p\u00fablicos e entidades integrantes da rede socioassistencial, preferencialmente de atendimento a pessoas idosas e a pessoas com defici\u00eancia, poder\u00e3o ser atendidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com produtos do PAA em suas demandas por g\u00eaneros aliment\u00edcios. Isso valer\u00e1 ainda para hospitais e entidades desse tipo que sejam privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n<p><strong>Percentual m\u00ednimo<\/strong><br \/>\nO projeto determina que um m\u00ednimo de 30% das compras p\u00fablicas de g\u00eaneros aliment\u00edcios dever\u00e1 ser direcionado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos de agricultores familiares e de suas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Isso valer\u00e1 para todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, em modalidade espec\u00edfica a ser definida pelo regulamento.<\/p>\n<p>A regra se aplica ainda \u00e0s compras feitas por empresas contratadas pela administra\u00e7\u00e3o quando houver obriga\u00e7\u00e3o contratual de aquisi\u00e7\u00e3o ou fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios (restaurantes populares com administra\u00e7\u00e3o terceirizada, por exemplo).<\/p>\n<p>J\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, distrital e municipal poder\u00e3o usar essa modalidade para a compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios e de materiais propagativos da agricultura familiar, como mudas e sementes.<\/p>\n<p><strong>Industrializados<\/strong><br \/>\nNo \u00e2mbito do programa, s\u00e3o considerados como produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, al\u00e9m dos alimentos in natura, aqueles processados, beneficiados ou industrializados, assim como os produtos artesanais.<\/p>\n<p>O texto permite a esses produtores comprarem insumos e contratarem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas n\u00e3o enquadradas como benefici\u00e1rias a fim de realizar o processamento, o beneficiamento e a industrializa\u00e7\u00e3o dos alimentos a serem fornecidos ao PAA.<\/p>\n<p><strong>Estado de calamidade<\/strong><br \/>\nPara munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou em estado de calamidade p\u00fablica reconhecidos pelo governo federal, ser\u00e1 admitida a compra de alimentos pr\u00f3prios para a ra\u00e7\u00e3o animal a fim de do\u00e1-los aos agricultores familiares dessas localidades.<\/p>\n<p>O texto permite ainda o uso de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para equaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os na venda de produtos do estoque p\u00fablico com des\u00e1gio aos agricultores familiares atingidos por essas calamidades.<\/p>\n<p>A despesa com essa subven\u00e7\u00e3o observar\u00e1 as disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras e as regras do Programa de Venda em Balc\u00e3o, institu\u00eddo pela <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2022\/lei-14293-4-janeiro-2022-792210-norma-pl.html\">Lei 14.293\/22<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nO PAA poder\u00e1 ser executado por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com a descentraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos; diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o comprador, no caso de percentual m\u00ednimo destinado a agricultores familiares; e por termo de ades\u00e3o \ufb01rmado por \u00f3rg\u00e3os estaduais ou municipais.<\/p>\n<p>A fim de contribuir com as despesas de operacionaliza\u00e7\u00e3o das metas acertadas e com assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, a Uni\u00e3o poder\u00e1 fazer pagamentos aos executores do programa.<\/p>\n<p>J\u00e1 o pagamento aos benefici\u00e1rios fornecedores ser\u00e1 feito diretamente pela Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio de institui\u00e7\u00f5es \ufb01nanceiras o\ufb01ciais ou de cooperativas de cr\u00e9dito e bancos cooperativos, dispensada a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A quita\u00e7\u00e3o da compra depender\u00e1 de a entidade recebedora atestar a entrega e a qualidade dos produtos com um termo de recebimento e aceitabilidade.<\/p>\n<p>Em todas as situa\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o arcar\u00e1 com o pagamento do <span class=\"termoGlossario\">ICMS<\/span> e das contribui\u00e7\u00f5es do produtor rural pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica ao INSS e ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).<\/p>\n<p><strong>Finalidades<\/strong><br \/>\nO projeto aprovado define v\u00e1rias finalidades para o PAA, entre outras:<\/p>\n<p>incentivo \u00e0 agricultura familiar, \u00e0 aquicultura, \u00e0 carcinicultura e \u00e0 piscicultura, com prioridade aos segmentos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e pobreza extrema, e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel;<br \/>\npromover e valorizar a biodiversidade e a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e agroecol\u00f3gica de alimentos;<br \/>\najudar no acesso a alimentos pelas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional;<br \/>\napoiar a forma\u00e7\u00e3o de estoque pelas cooperativas e demais organiza\u00e7\u00f5es da agricultura familiar;<br \/>\nincentivar h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis; e<br \/>\nincentivar a ado\u00e7\u00e3o de quaisquer pr\u00e1ticas associadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, do solo e da biodiversidade nos im\u00f3veis da agricultura familiar.<\/p>\n<p><strong>Grupo gestor<\/strong><br \/>\nO PAA ser\u00e1 gerenciado por um grupo gestor a ser institu\u00eddo pelo Executivo federal, com car\u00e1ter deliberativo e composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es a serem estabelecidas em regulamento, o qual definir\u00e1 ainda a participa\u00e7\u00e3o social nesse grupo e em seus comit\u00eas consultivos.<\/p>\n<p>O grupo gestor ter\u00e1 v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n<p>defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de acesso ao programa para grupos priorit\u00e1rios;<br \/>\ncriar metodologia para aferir e definir se os pre\u00e7os negociados na compra direta de alimentos do agricultor familiar s\u00e3o compat\u00edveis com os vigentes no mercado;<br \/>\ndefinir diretrizes e condi\u00e7\u00f5es para processamento, beneficiamento e industrializa\u00e7\u00e3o dos produtos;<br \/>\ndefinir normas para cada modalidade de compra; e<br \/>\ndefinir crit\u00e9rios diferenciados para a participa\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e povos e comunidades tradicionais em raz\u00e3o de realidades culturais e sociais espec\u00edficas.<\/p>\n<p><strong>Regulamento<\/strong><br \/>\nDe igual forma, o regulamento detalhar\u00e1 aspectos como:<\/p>\n<p>regras para a Uni\u00e3o pagar aos executores das a\u00e7\u00f5es do PAA pelas despesas de operacionaliza\u00e7\u00e3o das metas acertadas;<br \/>\nforma de funcionamento de comit\u00ea local do PAA para acompanhar sua execu\u00e7\u00e3o se for imposs\u00edvel faz\u00ea-lo por meio dos conselhos de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, inst\u00e2ncias de controle e participa\u00e7\u00e3o social do programa;<br \/>\nvalor m\u00e1ximo anual para aquisi\u00e7\u00f5es de alimentos em cada modalidade, por unidade familiar, por cooperativa ou por outras organiza\u00e7\u00f5es formais da agricultura familiar; e<br \/>\nmodalidades do PAA.<\/p>\n<p><strong>Outros pontos<\/strong><br \/>\nConfira outros pontos do Projeto de Lei 2920\/23:<\/p>\n<p>os atos normativos infralegais do Programa Alimenta Brasil permanecer\u00e3o em vigor at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do regulamento do PAA se compat\u00edveis com as regras do projeto;<br \/>\npermite ao Poder Executivo aumentar o valor de repasses feitos a fam\u00edlias participantes de programas de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental e de fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o rural;<br \/>\ndispensa a licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de entidades privadas sem \ufb01ns lucrativos que trabalham com a constru\u00e7\u00e3o de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso \u00e0 \u00e1gua para consumo humano e produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Guilherme Boulos, relator do projeto de lei A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) projeto de lei que retoma o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, vers\u00e3o implementada no governo Bolsonaro. 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