{"id":14321,"date":"2023-07-07T19:57:00","date_gmt":"2023-07-07T22:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/projeto-que-muda-o-voto-de-desempate-no-carf-divide-opinioes-em-plenario\/"},"modified":"2023-07-07T19:57:00","modified_gmt":"2023-07-07T22:57:00","slug":"projeto-que-muda-o-voto-de-desempate-no-carf-divide-opinioes-em-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/projeto-que-muda-o-voto-de-desempate-no-carf-divide-opinioes-em-plenario\/","title":{"rendered":"Projeto que muda o voto de desempate no Carf divide opini\u00f5es em Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-1209577093\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Proposta foi analisada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<\/div>\n<p>O projeto de lei que altera o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dividiu opini\u00f5es no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O Carf \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia de recursos contra puni\u00e7\u00f5es e multas da Receita e, em 2020, a lei determinou que o empate beneficiaria o contribuinte.<\/p>\n<p>Aprovada pela C\u00e2mara nesta sexta-feira (7), a proposta (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/977110-relator-do-projeto-do-carf-mantem-voto-de-qualidade-do-governo-mas-exclui-multas\/\">PL 2384\/23<\/a>) reverte a medida para que o Fisco tenha poder de desempatar as disputas com o chamado voto de qualidade, dando ao governo a palavra final. A expectativa \u00e9 que a medida aumente a arrecada\u00e7\u00e3o do governo em at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a proposta traz boa governan\u00e7a ao Carf e vai ter impacto positivo na economia brasileira. &#8220;Isso vai dar previsibilidade \u00e0s decis\u00f5es e vamos buscar mais investimentos nacionais e internacionais, para que o Brasil cres\u00e7a, gere empregos e renda, e volte a ter o seu lugar na economia mundial&#8221;, disse.<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) criticou o projeto por reverter uma decis\u00e3o tomada por unanimidade pela C\u00e2mara na <span class=\"termoGlossario\">legislatura<\/span> passada. Para ele, a medida n\u00e3o vai ter impactos na arrecada\u00e7\u00e3o do governo, j\u00e1 que as empresas levar\u00e3o as disputas \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>&#8220;Assim como na Justi\u00e7a, se h\u00e1 d\u00favida, devemos beneficiar o contribuinte. O Carf n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o arrecadador, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo. E isso n\u00e3o ser\u00e1 somado ao caixa do governo, porque quem tem um bom advogado ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), o Estado deve diminuir o seu poder em favor dos empres\u00e1rios. &#8220;Se h\u00e1 empate, tem que resolver em favor do contribuinte, pois \u00e9 ele quem gera empregos e n\u00e3o pode ser tratado como uma pessoa de m\u00e1-f\u00e9. O Estado tem muita for\u00e7a e a pior coisa para o pagador de impostos \u00e9 ter o Estado no seu cangote&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Os favor\u00e1veis ao texto, no entanto, afirmam que a oposi\u00e7\u00e3o confunde o debate, ao igualar o contribuinte comum \u00e0s grandes empresas, que s\u00e3o os principais atores no Carf.<\/p>\n<p><strong>Opera\u00e7\u00e3o Zelotes<\/strong><br \/>\nO deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou que o volume de recursos tratados no Carf motivou uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, a Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, que levou empres\u00e1rios e conselheiros \u00e0 cadeia. Ele destacou ainda que os atores no conselho s\u00e3o indicados por grandes confedera\u00e7\u00f5es patronais.<\/p>\n<p>&#8220;O montante julgado no Carf nos \u00faltimos tr\u00eas anos superou R$ 1 trilh\u00e3o. \u00c9 preciso alterar as decis\u00e3o em busca de um controle democr\u00e1tico, para que a sociedade cada vez mais consiga arrecadar daqueles que n\u00e3o querem pagar&#8221;, disse.<\/p>\n<p>A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o busca dificultar o debate em favor de grandes capitalistas. &#8220;Est\u00e3o em defesa de grandes contribuintes contra o Fisco. Mas \u00e9 o Fisco que arrecada recursos que financiam pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para os mais pobres&#8221;, disse.<\/p>\n<p>O deputado Alencar Santana (PT-SP) tamb\u00e9m ressaltou que a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 convertida em pol\u00edticas p\u00fablicas. &#8220;Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria em que o interesse \u00e9 do povo brasileiro&#8221;, disse. Ele destacou que o voto de qualidade poder\u00e1 ser exercido em favor do contribuinte. &#8220;Em caso de empate, a Fazenda poder\u00e1 votar em favor contribuinte ou do Estado&#8221;, ressaltou.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Proposta foi analisada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados O projeto de lei que altera o voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dividiu opini\u00f5es no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. 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