{"id":14696,"date":"2023-07-12T00:55:00","date_gmt":"2023-07-12T03:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/diante-de-impactos-comerciais-brasil-pode-recorrer-a-omc-contra-lei-europeia-sobre-desmatamento\/"},"modified":"2023-07-12T00:55:00","modified_gmt":"2023-07-12T03:55:00","slug":"diante-de-impactos-comerciais-brasil-pode-recorrer-a-omc-contra-lei-europeia-sobre-desmatamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/diante-de-impactos-comerciais-brasil-pode-recorrer-a-omc-contra-lei-europeia-sobre-desmatamento\/","title":{"rendered":"Diante de impactos comerciais, Brasil pode recorrer \u00e0 OMC contra lei europeia sobre desmatamento"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-227482884\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Tatiana Prazeres: o Brasil poder\u00e1 questionar a legalidade da medida nos foros apropriados<\/div>\n<\/div>\n<p>O Brasil poder\u00e1 recorrer \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra o Regulamento da Uni\u00e3o Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), j\u00e1 aprovado pelo Parlamento Europeu e com aplica\u00e7\u00e3o prevista a partir de dezembro de 2024.<\/p>\n<p>Os impactos da nova lei europeia nos produtos brasileiros foram debatidos nesta ter\u00e7a-feira (11) em audi\u00eancia conjunta das comiss\u00f5es de Agricultura; e de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, afirmou que a medida \u00e9 unilateral, tem efeito extraterritorial e impactaria 34% dos produtos que o Brasil exportou para a Uni\u00e3o Europeia em 2022. \u201c\u00c9 uma conversa que n\u00f3s temos com o Itamaraty: a possibilidade de o Brasil questionar a legalidade dessas medidas nos foros apropriados, questionar as novas exig\u00eancias europeias \u00e0 luz das regras internacionais de com\u00e9rcio.\u201d<\/p>\n<p><strong>Classifica\u00e7\u00e3o &#8220;arbitr\u00e1ria&#8221;<\/strong><br \/>\nO diretor do Departamento de Pol\u00edtica Comercial do Itamaraty, embaixador Fernando Pimentel, tamb\u00e9m chamou de \u201carbitr\u00e1ria\u201d a classifica\u00e7\u00e3o de pa\u00edses por risco de desmatamento, prevista na lei europeia. Segundo ele, pode haver uma \u201cespiral de retalia\u00e7\u00e3o\u201d ao redor do mundo, fragilizando o com\u00e9rcio internacional, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de custos aos exportadores que n\u00e3o existem para os produtores locais.<\/p>\n<p>\u201cInfelizmente, a OMC demora muito: voc\u00ea tem que sofrer o dano para ir reclamar. A gente quer resolver isso de maneira proativa. Mas, a gente tem d\u00favida, sim. V\u00e1rios pa\u00edses em desenvolvimento est\u00e3o olhando essa lei com cuidado\u201d, disse Pimentel.<\/p>\n<p>Os representantes do governo tamb\u00e9m apontaram reflexos negativos dessa lei nas negocia\u00e7\u00f5es em torno do acordo comercial entre <span class=\"termoGlossario\">Mercosul<\/span> e Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Fernando Pimentel: nova norma europeia pode fragilizar o com\u00e9rcio internacional<\/div>\n<\/div>\n<p>O pol\u00eamico regulamento incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, caf\u00e9, \u00f3leo de palma, borracha e derivados. Para entrar na Europa a partir do fim do pr\u00f3ximo ano, essas <span class=\"termoGlossario\">commodities<\/span> dever\u00e3o passar por verifica\u00e7\u00f5es (<em>due diligence<\/em>) que afastem o risco de elas terem sido produzidas em \u00e1reas de desmatamento legal ou ilegal.<\/p>\n<p>Entre as puni\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o suspens\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es, apreens\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de produtos e multa de at\u00e9 4% do faturamento anual da operadora. A lei europeia considera floresta qualquer \u00e1rea com 10% de cobertura de \u00e1rvores de at\u00e9 5 metros de altura.<\/p>\n<p><strong>Impactos em todos os biomas<\/strong><br \/>\nO diretor do Departamento de Pol\u00edticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Raoni Raj\u00e3o, destacou que o texto engloba \u00e1reas de todos os biomas brasileiros, e n\u00e3o apenas Amaz\u00f4nia e Mata Atl\u00e2ntica. Raoni tamb\u00e9m se queixou que os europeus, altamente dependentes de combust\u00edveis f\u00f3sseis, desconsideram os esfor\u00e7os do Brasil na transi\u00e7\u00e3o para o desmatamento ilegal zero at\u00e9 2030.<\/p>\n<p>\u201cEntendemos que est\u00e1 sendo incorreto o processo imposto no Brasil. Como diz a ministra Marina Silva, \u00e9 como se o Brasil falasse que n\u00e3o compra nada de nenhum pa\u00eds que queima carv\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Segundo ele, a maioria absoluta dos produtores brasileiros atende a todos os requisitos da regula\u00e7\u00e3o europeia, mas o problema \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o. \u201cA ina\u00e7\u00e3o pode causar preju\u00edzos sobretudo aos pequenos e m\u00e9dios produtores sem acesso a certifica\u00e7\u00f5es privadas de alto custo\u201d, explicou.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Audi\u00eancia sobre o tema foi presidida pelo deputado Heitor Schuch, ao centro da mesa<\/div>\n<\/div>\n<p>O embaixador da Uni\u00e3o Europeia no Brasil, o espanhol Ignacio Yb\u00e1\u00f1ez, garantiu que a lei tem foco no combate \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o florestal e que o Brasil pode transform\u00e1-la em \u201cvantagem competitiva\u201d. Yb\u00e1\u00f1es tamb\u00e9m disse que os europeus n\u00e3o temem eventual recurso \u00e0 OMC.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o comercial. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter meramente ambiental. Se algum pa\u00eds levar essa quest\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio, n\u00f3s estamos muito confiantes quanto a esse ponto de vista. J\u00e1 \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o na Europa, portanto, n\u00e3o h\u00e1 elemento para eu chegar aqui e dizer: vamos negociar&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Yb\u00e1\u00f1es, no entanto, est\u00e1 otimista. &#8220;Existe um caminho de di\u00e1logo diante dessa grande transforma\u00e7\u00e3o, que foi a chegada do presidente Lula firmando o compromisso do governo contra o desmatamento e com aposta clara a favor do combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nIgnacio Yb\u00e1\u00f1es informou que Indon\u00e9sia e Mal\u00e1sia j\u00e1 formaram um grupo de trabalho com a Uni\u00e3o Europeia a fim de buscar a transi\u00e7\u00e3o para as novas regras. Segundo ele, h\u00e1 entendimento com a ministra Marina Silva nesse mesmo sentido.<\/p>\n<p>Ele acrescentou que o Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAM) e os sistemas de rastreabilidade de produtos que come\u00e7am a ser implantados em alguns estados podem ser trunfos para o Brasil.<\/p>\n<p>Quanto ao acordo comercial Mercosul-UE, o embaixador disse ser \u201coportunidade para variados setores agr\u00edcolas e industriais do Brasil no mercado internacional\u201d.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Ignacio Yb\u00e1\u00f1ez: combate ao desmatamento pode ser vantagem competitiva para o Brasil<\/div>\n<\/div>\n<p>J\u00e1 a secret\u00e1ria de Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Renata Miranda, disse que a lei antidesmatamento da Uni\u00e3o Europeia enfraquece os organismos multilaterais. Ela tamb\u00e9m criticou os subs\u00eddios europeus a produtos agr\u00edcolas locais.<\/p>\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), criticou a legisla\u00e7\u00e3o europeia. \u201cQuer\u00edamos que a Uni\u00e3o Europeia entendesse a complexidade da nossa legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Eu fico imaginando como deve ser f\u00e1cil fazer uma lei l\u00e1 para n\u00f3s cumprirmos aqui. E eu n\u00e3o me conformo muito com isso\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia tamb\u00e9m contou com representantes das confedera\u00e7\u00f5es nacionais da Ind\u00fastria (CNI) e da Agricultura (CNA), que enfatizaram os riscos de preju\u00edzo para o Brasil diante da nova lei europeia.<\/p>\n<p>O gerente de Recursos Naturais da CNI, M\u00e1rio Cardoso, tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com outro ponto da lei europeia: em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a entrada em vigor, a Comiss\u00e3o Europeia vai avaliar a inclus\u00e3o de outras mercadorias e produtos derivados, outros ecossistemas e institui\u00e7\u00f5es financeiras no regulamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados Tatiana Prazeres: o Brasil poder\u00e1 questionar a legalidade da medida nos foros apropriados O Brasil poder\u00e1 recorrer \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra o Regulamento da Uni\u00e3o Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), j\u00e1 aprovado pelo Parlamento Europeu e com aplica\u00e7\u00e3o prevista a partir de dezembro de 2024. 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