{"id":14745,"date":"2023-07-13T19:15:00","date_gmt":"2023-07-13T22:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=14745"},"modified":"2023-07-13T19:15:00","modified_gmt":"2023-07-13T22:15:00","slug":"ccj-aprovou-353-proposicoes-legislativas-no-primeiro-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/ccj-aprovou-353-proposicoes-legislativas-no-primeiro-semestre\/","title":{"rendered":"CCJ aprovou 353 proposi\u00e7\u00f5es legislativas no primeiro semestre"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-1128568022\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Falc\u00e3o acredita que as aprova\u00e7\u00f5es representam conquistas para a popula\u00e7\u00e3o brasileira<\/div>\n<\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 353 proposi\u00e7\u00f5es legislativas ao longo do primeiro semestre deste ano, das quais 349 s\u00e3o projetos de lei (PLs) ou projetos de decreto legislativo (PDLs), al\u00e9m de quatro propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). O colegiado tamb\u00e9m aprovou 127 reda\u00e7\u00f5es finais e 11 requerimentos.<\/p>\n<p>Em pouco mais de 160 dias, a CCJ realizou 42 reuni\u00f5es, entre deliberativas e audi\u00eancias p\u00fablicas, totalizando 63 horas de discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Atual presidente do colegiado, o deputado Rui Falc\u00e3o (PT-SP) afirma que os n\u00fameros obtidos no primeiro semestre significam tamb\u00e9m conquistas do ponto de vista qualitativo para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>\u201cApesar dos desafios inerentes ao processo legislativo e das diverg\u00eancias naturais entre os parlamentares, a CCJ atuou de forma diligente e comprometida com o interesse p\u00fablico\u201d, disse Falc\u00e3o. \u201cA comiss\u00e3o contribuiu para o avan\u00e7o de importantes mat\u00e9rias, assegurando que elas estivessem em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, como deve ser\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>Respons\u00e1vel por examinar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas que tramitam na C\u00e2mara, a CCJ \u00e9 uma das comiss\u00f5es mais importantes e a maior do Congresso Nacional, com 66 titulares e 66 suplentes.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante ressaltar que a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u00e9 imprescind\u00edvel para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, a qualidade t\u00e9cnica das leis e a observ\u00e2ncia de princ\u00edpios constitucionais. A CCJ desempenha um papel crucial na defesa do Estado de Direito e no fortalecimento do sistema democr\u00e1tico brasileiro\u201d, concluiu o presidente.<\/p>\n<p><strong>Aprova\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nForam aprovados projetos de lei nas \u00e1reas de economia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outras. Um dos projetos \u00e9 o 5056\/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta a profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em nutri\u00e7\u00e3o e diet\u00e9tica \u2013 profissional da sa\u00fade que atua em diversas \u00e1reas da alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de auxiliar os nutricionistas.<\/p>\n<p>O texto aprovado exige que, para exercer a profiss\u00e3o, o t\u00e9cnico tenha ensino m\u00e9dio completo e curso profissionalizante em nutri\u00e7\u00e3o e diet\u00e9tica, al\u00e9m de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Nutri\u00e7\u00e3o. A anuidade corresponder\u00e1 a, no m\u00e1ximo, 50% do valor pago pelos nutricionistas.<\/p>\n<p>\u201cEssa profiss\u00e3o \u00e9 hoje uma realidade no Brasil e precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Reforma Agr\u00e1ria<\/strong><br \/>\nTamb\u00e9m aprovado, o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/701278-projeto-incentiva-acoes-para-beneficiar-trabalhadora-rural-familiar-com-titulo-da-reforma-agraria\">Projeto de Lei 810\/20<\/a>, do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), obriga o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titula\u00e7\u00e3o de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares no \u00e2mbito da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n<p>Relator da mat\u00e9ria na CCJ, o ex-deputado Eduardo Bismarck (CE) apresentou emenda para beneficiar todas as trabalhadoras rurais, independentemente do estado civil, e acolheu modifica\u00e7\u00f5es de comiss\u00f5es anteriores, como a que inclui na <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1993\/lei-8629-25-fevereiro-1993-363222-norma-pl.html\">Lei da Reforma Agr\u00e1ria<\/a> novos crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de candidatos a benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA).<\/p>\n<p><strong>Cuidados de longa dura\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nOutra proposta aprovada \u00e9 o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/502424-projeto-estimula-programas-de-amparo-a-idoso-deficiente-e-doente-cronico\">Projeto de Lei 2428\/15<\/a>, que altera a <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1993\/lei-8742-7-dezembro-1993-363163-norma-pl.html\">Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a> para prever a cria\u00e7\u00e3o de programas de amparo a idosos, a pessoas com defici\u00eancia e a pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas que necessitem de \u201ccuidados de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d. O texto seguiu para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>\u201cA proposi\u00e7\u00e3o refor\u00e7a os programas de assist\u00eancia social ao prever que, na organiza\u00e7\u00e3o dos respectivos servi\u00e7os, sejam criados programas de amparo aos idosos, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e \u00e0s pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas que necessitem de cuidados de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d, disse a relatora, deputada Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o-SP).<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Ros\u00e2ngela Moro relatou na CCJ projeto que prev\u00ea programas de amparo a idosos<\/div>\n<\/div>\n<p>As propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tiveram a constitucionalidade aprovada neste semestre s\u00e3o:<\/p>\n<p><a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/948808-pec-estabelece-marco-inicial-para-sancao-por-descumprimento-de-cota-de-candidatura-feminina\">PEC 9\/23<\/a>, que pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a partidos pol\u00edticos que n\u00e3o cumpriram cotas de sexo ou ra\u00e7a nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es;<br \/>\n<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/944597-pec-inclui-a-cultura-entre-os-direitos-sociais-dos-brasileiros\">PEC 2\/23<\/a>, que inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros;<br \/>\n<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/890295-pec-acrescenta-inclusao-digital-aos-direitos-fundamentais-elencados-na-constituicao\">PEC 47\/21<\/a>, que transforma a inclus\u00e3o digital em direito fundamental; e a<br \/>\nPEC 10\/15, que inclui entre as fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico promover inqu\u00e9rito civil e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para confisco de bens e valores que sejam resultado de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n<p><strong>Audi\u00eancias e semin\u00e1rios<\/strong><br \/>\nA CCJC promoveu tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre temas relevantes para a sociedade, uma delas com a presen\u00e7a do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, e outra com a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara.<\/p>\n<p>Para o pr\u00f3ximo semestre, est\u00e3o agendados os semin\u00e1rios \u201cFor\u00e7as Armadas e a Pol\u00edtica: limites constitucionais\u201d, que ocorrer\u00e1 no dia 16 de agosto, e \u201cAtivismo Judicial e a legitimidade democr\u00e1tica\u201d, programado para dezembro. Os eventos foram sugeridos pelo presidente do colegiado, deputado Rui Falc\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Falc\u00e3o acredita que as aprova\u00e7\u00f5es representam conquistas para a popula\u00e7\u00e3o brasileira A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 353 proposi\u00e7\u00f5es legislativas ao longo do primeiro semestre deste ano, das quais 349 s\u00e3o projetos de lei (PLs) ou projetos de decreto legislativo (PDLs), al\u00e9m [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":14746,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-14745","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politics"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14745\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}