{"id":14762,"date":"2023-07-14T14:51:00","date_gmt":"2023-07-14T17:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=14762"},"modified":"2023-07-14T14:51:00","modified_gmt":"2023-07-14T17:51:00","slug":"entra-em-vigor-a-lei-que-retoma-o-programa-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/entra-em-vigor-a-lei-que-retoma-o-programa-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2096664301\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Fred Loureiro\/Governo do Esp\u00edrito Santo<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Lei acaba com a exclusividade da Caixa Econ\u00f4mica Federal como operadora do programa<\/div>\n<\/div>\n<p>A <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14620-13-julho-2023-794436-norma-pl.html\">Lei 14.620\/23<\/a>, que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (14). A norma teve origem na Medida Provis\u00f3ria 1162\/23, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado em junho.<\/p>\n<p>Criado em 2009, no governo Lula, o programa habitacional havia sido extinto em 2020, no governo Bolsonaro, e substitu\u00eddo pelo Casa Verde e Amarela. Por meio da medida provis\u00f3ria, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no in\u00edcio de 2023.<\/p>\n<p>O programa atender\u00e1 fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 8 mil, em \u00e1reas urbanas, e de at\u00e9 R$ 96 mil ao ano, na zona rural. Na C\u00e2mara, <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/969832-CAMARA-DOS-DEPUTADOS-APROVA-MP-DO-PROGRAMA-MINHA-CASA,-MINHA-VIDA\">o texto foi aprovado com altera\u00e7\u00f5es<\/a>. Uma delas \u00e9 a permiss\u00e3o do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para projetos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, saneamento b\u00e1sico, vias p\u00fablicas e drenagem de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n<p>Pelo menos 5% dos recursos do programa dever\u00e3o ser aplicados no financiamento para a retomada de obras paradas, na reforma ou requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis inutilizados e na constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es em cidades de at\u00e9 50 mil habitantes. Outra mudan\u00e7a \u00e9 o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (<span class=\"termoGlossario\">Cad\u00danico<\/span>).<\/p>\n<p><strong>Opera\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nA Lei 14.620\/23 acaba com a exclusividade da Caixa Econ\u00f4mica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudan\u00e7a, bancos privados, digitais e cooperativas de cr\u00e9dito poder\u00e3o operar no programa, desde que forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es sobre as transfer\u00eancias ao Minist\u00e9rio das Cidades, com identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio do cr\u00e9dito, e comprovem que t\u00eam pessoal t\u00e9cnico especializado, pr\u00f3prio ou terceirizado, nas \u00e1reas de engenharia civil, arquitetura, economia, administra\u00e7\u00e3o, ci\u00eancias sociais, servi\u00e7o social e direito.<\/p>\n<p><strong>Vetos<\/strong><br \/>\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <span class=\"termoGlossario\">vetou<\/span> trecho da lei, inclu\u00eddo pelo Congresso, que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos pain\u00e9is solares instalados nas casas populares. O governo entendeu que haveria problemas na execu\u00e7\u00e3o da compra de energia.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram vetados dispositivos que previam o seguro estruturante e descontos em taxas cobradas pelos cart\u00f3rios em opera\u00e7\u00f5es com recursos do FGTS. O seguro foi inclu\u00eddo pela C\u00e2mara e estabelecia que as construtoras que atuam no programa contratassem a cobertura de eventuais danos na estrutura das casas. A avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que essa obrigatoriedade traria mais custos aos projetos.<\/p>\n<p>Outra parte vetada \u00e9 a que previa a obrigatoriedade de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, quando produzissem novas habita\u00e7\u00f5es de interesse social, promoverem dentro de 180 dias a inser\u00e7\u00e3o completa dos dados das fam\u00edlias no cadastro para registro das informa\u00e7\u00f5es dos contratos de financiamento habitacional, ativos e inativos, firmados no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) e dos programas habitacionais e sociais do governo federal. Segundo o Executivo, essa medida criaria nova obriga\u00e7\u00e3o aos entes federados, sem defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros adequados.<\/p>\n<p>Os vetos ser\u00e3o analisados posteriormente pelo Plen\u00e1rio do Congresso Nacional (sess\u00e3o conjunta de C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal), em data a ser marcada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fred Loureiro\/Governo do Esp\u00edrito Santo Lei acaba com a exclusividade da Caixa Econ\u00f4mica Federal como operadora do programa A Lei 14.620\/23, que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (14). 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