{"id":16727,"date":"2023-07-20T18:26:00","date_gmt":"2023-07-20T21:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/camara-aprovou-novas-exigencias-para-prefeituras-em-plano-contra-situacoes-de-risco\/"},"modified":"2023-07-20T18:26:00","modified_gmt":"2023-07-20T21:26:00","slug":"camara-aprovou-novas-exigencias-para-prefeituras-em-plano-contra-situacoes-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/camara-aprovou-novas-exigencias-para-prefeituras-em-plano-contra-situacoes-de-risco\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprovou novas exig\u00eancias para prefeituras em plano contra situa\u00e7\u00f5es de risco"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3436832818\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas vivem em \u00e1reas de risco, segundo o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil<\/div>\n<\/div>\n<p>No primeiro semestre, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 <span class=\"termoGlossario\">medidas provis\u00f3rias<\/span>, 18 <span class=\"termoGlossario\">projetos de decreto legislativo<\/span>, 3 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/980372-plenario-da-camara-aprovou-87-propostas-no-1o-semestre-reforma-tributaria-foi-maior-destaque\/\">Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou 87 propostas no 1\u00ba semestre; reforma tribut\u00e1ria foi o maior destaque<\/a><\/p>\n<p>Entre os textos, na \u00e1rea de defesa civil est\u00e3o propostas que tratam de constru\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de risco, da repara\u00e7\u00e3o de danos por empresas respons\u00e1veis por desastres, e de recursos para fundo de socorro a calamidades p\u00fablicas. Confira abaixo.<\/p>\n<p><strong>Constru\u00e7\u00f5es irregulares<\/strong><br \/>\nOs munic\u00edpios poder\u00e3o ser obrigados a elaborar anualmente programa de conten\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares em \u00e1reas de risco, com defini\u00e7\u00e3o de alternativas habitacionais seguras.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei 636\/23, do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), aprovado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/947750-CAMARA-APROVA-NOVAS-OBRIGACOES-PARA-AS-PREFEITURAS-EM-PLANO-CONTRA-SITUACOES-DE-RISCO\">pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O texto depende ainda de an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>O texto altera a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2010\/lei-12340-1-dezembro-2010-609599-norma-pl.html\">Lei 12.340\/10<\/a>, que trata dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federativos para preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de desastres. A norma determina a elabora\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios, a cada ano, do Plano de Conting\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>\n<p>Relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), o projeto tamb\u00e9m exige a inclus\u00e3o, nos planos municipais, dos investimentos necess\u00e1rios em infraestrutura h\u00eddrica, combate a enchentes e preven\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n<p>Na presta\u00e7\u00e3o de contas anual, j\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente, dever\u00e1 ser inclu\u00eddo relat\u00f3rio que obrigatoriamente apresente:<\/p>\n<p>os exerc\u00edcios simulados realizados com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que incluam passagem pelas rotas de deslocamento e chegada aos pontos seguros;<br \/>\na efetividade dos sistemas de alerta a desastres, comprovada em testes peri\u00f3dicos;<br \/>\na situa\u00e7\u00e3o dos pontos de abrigo;<br \/>\no treinamento peri\u00f3dico das equipes t\u00e9cnicas e de volunt\u00e1rios para atua\u00e7\u00e3o em circunst\u00e2ncias de desastres;<br \/>\na evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de constru\u00e7\u00f5es irregulares em \u00e1reas de risco e as medidas tomadas para conten\u00e7\u00e3o desse avan\u00e7o, inclusive com disponibiliza\u00e7\u00e3o de alternativas habitacionais seguras; e<br \/>\nos investimentos realizados em infraestrutura h\u00eddrica, combate a enchentes e preven\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n<p><strong>Retorno de desalojados<\/strong><br \/>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou tamb\u00e9m neste semestre projeto de lei que garante o retorno das pessoas retiradas aos locais de onde foram removidas por causa de desastres ou de risco iminente. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) e outros, o Projeto de Lei 2257\/23 foi aprovado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/967963-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-PREVE-OBRIGACOES-A-EMPRESAS-QUE-CAUSAREM-DESASTRES\">na forma de um substitutivo do deputado Paulinho Freire (Uni\u00e3o-RN)<\/a>.<\/p>\n<p>O texto atribui \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo desastre ou acidente a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pela assist\u00eancia t\u00e9cnica e jur\u00eddica prestada \u00e0s pessoas desalojadas ou desabrigadas e escolhida por elas.<\/p>\n<p>Segundo o projeto, desalojado \u00e9 aquele que n\u00e3o necessita de abrigo e foi obrigado a abandonar tempor\u00e1ria ou definitivamente sua habita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de risco ou desastre em fun\u00e7\u00e3o de evacua\u00e7\u00f5es preventivas, destrui\u00e7\u00e3o ou avaria grave provocadas por acidente ou desastre.<\/p>\n<p>J\u00e1 o desabrigado \u00e9 a pessoa que passou pela mesma circunst\u00e2ncia e precisa de abrigo providenciado pelo Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sinpdec) ou pela empresa respons\u00e1vel pelo acidente ou desastre.<\/p>\n<p>Essas pessoas ter\u00e3o direito ainda a tratamento e acompanhamento de sa\u00fade f\u00edsica e mental pagos pela empresa respons\u00e1vel, caso os problemas de sa\u00fade estejam relacionados ao deslocamento for\u00e7ado.<\/p>\n<p>As pessoas retiradas dos locais afetados ter\u00e3o o direito de retornar \u00e0s suas resid\u00eancias ou aos seus locais de trabalho independentemente da repara\u00e7\u00e3o civil. Mas isso dever\u00e1 ocorrer apenas depois de estudos t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os competentes atestarem a seguran\u00e7a do local com base em diretrizes do Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Conpdec).<\/p>\n<p><strong>Fundo para desastres<\/strong><br \/>\nO Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap) poder\u00e1 contar com recursos de multas ambientais se virar lei <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/971021-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-AMPLIA-RECURSOS-PARA-FUNDO-DE-SOCORRO-A-CALAMIDADES-PUBLICAS\">projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n<p>Segundo o Projeto de Lei 920\/23, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), 5% dessa arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com multas ambientais e com acordos de repara\u00e7\u00e3o de danos socioambientais ficar\u00e3o com o Funcap.<\/p>\n<p>Aprovado na forma do substitutivo do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), o texto prev\u00ea que esse percentual incidir\u00e1 inclusive sobre a parcela que cabe a estados e munic\u00edpios em acordos judiciais ou extrajudiciais de repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n<p>Nesses casos, os valores dever\u00e3o ir para fundos estaduais e municipais constitu\u00eddos para executar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco de desastre e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas atingidas, como no munic\u00edpio de Mariana (MG).<\/p>\n<p>O Funcap contar\u00e1 ainda com aux\u00edlios de pessoas naturais ou jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil Cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas vivem em \u00e1reas de risco, segundo o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil No primeiro semestre, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provis\u00f3rias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":15970,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-16727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politics"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16727\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}