{"id":16811,"date":"2023-07-24T12:24:00","date_gmt":"2023-07-24T15:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/camara-aprovou-a-mp-do-novo-programa-mais-medicos\/"},"modified":"2023-07-24T12:24:00","modified_gmt":"2023-07-24T15:24:00","slug":"camara-aprovou-a-mp-do-novo-programa-mais-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/camara-aprovou-a-mp-do-novo-programa-mais-medicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprovou a MP do novo programa Mais M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2401584896\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Mayke Toscano\/Governo de Mato Grosso<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Nova lei prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o para m\u00e9dico que atuar em \u00e1reas vulner\u00e1veis<\/div>\n<\/div>\n<p>No primeiro semestre, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 <span class=\"termoGlossario\">medidas provis\u00f3rias<\/span>, 18 <span class=\"termoGlossario\">projetos de decreto legislativo<\/span>, 3 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n<p>Na \u00e1rea da sa\u00fade, <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/971547-CAMARA-APROVA-MP-DO-NOVO-PROGRAMA-MAIS-MEDICOS\">os deputados aprovaram\u00a0 a Medida Provis\u00f3ria 1165\/23<\/a>, que muda o programa Mais M\u00e9dicos para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos e criar indeniza\u00e7\u00f5es de incentivo ao exerc\u00edcio da atividade em \u00e1reas de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o. A MP foi convertida na <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14621-14-julho-2023-794437-norma-pl.html\">Lei 14.621\/23<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/980066-ENTRA-EM-VIGOR-LEI-QUE-INSTITUI-ESTRATEGIA-DE-APOIO-AO-PROGRAMA-MAIS-MEDICOS\">Entra em vigor lei que institui estrat\u00e9gia de apoio ao Programa Mais M\u00e9dicos<\/a><\/p>\n<p>Segundo o parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o m\u00e9dico intercambista poder\u00e1 participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalida\u00e7\u00e3o do diploma. Antes da MP, o per\u00edodo era de tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>M\u00e9dico intercambista \u00e9 aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior.<\/p>\n<p>Para ajudar a diminuir a defici\u00eancia de profissionais, o texto de Zenaide Maia prev\u00ea a possibilidade de uso de recursos de telessa\u00fade quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Outra novidade inclu\u00edda pela lei \u00e9 o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o para incentivar o m\u00e9dico participante a ficar mais tempo atuando em \u00e1reas vulner\u00e1veis ou de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o listadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Est\u00e1 previsto o pagamento de tr\u00eas tipos de bolsas: bolsa-forma\u00e7\u00e3o, bolsa-supervis\u00e3o e bolsa-tutoria.<\/p>\n<p>Para fazer jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico participante deve cumprir os prazos da lei do Mais M\u00e9dicos (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2013\/lei-12871-22-outubro-2013-777279-norma-pl.html\">Lei 12.871\/13<\/a>), ser aprovado em todas as atividades educacionais oferecidas pelo projeto, cumprir os deveres estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e atuar de forma ininterrupta no projeto.<\/p>\n<p><strong>Automedica\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nOs deputados tamb\u00e9m aprovaram uma proposta que determina a realiza\u00e7\u00e3o permanente de campanhas para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o quanto aos riscos de se automedicar.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/960480-CCJ-APROVA-REALIZACAO-DE-CAMPANHAS-DE-CONSCIENTIZACAO-SOBRE-AUTOMEDICACAO\">Aprovado em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ)<\/a>, o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/760068-proposta-exige-campanhas-do-sus-para-o-combate-a-automedicacao\">Projeto de Lei 1108\/21<\/a>, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n<p>A CCJ aprovou <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/802632-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-TORNA-OBRIGATORIA-A-REALIZACAO-DE-CAMPANHAS-CONTRA-AUTOMEDICACAO-PELO-SUS\">o texto do relator na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia<\/a>, deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), que atribui aos gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em todas as esferas, a realiza\u00e7\u00e3o dessas campanhas a fim de alertar a popula\u00e7\u00e3o dos riscos, principalmente quanto \u00e0 ingest\u00e3o de antibi\u00f3ticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o da depress\u00e3o<\/strong><br \/>\nO Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Depress\u00e3o consta do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/960412-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-CRIA-O-PROGRAMA-NACIONAL-DE-PREVENCAO-DA-DEPRESSAO\">Projeto de Lei 4712\/19, aprovado pela C\u00e2mara neste semestre<\/a>. A mat\u00e9ria foi enviada ao Senado.<br \/>\nO texto da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), muda a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14543-3-abril-2023-793993-norma-pl.html\">Lei 14.543\/23<\/a>, que criou a Semana Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Depress\u00e3o, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 10 de outubro.<\/p>\n<p>O programa ter\u00e1 oito objetivos, como combater o preconceito social contra as pessoas com depress\u00e3o por meio de diferentes mecanismos e da participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es sociais e outros agentes que atuem na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental.<\/p>\n<p>Dever\u00e1 garantir ainda o acesso integral \u00e0 aten\u00e7\u00e3o psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depress\u00e3o no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com prioridade para as a\u00e7\u00f5es preventivas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div><\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Press\u00e3o arterial<\/strong><br \/>\nA partir do <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/687957-projeto-exige-teste-do-bracinho-durante-consultas-pediatricas-com-maiores-de-3-anos\">Projeto de Lei 4274\/20<\/a>, aprovado em <span class=\"termoGlossario\">car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, poder\u00e1 ser obrigat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o do teste do bracinho.<\/p>\n<p>De autoria do ex-deputado Ney Leprevost (PR), o texto a ser enviado ao Senado foi relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e estipula a obrigatoriedade da aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial nas consultas pedi\u00e1tricas de crian\u00e7as a partir de tr\u00eas anos de idade, na forma do regulamento.<\/p>\n<p><strong>Vacina\u00e7\u00e3o privada<\/strong><br \/>\nPor fim, na \u00e1rea de sa\u00fade neste primeiro semestre, a C\u00e2mara dos Deputados regulamentou o funcionamento de servi\u00e7os privados de vacina\u00e7\u00e3o humana por meio do Projeto de Lei 1403\/19<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/971390-CCJ-APROVA-REGRAS-PARA-VACINACAO-NO-SISTEMA-PRIVADO-DE-SAUDE\">, aprovado em car\u00e1ter conclusivo na CCJ<\/a>.<\/p>\n<p>De autoria do Senado, o texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial sem mudan\u00e7as.<\/p>\n<p>De acordo com o projeto, os estabelecimentos privados de vacina\u00e7\u00e3o, como cl\u00ednicas, farm\u00e1cias e laborat\u00f3rios, ser\u00e3o licenciados pela autoridade sanit\u00e1ria municipal ou estadual, mas os requisitos m\u00ednimos para funcionamento est\u00e3o definidos em resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n<p>Esses locais ter\u00e3o ainda de manter, durante todo o per\u00edodo de atendimento, profissional legalmente habilitado para aplicar vacinas. Eles devem realizar treinamentos peri\u00f3dicos. J\u00e1 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico dever\u00e1 ter forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, farmac\u00eautica ou em enfermagem.<\/p>\n<p>O projeto aprovado tamb\u00e9m exige que os servi\u00e7os privados de vacina\u00e7\u00e3o tenham instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, equipamentos e insumos adequados; preservem a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do usu\u00e1rio; e mantenham a qualidade e a integridade das vacinas, em especial das refrigeradas.<\/p>\n<p>A vacina aplicada dever\u00e1 ser registrada no SUS com as informa\u00e7\u00f5es usuais da vacina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como identifica\u00e7\u00e3o, lote da vacina e data de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta autoriza tamb\u00e9m esses servi\u00e7os privados a ofertarem a vacina\u00e7\u00e3o extramuros \u2013 realizada fora do estabelecimento onde se situa o servi\u00e7o de vacina\u00e7\u00e3o, em local e popula\u00e7\u00e3o determinados, como em empresas e escolas, por exemplo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mayke Toscano\/Governo de Mato Grosso Nova lei prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o para m\u00e9dico que atuar em \u00e1reas vulner\u00e1veis No primeiro semestre, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provis\u00f3rias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). 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