{"id":17329,"date":"2023-08-04T13:55:00","date_gmt":"2023-08-04T16:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=17329"},"modified":"2023-08-04T13:55:00","modified_gmt":"2023-08-04T16:55:00","slug":"ministra-diz-que-vetos-a-lei-do-esporte-eram-necessarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/ministra-diz-que-vetos-a-lei-do-esporte-eram-necessarios\/","title":{"rendered":"Ministra diz que vetos \u00e0 Lei do Esporte eram necess\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2350881554\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Minist\u00e9rio do Esporte<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Ministra do Esporte, Ana Moser, fala aos deptuados<\/div>\n<\/div>\n<p>A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que os <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/971881-LEI-GERAL-DO-ESPORTE-ENTRA-EM-VIGOR\">vetos do presidente Lula \u00e0 Lei Geral do Esporte<\/a> s\u00e3o necess\u00e1rios para realizar os ajustes necess\u00e1rios e fazer com que a nova legisla\u00e7\u00e3o seja, de fato, implementada.<\/p>\n<p>\u201cO governo n\u00e3o vai fazer o que as institui\u00e7\u00f5es fazem com excel\u00eancia: os seus planejamentos, as suas estrutura\u00e7\u00f5es, o seu trabalho de desenvolvimento das modalidades, dos impactos e de resultados provenientes desse trabalho&#8221;, afirmou Ana Moser. &#8220;N\u00e3o \u00e9 a interfer\u00eancia nisso, mas alinhar a uma pol\u00edtica macro que tenha um impacto em torno das metas a serem alcan\u00e7adas\u201d, explicou a ministra durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (2).<\/p>\n<p>A <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14597-14-junho-2023-794299-norma-pl.html\">Lei Geral do Esporte<\/a>, sancionada em junho passado, teve 397 dispositivos vetados, o que equivale a 40% do texto.\u00a0O governo justificou sua decis\u00e3o dizendo haver &#8220;inseguran\u00e7a jur\u00eddica e v\u00edcio de iniciativa&#8221; em alguns dispositivos, como a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do Executivo, entre os quais a Autoridade Nacional para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o no Esporte (Anesporte).<\/p>\n<p>A lei tinha como objetivo substituir todas as leis que tratam do tema. Contudo, com os <span class=\"termoGlossario\">vetos<\/span>, dispositivos da <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/1998\/lei-9615-24-marco-1998-351240-norma-pl.html\">Lei Pel\u00e9<\/a> e da <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2006\/lei-11438-29-dezembro-2006-548922-norma-pl.html\">Lei de Incentivo ao Esporte<\/a> continuam valendo.<\/p>\n<p><strong>Fundo Nacional do Esporte<\/strong><br \/>\nO jurista Wladimyr Camargos, que foi o relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte, estranhou a quantidade de vetos. &#8220;A decis\u00e3o do governo nos surpreendeu&#8221;, disse o advogado, destacando o veto ao Fundo Nacional do Esporte. &#8220;O fundo \u00e9 a coluna vertebral do sistema, sem ele o sistema n\u00e3o se sustenta, todos est\u00e3o cientes desse problema&#8221;, criticou.<\/p>\n<p>O Executivo vetou o Fundo Nacional do Esporte porque n\u00e3o havia, segundo ele, previs\u00e3o de receitas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o houve justificativas t\u00e9cnicas ou jur\u00eddicas, com todo respeito, devidamente balizadas&#8221;, disse Camargos, pedindo que o Congresso reveja os vetos.<\/p>\n<p>O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) afirmou que, apesar do estranhamento pelo grande n\u00famero de vetos, a op\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 v\u00e1lida e vai ajudar na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica mais eficaz. \u201cO projeto da lei geral do esporte teve a singularidade de ter sido votado em um governo e sancionado pelo presidente seguinte, que, em tese, n\u00e3o acompanhou de perto a elabora\u00e7\u00e3o do texto&#8221;, ponderou Calheiros.<\/p>\n<p>&#8220;Quando dentro do governo n\u00e3o existe um consenso [sobre um projeto a ser sancionado], geralmente a Casa Civil recomenda ao presidente da Rep\u00fablica o veto. Porque o veto assegura que essa mat\u00e9ria continuar\u00e1 em an\u00e1lise por mais um tempo\u201d, argumentou.<\/p>\n<p><strong>Pauta suprapartid\u00e1ria<\/strong><br \/>\nO presidente da comiss\u00e3o, deputado Luiz Lima (PL-RJ), que pediu a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia com a ministra, destacou que a luta pela valoriza\u00e7\u00e3o do esporte tem de ser suprapartid\u00e1ria, uma vez que, segundo ele, o setor vem sendo negligenciado h\u00e1 muitos anos. \u201cEmbora eu esteja na oposi\u00e7\u00e3o, tenho perfeito entendimento que n\u00f3s temos de construir coisas positivas e escadas para o desenvolvimento do esporte.&#8221;<\/p>\n<p>Ana Moser adiantou que alguns pontos vetados ser\u00e3o tratados por decreto, como a autonomia e a gest\u00e3o das entidades. J\u00e1 assuntos como justi\u00e7a desportiva, antidopagem e quest\u00f5es trabalhistas ser\u00e3o abordados em propostas legislativas que ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso Nacional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio do Esporte Ministra do Esporte, Ana Moser, fala aos deptuados A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que os vetos do presidente Lula \u00e0 Lei Geral do Esporte s\u00e3o necess\u00e1rios para realizar os ajustes necess\u00e1rios e fazer com que a nova legisla\u00e7\u00e3o seja, de fato, implementada. \u201cO governo n\u00e3o vai fazer o que as [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":17330,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-17329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politics"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17329\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}