{"id":17424,"date":"2023-08-07T14:22:00","date_gmt":"2023-08-07T17:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=17424"},"modified":"2023-08-07T14:22:00","modified_gmt":"2023-08-07T17:22:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-cria-politica-de-educacao-inclusiva-na-rede-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/comissao-aprova-projeto-que-cria-politica-de-educacao-inclusiva-na-rede-escolar\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que cria pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o inclusiva na rede escolar"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-12048470\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Calil: ideia \u00e9 incluir esses estudantes preferencialmente na rede regular de ensino<\/div>\n<\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que cria a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, em todos os n\u00edveis de ensino, nas redes p\u00fablica e privada.<\/p>\n<p>A pol\u00edtica visa atender a pessoas com defici\u00eancia (transtorno mental, transtorno do espectro autista, defici\u00eancia intelectual e defici\u00eancias m\u00faltiplas) e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre outros pontos, o texto aprovado garante que cada aluno com necessidade educacional espec\u00edfica ter\u00e1 direito a um Plano de Ensino Individualizado (PEI), elaborado por equipe multidisciplinar, que dever\u00e1 contemplar a avalia\u00e7\u00e3o do estudante, as habilidades a serem desenvolvidas e os recursos a serem utilizados no processo de aprendizagem.<\/p>\n<p>Para aplica\u00e7\u00e3o do PEI, as salas de aula com educandos com defici\u00eancia, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser atendidas por professor de educa\u00e7\u00e3o regular e professor fixo especialista em educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n<p><strong>Nova vers\u00e3o<br \/>\n<\/strong>O texto aprovado \u00e9 o <span class=\"termoGlossario\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/721234-projeto-cria-politica-de-educacao-inclusiva-para-autistas\/\">Projeto de Lei 3035\/20<\/a>, do ex-deputado Alexandre Frota (SP) e <span class=\"termoGlossario\">apensados<\/span>. O substitutivo re\u00fane todas as propostas em um \u00fanico texto que altera quatro leis, incluindo a <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1996\/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-norma-pl.html\">Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a>.<\/p>\n<p>Calil afirmou que os projetos t\u00eam um objetivo comum, que \u00e9 promover um ambiente escolar mais inclusivo e descartar \u201ca ideia de viv\u00eancia segregada\u201d.<\/p>\n<p>\u201cDe diferentes formas, as propostas em an\u00e1lise procuraram propiciar meios mais adequados de inclus\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes dentro da rede regular de ensino\u201d, disse o relator.<\/p>\n<p><strong>Objetivos<br \/>\n<\/strong>Entre os objetivos da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva est\u00e3o: oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio de aten\u00e7\u00e3o individualizada \u00e0s necessidades dos educandos; definir a atua\u00e7\u00e3o interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; e estabelecer padr\u00e3o m\u00ednimo de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam na \u00e1rea.<\/p>\n<p>A nova pol\u00edtica dever\u00e1 garantir a oferta de atendimento educacional preferencialmente na rede regular de ensino. Dever\u00e1 tamb\u00e9m proibir a exclus\u00e3o do sistema educacional em raz\u00e3o de defici\u00eancia e assegurar as adapta\u00e7\u00f5es essenciais ao atendimento das necessidades educacionais especiais individuais.<\/p>\n<p>O texto aprovado prev\u00ea tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento Educacional Especializado (Saee), que ser\u00e1 respons\u00e1vel por garantir os servi\u00e7os de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.<\/p>\n<p><strong>Outras medidas<br \/>\n<\/strong>O projeto estabelece ainda outras medidas, tais como:<\/p>\n<p>os alunos com defici\u00eancia, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o ter\u00e3o direito a transporte escolar;<br \/>\nas institui\u00e7\u00f5es de ensino de qualquer n\u00edvel, privadas ou p\u00fablicas, ficam proibidas, sob qualquer pretexto, de impedir a matr\u00edcula de pessoas com defici\u00eancia no ensino regular, sob pena de responsabilidade c\u00edvel e penal;<br \/>\no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o fica obrigado a produzir material especializado e adaptado para a alfabetiza\u00e7\u00e3o de alunos com transtorno do espectro autista;<br \/>\ncaber\u00e1 \u00e0s escolas a identifica\u00e7\u00e3o dos educandos com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, mediante exames realizados por pedagogos ou neuropsic\u00f3logos; e<br \/>\nos sistemas de ensino assegurar\u00e3o aos estudantes com defici\u00eancia, transtornos de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o assentos preferenciais em salas de aula situados em locais espec\u00edficos e, se for necess\u00e1rio, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de maior tempo para a realiza\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<br \/>\n<\/strong>A proposta tramita em <span class=\"termoGlossario\">car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada ainda pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados Calil: ideia \u00e9 incluir esses estudantes preferencialmente na rede regular de ensino A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que cria a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, em todos os n\u00edveis de ensino, nas redes p\u00fablica e privada. 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