{"id":17491,"date":"2023-08-07T22:15:00","date_gmt":"2023-08-08T01:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=17491"},"modified":"2023-08-07T22:15:00","modified_gmt":"2023-08-08T01:15:00","slug":"relator-do-pl-das-fake-news-diz-que-orgao-fiscalizador-sera-definido-por-negociacao-entre-lideres-partidarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/relator-do-pl-das-fake-news-diz-que-orgao-fiscalizador-sera-definido-por-negociacao-entre-lideres-partidarios\/","title":{"rendered":"Relator do PL das Fake News diz que \u00f3rg\u00e3o fiscalizador ser\u00e1 definido por negocia\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes partid\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2230249344\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Orlando Silva falou em audi\u00eancia do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n<p><span>O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na C\u00e2mara do <\/span><a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-a-camara\">Projeto de Lei 2630\/20<\/a><span>, conhecido como PL das Fake News, afirmou que o Col\u00e9gio de L\u00edderes vai definir a estrutura regulat\u00f3ria, ou seja, o \u00f3rg\u00e3o que vai supervisionar as medidas previstas na proposta. Segundo ele, esse \u00e9 um dos pontos pendentes para a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo <span class=\"termoGlossario\">parecer<\/span> \u00e0 proposta, que tramita em regime de <span class=\"termoGlossario\">urg\u00eancia<\/span> e, conforme acordado com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), dever\u00e1 ser votada ainda neste semestre.<\/span><\/p>\n<p><span>De acordo com o relator, a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade aut\u00f4noma de regula\u00e7\u00e3o, prevista inicialmente, foi criticada por alguns deputados. Outros defendem que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) assuma a atribui\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 ainda aqueles que aderiram a uma proposta da Comiss\u00e3o de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cria\u00e7\u00e3o de um sistema regulat\u00f3rio para supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es do texto. <\/span><\/p>\n<p><span>\u201cN\u00f3s debatemos com o presidente Arthur Lira, tivemos um encontro na \u00faltima quinta-feira, para avaliar inclusive esses cen\u00e1rios, a defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita no Col\u00e9gio de L\u00edderes sobre o melhor arranjo\u201d, disse Orlando Silva.<\/span><\/p>\n<p><span>As declara\u00e7\u00f5es foram dadas em audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema desinforma\u00e7\u00e3o, promovida pelo <span class=\"termoGlossario\">Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/span> (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (7).<\/span><\/p>\n<p><span><strong>Direito autoral<\/strong><br \/>\nOrlando Silva acrescentou que Lira sinalizou aos l\u00edderes que dever\u00e1 haver at\u00e9 quarta-feira (9) novas rodadas de negocia\u00e7\u00f5es com empresas de radiodifus\u00e3o e lideran\u00e7as do campo da cultura, para aprofundar a discuss\u00e3o sobre proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de modernizar o direito autoral (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/559958-projeto-regulamenta-publicacao-de-obras-na-internet-sem-autorizacao-do-autor\">PL 2370\/19<\/a>). <\/span><\/p>\n<p><span>A ideia \u00e9 ajustar a Lei de Direitos Autorais (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/1998\/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-norma-pl.html\">Lei 9.610\/98<\/a>) para abarcar as plataformas digitais e introduzir mecanismo de remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jornal\u00edsticos. Conforme ele, se esta negocia\u00e7\u00e3o for bem sucedida, ter\u00e1 sido vencido um item controverso do PL das Fake News \u2014 a remunera\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados jornal\u00edsticos \u2014, que era \u201cum fato de tens\u00e3o e entrave para a tramita\u00e7\u00e3o da proposta\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span>O relator afirmou que nesta semana, ap\u00f3s essa negocia\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar um novo parecer ao <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-a-camara\">PL 2630\/20<\/a> e o entregar\u00e1 para conhecimento do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social. <\/span><span>O presidente do Conselho, Miguel Matos, elogiou a iniciativa.<\/span><\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Abra\u00e3o Balbino disse que Anatel est\u00e1 apta para assumir novas fun\u00e7\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Pilares da proposta<\/strong><span><br \/>\n<\/span><span>Orlando Silva explicou aos conselheiros que a proposta tem alguns pilares. O primeiro \u00e9 a liberdade de express\u00e3o, com possibilidade de o usu\u00e1rio apresentar recurso contra a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado feita pelas plataformas, se entender que a liberdade de express\u00e3o foi tolhida. <\/span><\/p>\n<p><span>Outro pilar seria a transpar\u00eancia, com regras atribu\u00eddas para as plataformas. <\/span><\/p>\n<p><span>O terceiro pilar seria a altera\u00e7\u00e3o no regime de responsabilidade das plataformas, que ter\u00e3o o dever de cuidado com conte\u00fados potencialmente ilegais e de an\u00e1lise de riscos sist\u00eamicos. <\/span><span>Quando houver notifica\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o em medidas para mitigar riscos sistem\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o a esse dever de cuidado, as plataformas poder\u00e3o ser responsabilizadas pelos conte\u00fados divulgados \u2014 o que n\u00e3o ocorre hoje.<\/span><\/p>\n<p><span>O relator destacou ainda as mudan\u00e7as na abrang\u00eancia das regras feitas em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pelo Senado. \u201cN\u00f3s sa\u00edmos de empresas que t\u00eam 2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios para empresas de grande porte, que t\u00eam 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios\u201d, informou. \u201cAqui, o objetivo \u00e9 proteger empresas entrantes no mercado brasileiro, proteger at\u00e9 mesmo startups\u201d, completou. <\/span><\/p>\n<p><span>Ele acrescentou que tamb\u00e9m foi criado o conceito de contas de interesse p\u00fablico, com obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. <\/span><span><br \/>\n<\/span><strong><br \/>\n<\/strong><span><strong>Vis\u00e3o da Anatel<\/strong><br \/>\n<\/span><span>O superintendente-executivo da Anatel, Abra\u00e3o Balbino e Silva, disse que, dos 27 Estados que comp\u00f5em a Uni\u00e3o Europeia, 18 j\u00e1 definiram que o \u00f3rg\u00e3o regulador para as plataformas digitais ser\u00e1 o mesmo \u00f3rg\u00e3o regulador da \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es ou comunica\u00e7\u00f5es, e os demais est\u00e3o em processo de defini\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Ele considera a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia como \u201cnatural\u201d diante da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. \u201cNos colocamos institucionalmente como organismo apto a fazer esse processo caso o Congresso Nacional assim o entenda\u201d, afirmou. <\/span><span><br \/>\n<\/span><strong><br \/>\n<\/strong><span><strong>Remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jornal\u00edsticos<\/strong><br \/>\n<\/span><span>Para a diretora-geral do Nexo Jornal, Paula Miraglia, \u00e9 preciso garantir a sustentabilidade dos ve\u00edculos de m\u00eddia de forma que a independ\u00eancia deles tamb\u00e9m seja preservada. \u201c\u00c9 preciso que as plataformas remunerem os conte\u00fados e os meios de comunica\u00e7\u00e3o, porque elas ganham dinheiro por meio do nosso trabalho. Elas t\u00eam receita a partir do que \u00e9 produzido pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, assim nada mais justo que elas nos remunerem em fun\u00e7\u00e3o disso\u201d, defendeu. <\/span><\/p>\n<p><span>Na avalia\u00e7\u00e3o dela, \u00e9 preciso regular as plataformas, porque a autorregula\u00e7\u00e3o tem sido insuficiente.<\/span><\/p>\n<p><span>Paula Miraglia destacou ainda que a tentativa constante de desqualificar ve\u00edculos de m\u00eddia e jornalistas \u00e9 uma forma de se atentar contra a liberdade de express\u00e3o, assim como o ass\u00e9dio judicial utilizado para intimidar os meios de comunica\u00e7\u00e3o e os jornalistas.<\/span><\/p>\n<p><strong>Imunidade parlamentar<\/strong><span><br \/>\n<\/span><span>Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso de Souza elogiou o fato de o PL 2630 equiparar as redes sociais e os aplicativos de mensageria a meios de comunica\u00e7\u00e3o social no que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que trata de abusos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n<p><span>\u201cA reda\u00e7\u00e3o do PL 2630 j\u00e1 avan\u00e7a em um ponto que me parece bastante importante, que \u00e9 reconhecer a jurisprud\u00eancia do TSE, que recentemente vem aplicando \u00e0s redes sociais o mesmo tratamento dado aos meios de comunica\u00e7\u00e3o historicamente na aplica\u00e7\u00e3o da <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/leicom\/1990\/leicomplementar-64-18-maio-1990-363991-norma-pl.html\">Lei Complementar 64\/90<\/a> no que diz respeito aos abusos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p><span>Ele defendeu ajustes no item do projeto prevendo que a imunidade parlamentar material prevista na Constitui\u00e7\u00e3o estende-se aos conte\u00fados publicados nas redes sociais e servi\u00e7os de mensageria privada. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 como este dispositivo ser\u00e1 interpretado\u201d, ponderou. \u201cQuando se faz essa apropria\u00e7\u00e3o pelas redes sociais, poderia surgir a d\u00favida: Ser\u00e1 que essa reda\u00e7\u00e3o impede as redes sociais de moderar conte\u00fados postados por parlamentares? Ser\u00e1 que desta maneira eu acabo anulando uma parte importante do PL 2630, que \u00e9 o estabelecimento de regras que tornam a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado mais clara, mais transparente, mais informativa?\u201d, questionou. <\/span><\/p>\n<p><span>Para Souza, a reda\u00e7\u00e3o deveria avan\u00e7ar para deixar claro que as plataformas poder\u00e3o moderar esse tipo de conte\u00fado, de maneira informada, transparente e seguindo o devido processo legal.<\/span><\/p>\n<p><strong>Modelo regulat\u00f3rio democr\u00e1tico<\/strong><span><br \/>\n<\/span><span>Representante da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, Jonas Valente refor\u00e7ou a necessidade de regula\u00e7\u00e3o das plataformas, que n\u00e3o t\u00eam atuado a contento para conter a desinforma\u00e7\u00e3o, os discursos de \u00f3dio e a descredibiliza\u00e7\u00e3o da imprensa. Ao contr\u00e1rio, ele frisou que elas t\u00eam atuado para barrar a regula\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n<p><span>Sobre a pol\u00eamica relativa ao \u00f3rg\u00e3o que vai supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o das regras, Valente disse: \u201ca Coaliz\u00e3o Direitos na Rede vem defendendo que, para ter uma regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica, \u00e9 fundamental que haja um modelo regulat\u00f3rio p\u00fablico democr\u00e1tico, que envolve inst\u00e2ncia participativa setorial.\u201d <\/span><\/p>\n<p><span>Al\u00e9m disso, salientou que \u00e9 necess\u00e1rio uma autoridade para fiscalizar a lei e aplicar as san\u00e7\u00f5es quando for o caso. Segundo ele, a inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m funcionaria para acompanhar o trabalho da autoridade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><span><br \/>\n<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Orlando Silva falou em audi\u00eancia do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na C\u00e2mara do Projeto de Lei 2630\/20, conhecido como PL das Fake News, afirmou que o Col\u00e9gio de L\u00edderes vai definir a estrutura regulat\u00f3ria, ou seja, o \u00f3rg\u00e3o que vai supervisionar as medidas previstas na [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":17492,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-17491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politics"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17491\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}