{"id":17496,"date":"2023-08-07T23:24:00","date_gmt":"2023-08-08T02:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=17496"},"modified":"2023-08-07T23:24:00","modified_gmt":"2023-08-08T02:24:00","slug":"entra-em-vigor-lei-que-estabelece-diretrizes-para-a-educacao-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/entra-em-vigor-lei-que-estabelece-diretrizes-para-a-educacao-profissional\/","title":{"rendered":"Entra em vigor lei que estabelece diretrizes para a educa\u00e7\u00e3o profissional"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3477116835\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Divulga\u00e7\u00e3o\/Governo do Piau\u00ed<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Sala de aula de curso profissionalizante em Teresina (PI)<\/div>\n<\/div>\n<p>Entrou em vigor a lei que estabelece as diretrizes para a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14645-2-agosto-2023-794499-norma-pl.html\">Lei 14.645\/23<\/a>), que teve origem em projeto do ex-deputado Jo\u00e3o H. Campos (PE), o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/638281-projeto-permite-que-curso-superior-aproveite-credito-da-educacao-profissional\">PL 6494\/19<\/a>. Conforme explica a relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a nova lei organiza a educa\u00e7\u00e3o profissional em eixos tecnol\u00f3gicos. Com isso, o estudante poder\u00e1 seguir uma trajet\u00f3ria de forma\u00e7\u00e3o que integra os n\u00edveis m\u00e9dio e superior.<\/p>\n<p>De acordo com Tabata Amaral, o objetivo \u00e9 oferecer ao aluno um projeto de forma\u00e7\u00e3o ao longo da vida, essencial a esse momento em que as ocupa\u00e7\u00f5es se transformam de maneira acelerada.<\/p>\n<p>\u201cNo mundo em que, daqui a dez anos, metade das profiss\u00f5es que existem hoje v\u00e3o desaparecer e outras, que a gente sequer consegue imaginar, v\u00e3o surgir, \u00e9 muito importante que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, desde o in\u00edcio, at\u00e9 as forma\u00e7\u00f5es que v\u00eam ap\u00f3s o ensino m\u00e9dio, a gente possa dar prosseguimento&#8221;, diz a deputada.<\/p>\n<p>Segundo ela, haver\u00e1 o aproveitamento de cr\u00e9ditos nos diferentes n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o. &#8220;O que voc\u00ea aprende em um semestre no curso t\u00e9cnico, no curso profissionalizante, n\u00e3o \u00e9 inferior, n\u00e3o \u00e9 menos do que o que voc\u00ea aprende em uma faculdade, por exemplo. E o que a gente quer \u00e9 essa conex\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p><strong>Valoriza\u00e7\u00e3o do ensino t\u00e9cnico<\/strong><br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o que entra em vigor tamb\u00e9m prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio e aprendizagem profissional. Nesse caso, o curr\u00edculo de n\u00edvel m\u00e9dio poder\u00e1 aproveitar horas de trabalho em aprendizagem profissional para o cumprimento da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n<p>Em contrapartida, as horas de estudo na educa\u00e7\u00e3o profissional tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contadas para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Tabata Amaral, relatora da proposta na C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n<p>Na concep\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o especial que analisou a proposta na C\u00e2mara em 2019, o ent\u00e3o deputado Professor Israel Batista (DF), essa integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para valorizar as profiss\u00f5es de n\u00edvel t\u00e9cnico.<\/p>\n<p>\u201cA gente tem uma tradi\u00e7\u00e3o bacharelista, que desvaloriza os conhecimentos t\u00e9cnicos e que hierarquiza esses conhecimentos. Isso \u00e9 um problema que a gente precisa enfrentar no nosso Pa\u00eds urgentemente, \u00e9 um problema antigo, n\u00e3o \u00e9 de hoje. N\u00f3s conseguimos trazer uma articula\u00e7\u00e3o do ensino t\u00e9cnico com o setor produtivo e tamb\u00e9m com a aprendizagem. Eu acho que a gente fechou duas pontas importantes\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nA nova lei ainda determina a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica no Brasil. Na opini\u00e3o da relatora, Tabata Amaral, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para conhecer o sistema e orientar as a\u00e7\u00f5es educacionais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, pela legisla\u00e7\u00e3o que entra em vigor, em dois anos a Uni\u00e3o, em parceria com estados e munic\u00edpios, deve criar a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p><strong>Veto<\/strong><br \/>\nO projeto aprovado no Congresso tamb\u00e9m permitia aos estudantes deduzir da renda calculada para obten\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (<span class=\"termoGlossario\">BPC<\/span>) os valores recebidos por participa\u00e7\u00e3o em est\u00e1gios ou de bolsas de pesquisa. No entanto, esse trecho foi vetado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>O Executivo argumenta que a medida \u00e9 inconstitucional porque acarretaria aumento de despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado sem indicar a origem dos recursos, como determina a <span class=\"termoGlossario\">Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span> (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/leicom\/2000\/leicomplementar-101-4-maio-2000-351480-norma-pl.html\">Lei Complementar 101\/00<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Divulga\u00e7\u00e3o\/Governo do Piau\u00ed Sala de aula de curso profissionalizante em Teresina (PI) Entrou em vigor a lei que estabelece as diretrizes para a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (Lei 14.645\/23), que teve origem em projeto do ex-deputado Jo\u00e3o H. Campos (PE), o PL 6494\/19. 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