{"id":17625,"date":"2023-08-09T00:02:00","date_gmt":"2023-08-09T03:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=17625"},"modified":"2023-08-09T00:02:00","modified_gmt":"2023-08-09T03:02:00","slug":"relatora-altera-a-mp-de-retomada-de-obras-em-escolas-e-comissao-adia-a-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/relatora-altera-a-mp-de-retomada-de-obras-em-escolas-e-comissao-adia-a-votacao\/","title":{"rendered":"Relatora altera a MP de retomada de obras em escolas e comiss\u00e3o adia a vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-1424058374\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Fl\u00e1via Morais: novo texto traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e recursos para que obras sejam repactuadas<\/div>\n<\/div>\n<p>A relatora da <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/961604-medida-provisoria-preve-a-retomada-de-obras-em-35-mil-escolas-no-pais\">Medida Provis\u00f3ria 1174\/23<\/a> sobre retomada de obras em escolas p\u00fablicas, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), acatou 9 das 79 emendas apresentadas \u00e0 proposta. Ap\u00f3s pedido coletivo de <span class=\"termoGlossario\">vista<\/span>, o presidente da comiss\u00e3o mista que analisa a MP, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), adiou a vota\u00e7\u00e3o do <span class=\"termoGlossario\">parecer<\/span> para esta quarta-feira (9).<\/p>\n<p>A MP cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia Destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Na pr\u00e1tica, a inten\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 aplicar cerca de R$ 4 bilh\u00f5es na conclus\u00e3o de 3.540 obras em escolas de 1.659 munic\u00edpios e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes p\u00fablicas de ensino at\u00e9 2026.<\/p>\n<p>Os recursos vir\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), e o prazo para conclus\u00e3o das obras \u00e9 de dois anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.<\/p>\n<p>Uma das emendas acatadas pela deputada Fl\u00e1via Morais prioriza escolas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de comunidades rurais, ind\u00edgenas e quilombolas. Outra mudan\u00e7a estabelece a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre o Pacto Nacional, de acordo com o princ\u00edpio constitucional da publicidade e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2011\/lei-12527-18-novembro-2011-611802-norma-pl.html\">Lei 12.527\/11<\/a>). \u201cN\u00f3s constru\u00edmos um texto que, com certeza, traz condi\u00e7\u00f5es de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e recursos para que essas obras possam ser repactuadas e reprogramadas\u201d.<\/p>\n<p>Fl\u00e1via Morais concordou com os argumentos de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia da medida provis\u00f3ria, lembrando que as mais de 2.600 obras inacabadas e mais de 900 paralisadas nas escolas p\u00fablicas \u201cconstituem desperd\u00edcios de recursos p\u00fablicos que precisam ser corrigidos com urg\u00eancia e efici\u00eancia pelo Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio mostra que a maiorias dessas obras est\u00e1 concentrada na Bahia, no Cear\u00e1, no Maranh\u00e3o, em Minas Gerais e no Par\u00e1, mas o Pacto Nacional contempla a retomada em todos os estados.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Gilson Daniel alertou para exist\u00eancia de obras em execu\u00e7\u00e3o mas que podem n\u00e3o ser conclu\u00eddas por falta de recursos<\/div>\n<\/div>\n<p>O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que j\u00e1 foi prefeito do munic\u00edpio capixaba de Viana, elogiou a medida provis\u00f3ria, mas reclamou de outras obras n\u00e3o contempladas. \u201cA previs\u00e3o \u00e9 apenas para obras inacabadas e paralisadas. H\u00e1 muitas obras que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o, mas os prefeitos n\u00e3o t\u00eam recursos para repactuar contratos\u201d, ponderou.<\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria obriga a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico para atestar o estado atual da obra ou servi\u00e7o de engenharia; da planilha or\u00e7ament\u00e1ria com valores atualizados; e do novo cronograma f\u00edsico-financeiro.<\/p>\n<p>No caso de obras inacabadas, o pacto \u00e9 feito mediante novo termo de compromisso, com repactua\u00e7\u00e3o de valores e prazos. H\u00e1 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o no projeto inicial da obra, desde que autorizado pelo FNDE. J\u00e1 no caso de obras paralisadas, deve ser feito termo aditivo com o compromisso de conclus\u00e3o, reprograma\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e indica\u00e7\u00e3o dos recursos a serem aplicados.<\/p>\n<p><strong>Outras emendas<br \/>\n<\/strong>A relatora acatou ainda emenda que estabelece que as obras e os servi\u00e7os de engenharia inacabados ou paralisados que estejam em processo de tomada de contas especial poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no Pacto, desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo para a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade das pessoas naturais e jur\u00eddicas que tenham dado causa ao descumprimento dos instrumentos originais.<\/p>\n<p>Outra emenda inclu\u00edda no texto determina que n\u00e3o poder\u00e3o participar do Pacto \u2013 em quaisquer das formas, modalidades e tipos de licita\u00e7\u00e3o \u2013 empresas declaradas inid\u00f4neas pelo poder p\u00fablico, independentemente do \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o ou entidade estatal sancionadora. Segundo a relatora, essa emenda refor\u00e7a o princ\u00edpio constitucional da moralidade.<\/p>\n<p>Fl\u00e1via Morais acatou parcialmente duas emendas que condicionam a transfer\u00eancia de recursos adicionais pelo FNDE \u00e0s seguintes hip\u00f3teses: o projeto repactuado n\u00e3o tenha usufru\u00eddo de recursos adicionais previstos; em raz\u00e3o da necessidade de restabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial da repactua\u00e7\u00e3o; e seja demonstrada a inviabilidade da execu\u00e7\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o tal como aprovado inicialmente por conta de situa\u00e7\u00f5es de caso de for\u00e7a maior, caso fortuito, fatos imprevis\u00edveis ou fatos previstos na matriz de risco aprovada quando da repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Fl\u00e1via Morais: novo texto traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e recursos para que obras sejam repactuadas A relatora da Medida Provis\u00f3ria 1174\/23 sobre retomada de obras em escolas p\u00fablicas, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), acatou 9 das 79 emendas apresentadas \u00e0 proposta. 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