{"id":17721,"date":"2023-08-09T23:40:00","date_gmt":"2023-08-10T02:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=17721"},"modified":"2023-08-09T23:40:00","modified_gmt":"2023-08-10T02:40:00","slug":"marco-legal-da-inovacao-precisa-ser-revisto-afirmam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/marco-legal-da-inovacao-precisa-ser-revisto-afirmam-especialistas\/","title":{"rendered":"Marco Legal da Inova\u00e7\u00e3o precisa ser revisto, afirmam especialistas"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3612586003\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><p>O <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2016\/lei-13243-11-janeiro-2016-782239-publicacaooriginal-149178-pl.html\">Marco legal da Inova\u00e7\u00e3o<\/a> precisa ser revisto para facilitar sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. Esta foi a constata\u00e7\u00e3o de especialistas durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara que reuniu representantes do setor para dialogar com os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada em 2015 e, entre outros pontos, incentiva a pesquisa cient\u00edfica, prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de impostos para importa\u00e7\u00e3o de insumos e facilita processos licitat\u00f3rios, tanto em institutos quanto em empresas.<\/p>\n<p>O consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia Leopoldo Muraro afirma que \u00e9 necess\u00e1rio aprimorar o regime jur\u00eddico e as previs\u00f5es legais das ag\u00eancias de fomento e dos institutos de ci\u00eancia e tecnologia (ICTs). De acordo com Muraro, 42% dos institutos federais de ensino superior n\u00e3o fizeram, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em projetos de pesquisa, e 48% n\u00e3o fizeram contratos que envolvem transfer\u00eancia de tecnologia.<\/p>\n<p>\u201cUma sugest\u00e3o \u00e9 deixar na nova legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 onde o pesquisador pode ou n\u00e3o pode, para evitar problemas com \u00f3rg\u00e3os de controle. O marco incentiva que ele tenha empresa. Mas ele pode ou n\u00e3o pode atuar na universidade? Ele pode ou n\u00e3o pode atuar no centro de pesquisa?\u201d, questiona.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o deve promover novo debate sobre o assunto<\/div>\n<\/div>\n<p>Assessor da \u00e1rea de neg\u00f3cios da Embrapa, Daniel Nascimento citou uma visita que fez a um instituto de pesquisa em Israel, onde conversou com uma pesquisadora.<\/p>\n<p>\u201cEla mencionou: eu sou s\u00f3cia dessa startup. Ao ser perguntada ser n\u00e3o via conflito de interesses, ela n\u00e3o entendeu a pergunta. \u2018Conflito como? Estamos gerando emprego, renda, levando inova\u00e7\u00e3o para o mercado, atingindo outros pa\u00edses. Tem a receita que essa startup gera para a universidade, esse laborat\u00f3rio \u00e9 o mais estruturado da universidade, e eu sou s\u00f3cia de mais cinco\u2019. Esse modelo j\u00e1 existe em diversos pa\u00edses\u201d, apontou.<\/p>\n<p>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Institui\u00e7\u00f5es de Pesquisa Tecnol\u00f3gica e Inova\u00e7\u00e3o (Abipti), Paulo Foina, fez um desabafo: fazer pesquisa no Brasil, sendo professor, \u00e9 uma atividade de alto risco.<\/p>\n<p>\u201cTem muito \u00f3rg\u00e3o no Brasil que atrapalha o desenvolvimento cient\u00edfico\u201d, disse Foina. \u201cEu n\u00e3o fa\u00e7o compra tecnol\u00f3gica, n\u00e3o sou louco de colocar meu CPF nisso, na encomenda tecnol\u00f3gica. E nem em compra com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Cansei de ver empresas que s\u00f3 t\u00eam um fornecedor, como o supercomputador, e eu poderia pedir compra com licen\u00e7a, mas, se eu pedir, metade do TCU vai cair nas minhas costas. Eu estou fazendo certo, mas terei que provar que estou certo\u201d, reclamou.<\/p>\n<p>Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), Ricardo Galv\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o precisa ser revista para ser melhor executada Ele tamb\u00e9m citou o supercomputador como exemplo.<\/p>\n<p>\u201cUm instrumento de pesquisa, um supercomputador, s\u00f3 tem um fabricante. S\u00f3 tem ele. Quando fui instruir o processo para comprar partes para modernizar o computador, n\u00e3o foi aceito. \u2018Por que voc\u00ea n\u00e3o faz uma concorr\u00eancia p\u00fablica? Voc\u00ea abre um jornal, tem pre\u00e7o de laptop\u2019, perguntaram.\u201d<\/p>\n<p>A pouca disponibilidade de recursos para pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica foi amenizada pelo aporte dos governos estaduais por meio das funda\u00e7\u00f5es, segundo o presidente do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais de Amparo \u00e0 Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin. Mas ele reclamou que o tempo que poderia ser gasto com inova\u00e7\u00e3o \u00e9 gasto com atividades burocr\u00e1ticas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o, mesmo quando os recursos est\u00e3o dispon\u00edveis para o pesquisador.<\/p>\n<p>\u201cEle tem que buscar pelos or\u00e7amentos para fazer determinado gasto, porque a lei a exige. Observar crit\u00e9rios, prestar contas com n\u00edvel de exig\u00eancia enorme e isso tudo tem custo, \u00e9 um custo muito elevado e que n\u00e3o mensuramos\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Segundo Dellagostin, no Brasil, s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas meses para conseguir um reagente que em pa\u00edses desenvolvidos \u00e9 obtido em poucas horas. Ele citou um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado (PLS 226\/16) que concede autonomia financeira aos institutos de ci\u00eancia e tecnologia p\u00fablicos e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para a concess\u00e3o de bolsas e isen\u00e7\u00e3o de impostos de importa\u00e7\u00e3o para empresas em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A mesma proposta foi citada pela diretora de Inova\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Gianna Sagazio, que lembrou que o Brasil est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o 54 entre 132 pa\u00edses no \u00edndice global de inova\u00e7\u00e3o e ocupa a sexag\u00e9sima posi\u00e7\u00e3o em 64 pa\u00edses no ranking de competitividade.<\/p>\n<p><strong>Liberdade<\/strong><br \/>\nO procurador Federal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Bruno Monteiro Portela, afirma que o marco legal da inova\u00e7\u00e3o deu muita liberdade ao gestor, mas citou um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU que mostra sua baixa implementa\u00e7\u00e3o. Cerca de 20% das universidades federais brasileiras n\u00e3o elaboraram sua pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA gente precisa limpar a mesa da burocracia, simplificar. E isso aqui eu j\u00e1 coloco como avan\u00e7o. Essa \u00e9 uma vis\u00e3o do pr\u00f3prio ministro que busca, dentro das regula\u00e7\u00f5es que estamos trabalhando na AGU, simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o para o tema&#8221;, pontuou. &#8220;A gente precisa, dentro dessa an\u00e1lise do marco legal, a partir de lei e decreto, ter em mente quais as possibilidades de exigir menos do pesquisador, porque ele tem que cumprir a \u00e1rea final\u00edstica e tem que ser desincumbido da \u00e1rea operacional\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Ele afirma que o marco construiu alian\u00e7as estrat\u00e9gicas. Hoje, o gestor p\u00fablico pode assinar alian\u00e7as com entidades p\u00fablicas, privadas, nacionais ou estrangeiras por meio de 25 instrumentos que o marco legal disponibiliza para o setor acad\u00eamico, produtivo e p\u00fablico.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia p\u00fablica foi pedida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que argumentou que \u00e9 necess\u00e1rio avaliar os benef\u00edcios, as limita\u00e7\u00f5es e gargalos na legisla\u00e7\u00e3o. Deve haver outra audi\u00eancia p\u00fablica futuramente para continuar a discuss\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Marco legal da Inova\u00e7\u00e3o precisa ser revisto para facilitar sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. Esta foi a constata\u00e7\u00e3o de especialistas durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara que reuniu representantes do setor para dialogar com os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. 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