{"id":17885,"date":"2023-08-11T00:22:00","date_gmt":"2023-08-11T03:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=17885"},"modified":"2023-08-11T00:22:00","modified_gmt":"2023-08-11T03:22:00","slug":"regulamentacao-dos-mercados-digitais-no-brasil-precisa-ser-feita-com-cautela-afirmam-especialistas-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/regulamentacao-dos-mercados-digitais-no-brasil-precisa-ser-feita-com-cautela-afirmam-especialistas-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados digitais no Brasil precisa ser feita com cautela, afirmam especialistas estrangeiros"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3497188712\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><p>A regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados digitais no Brasil precisa ser feita com cautela e sem amarras que impe\u00e7am o desenvolvimento de empresas de tecnologia nacionais. A opini\u00e3o foi un\u00e2nime na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, que discutiu, com a participa\u00e7\u00e3o virtual de especialistas estrangeiros, as experi\u00eancias internacionais na regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados digitais. Esse tema \u00e9 tratado em projeto de lei (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/927967-projeto-atribui-a-anatel-regulacao-das-plataformas-digitais-em-operacao-no-brasil\">PL 2768\/22<\/a>) em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Myke Sena \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Any Ortiz: audi\u00eancia foi um movimento de vanguarda no Parlamento brasileiro<\/div>\n<\/div>\n<p>Ao regulamentar os mercados digitais, o projeto, do deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN), visa proteger a concorr\u00eancia empresarial e os consumidores para que n\u00e3o se tornem ref\u00e9ns de empresas que dominam setores da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, as chamadas big techs &#8211; grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Amazon e Apple, que valem juntas mais do que as 100 maiores empresas do mercado de a\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos.<\/p>\n<p>Na Europa, foi aprovado em 2022 o DMA, <em>Digital Markets Act<\/em>, direcionado aos controladores de acesso no universo digital. O projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara tem inten\u00e7\u00e3o de introduzir uma regula\u00e7\u00e3o na linha da Comiss\u00e3o Europeia, mas de forma menos detalhada.<\/p>\n<p>J\u00e1 o advogado especialista em mercados e servi\u00e7os digitais do escrit\u00f3rio de advocacia White &amp; Case Assimakis Komminos discorda de que se use como modelo a regula\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, em vigor h\u00e1 nove meses.<\/p>\n<p>\u201cCada pa\u00eds tem seus pr\u00f3prios interesses nacionais, que devem ser protegidos claramente. Porque a Uni\u00e3o Europeia introduziu essa legisla\u00e7\u00e3o numa \u00e1rea espec\u00edfica n\u00e3o significa que todos os pa\u00edses devem fazer a mesma coisa. A Uni\u00e3o Europeia \u00e9 muito intervencionista e aprova uma quantidade muito grande de regras e leis para todas as \u00e1reas, e nem todos os pa\u00edses devem fazer a mesma coisa. Mas isso depende de como cada pa\u00eds vai defender seus interesses nacionais\u201d, disse o advogado.<\/p>\n<p>Komminos opinou que o Brasil deve adotar um modelo mais flex\u00edvel, como o da Alemanha. Para ele, o Pa\u00eds deve identificar interesses p\u00fablicos nacionais que justificam as regras, que, apesar de serem pr\u00f3prias, n\u00e3o podem ser muito diferentes das regras adotadas no resto do mundo.<\/p>\n<p><strong>Suavizar o controle<\/strong><br \/>\nUma regula\u00e7\u00e3o focada na suaviza\u00e7\u00e3o do controle de acesso essencial das plataformas digitais foi defendida pelo professor de direito da concorr\u00eancia da Universidade de Direito Tilburg, dos Pa\u00edses Baixos, Giorgio Monti. Ele destacou que a regula\u00e7\u00e3o, diferentemente do que muitos imaginam, n\u00e3o trata de combate \u00e0s not\u00edcias falsas que os meios digitais possibilitam.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s temos que pensar cuidadosamente sobre o nosso objetivo. Se fake news \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o de certas plataformas no processo democr\u00e1tico, no processo pol\u00edtico, ent\u00e3o temos que olhar outros instrumentos. Se estivermos preocupados com o dinamismo do mercado, com a depend\u00eancia econ\u00f4mica, ent\u00e3o precisamos focar em instrumentos como a Lei de Mercado Digital na Europa e equivalentes na Alemanha e outras partes do mundo\u201d, apontou.<\/p>\n<p><strong>Autorregula\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nGiorgio Monti lembrou que, na Europa, a vis\u00e3o que norteou a regula\u00e7\u00e3o foi a de que a legisla\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia n\u00e3o era o suficiente para controlar o alcance irrestrito das big techs nos mercados que n\u00e3o podiam operar eficientemente. Ele acredita que as condi\u00e7\u00f5es do Brasil s\u00e3o diferentes da Uni\u00e3o Europeia e mais pr\u00f3ximas da flexibilidade adotada pela Alemanha e do Reino Unido. Ele acredita que, se na Europa a autorregula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria a melhor sa\u00edda, em outros pa\u00edses pode ser assim.<\/p>\n<p>\u00c9 tamb\u00e9m a opini\u00e3o de Krisztian Katona, vice-presidente de concorr\u00eancia global e pol\u00edtica regulat\u00f3ria da <em>Computer and Communications Industry Association (CCIA)<\/em>, uma associa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Ele afirma que os reguladores est\u00e3o sob press\u00e3o para desenvolverem programas digitais nacionais, e \u00e9 muito importante n\u00e3o depender de exemplos internacionais e elaborar politicas locais mais adequadas.<\/p>\n<p>Krisztian Katona lembrou que a regula\u00e7\u00e3o no Brasil ser\u00e1 sentida no bolso. \u201cSe voc\u00ea pensar no impacto sobre os consumidores, se a conformidade com a proposta brasileira vai aumentar os custos variados ou fixos, \u00e9 muito importante destacar que os servi\u00e7os v\u00e3o aumentar os custos para os usu\u00e1rios e os das empresas tamb\u00e9m podem aumentar &#8211; e, se elas tiverem esse aumento dos custos, v\u00e3o repassar para os consumidores. Ent\u00e3o eu acredito que o impacto dessa regula\u00e7\u00e3o de fato pode aumentar o pre\u00e7o para os consumidores.\u201d<\/p>\n<p><strong>Aprendizado<\/strong><br \/>\nO pedido para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia foi da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que acredita que a audi\u00eancia p\u00fablica com esses convidados \u00e9 um movimento de vanguarda no Parlamento brasileiro para que li\u00e7\u00f5es internacionais sejam usadas com sabedoria na constru\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s estamos aqui tendo uma grande oportunidade de enriquecer o debate, aprendendo com o que j\u00e1 foi constru\u00eddo em outros pa\u00edses, e a experi\u00eancia que t\u00eam, considerando o fato de que os mercados digitais t\u00eam se expandido de forma exponencial nas \u00faltimas d\u00e9cadas com servi\u00e7os de tecnologia e informa\u00e7\u00e3o se tornando cada vez mais presentes na vida cotidiana das pessoas e empresas\u201d, considerou.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o ainda vai debater a compet\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o, a competitividade, a concorr\u00eancia e o empreendedorismo nos mercados digitais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados digitais no Brasil precisa ser feita com cautela e sem amarras que impe\u00e7am o desenvolvimento de empresas de tecnologia nacionais. 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Esse tema [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":17886,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-17885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politics"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17885"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17885\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}