{"id":18325,"date":"2023-08-16T22:10:00","date_gmt":"2023-08-17T01:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=18325"},"modified":"2023-08-16T22:10:00","modified_gmt":"2023-08-17T01:10:00","slug":"debatedores-refutam-tese-do-poder-moderador-das-forcas-armadas-em-seminario-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/debatedores-refutam-tese-do-poder-moderador-das-forcas-armadas-em-seminario-na-ccj\/","title":{"rendered":"Debatedores refutam tese do \u201cpoder moderador\u201d das for\u00e7as armadas em semin\u00e1rio na CCJ"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-771408657\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><p>Debatedores recha\u00e7aram com veem\u00eancia nesta quarta-feira (16), em semin\u00e1rio promovido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional que enxerga as For\u00e7as Armadas como uma esp\u00e9cie de \u201cpoder moderador\u201d, capaz de intervir em conflitos entre os poderes constitu\u00eddos: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>O semin\u00e1rio \u201cFor\u00e7as Armadas e a pol\u00edtica: limites constitucionais\u201d foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Rui Falc\u00e3o (PT-SP), em comum acordo com os coordenadores de bancada na CCJ.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Raul Jungmann refor\u00e7ou que as for\u00e7as armadas s\u00e3o subordinadas ao presidente da Rep\u00fablica<\/div>\n<\/div>\n<p>A justificativa apresentada por Falc\u00e3o sustenta que, nos dois \u00faltimos anos, surgiram interpreta\u00e7\u00f5es do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o que colocam as For\u00e7as Armadas como uma esp\u00e9cie de \u00e1rbitro final dos tr\u00eas poderes. Por outro lado, a interpreta\u00e7\u00e3o que sempre prevaleceu \u00e9 a de que cabem \u00e0s For\u00e7as Armadas \u201ca defesa da P\u00e1tria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem\u201d.<\/p>\n<p>Ex-deputado federal e ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann citou pareceres emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que concluem que as for\u00e7as armadas n\u00e3o det\u00eam poder de atua\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, estando constitucionalmente subordinadas ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cAs for\u00e7as armadas n\u00e3o det\u00eam e, creio eu, nem querem deter esse papel que lhe \u00e9 atribu\u00eddo\u201d, disse. \u201cSe houvesse essa capacidade aut\u00f4noma, o Executivo se transformaria em um superpoder e estaria rompido um dos pilares fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a harmonia entre os poderes.\u201d<\/p>\n<p>O deputado Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI) refor\u00e7ou que, ao longo da hist\u00f3ria, os epis\u00f3dios de interven\u00e7\u00e3o militar sempre tiveram participa\u00e7\u00e3o civil. \u00a0\u201cO intervencionismo, de fato, mexe muito com a gente, \u00e9 chocante, \u00e9 uma invas\u00e3o da privacidade e da liberdade, mas isso tem sempre como coadjuvante a pol\u00edtica. Nunca as For\u00e7as Armadas foram instadas a intervir sem a participa\u00e7\u00e3o de civis\u201d, disse.<\/p>\n<p>Jungmann defendeu ainda que agentes de estado, incluindo militares, sejam desligados de suas corpora\u00e7\u00f5es ao assumirem cargos pol\u00edticos e lamentou o atraso e a pouca participa\u00e7\u00e3o do Congresso na elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Defesa Nacional, que envolve tamb\u00e9m a Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.<\/p>\n<p>Mestre em Direito e ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz lembrou que em meio ao per\u00edodo mais grave da pandemia de Covid-19 no Brasil foi chamado para um debate sobre \u201co poder moderador das for\u00e7as armadas\u201d. \u201cFomos obrigados, talvez no momento mais dram\u00e1tico do povo brasileiro, a elaborar um parecer, que, ali\u00e1s, foi usado pelo ministro Luiz Fux nessa decis\u00e3o citada pelo ex-ministro Jungman\u201d, disse.<\/p>\n<p>Santa Cruz entende que a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 submeteu as For\u00e7as Armadas ao poder civil e que n\u00e3o h\u00e1 outro entendimento poss\u00edvel. \u201cN\u00e3o h\u00e1 poder moderador das for\u00e7as armadas, visto que n\u00e3o s\u00e3o um poder, mas est\u00e3o submetidas ao presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O ex-ministro-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica S\u00e9rgio Etchegoyen, por outro lado, afirmou que nunca, em 50 anos de vida militar, havia sido convidado a debater sobre o suposto poder moderador das for\u00e7as armadas. \u201cO poder moderador, que passou a fazer parte de uma narrativa em um determinado momento, \u00e9 o que eu chamo de n\u00e3o-assunto, porque nunca esteve presente na minha vida\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Etchegoyen reiterou a tese de que o acionamento das for\u00e7as armadas, como em a\u00e7\u00f5es de garantia da lei da ordem, depende de um comando pol\u00edtico. \u201cImaginar que as opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei da ordem possam provocar algum protagonismo pol\u00edtico do comandante militar que est\u00e1 l\u00e1 \u00e9 desconsiderar que ele est\u00e1 subordinado a autoridades civis\u201d, disse.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Rui Falc\u00e3o prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio na CCJ<\/div>\n<\/div>\n<p>O ex-ministro tamb\u00e9m demonstrou concord\u00e2ncia com a ideia de que militares que assumam cargos pol\u00edticos sejam automaticamente desligados das for\u00e7as.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Filipe Barros (PL-PR), a tese das For\u00e7as Armadas como um poder moderador surgiu em meio a um contexto.\u00a0 \u201cEssa discuss\u00e3o sobre o artigo 142 teve um contexto que \u00e9 do agigantamento do Poder Judici\u00e1rio e a completa ina\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional quando suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es constitucionais passaram a ser vilipendiadas\u201d, disse. \u201cEsse pano de fundo n\u00e3o pode ser ignorado. Temos que redesenhar as institui\u00e7\u00f5es brasileiras de modo que todos os poderes sejam harm\u00f4nicos e independentes, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, completou.<\/p>\n<p>O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por outros motivos, tamb\u00e9m considera que \u00e9 o momento para repensar o desenho constitucional em rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cHouve um processo de tentativa de coopta\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas como um todo. Eu n\u00e3o considero um fato banal ter algo em torno de 6000 mil militares em cargos comissionados\u201d, disse.<\/p>\n<p>Para o deputado General Gir\u00e3o (PL-RN), se existe a falta de um poder moderador no Pa\u00eds hoje, \u00e9 porque esse poder est\u00e1 sendo exercido de maneira errada. Para Gir\u00e3o, o Congresso deve retomar suas responsabilidades para evitar que Judici\u00e1rio assuma a \u00faltima palavra.<\/p>\n<p>Historiador e ex-deputado federal, Manoel Domingos Neto criticou o que chamou de \u201cdist\u00farbio de personalidade funcional\u201d das For\u00e7as Armadas, que, segundo ele, assumiram diversas atribui\u00e7\u00f5es e acabaram se afastando de sua principal miss\u00e3o. \u201cA miss\u00e3o das For\u00e7as Armadas precisa ser clara: \u00e9 o combate a eventual agress\u00e3o externa. Se h\u00e1 outra miss\u00e3o, j\u00e1 come\u00e7a a continuidade do dist\u00farbio de personalidade funcional, que acomete as for\u00e7as armadas desde que nasceram em 1822\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Etchegoyen , no entanto, rebateu a afirma\u00e7\u00e3o e disse que obras de engenharia militar em estradas, casas, represas, aeroportos e po\u00e7os s\u00e3o exatamente as mesmas de uma engenharia militar em opera\u00e7\u00f5es de campanha. \u201cN\u00e3o s\u00e3o outras coisas que n\u00e3o a mesma engenharia usada em combate\u201d, disse.<\/p>\n<p>Em junho de 2020, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados emitiu parecer esclarecendo que o referido artigo n\u00e3o autoriza uma interven\u00e7\u00e3o militar a fim de \u201crestaurar a ordem\u201d. Segundo o parecer, trata-se de &#8220;fraude ao texto constitucional&#8221; a interpreta\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas teriam o poder de se sobrepor a \u201cdecis\u00f5es de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de \u2018restaurar a ordem&#8221;.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Debatedores recha\u00e7aram com veem\u00eancia nesta quarta-feira (16), em semin\u00e1rio promovido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional que enxerga as For\u00e7as Armadas como uma esp\u00e9cie de \u201cpoder moderador\u201d, capaz de intervir em conflitos entre os poderes constitu\u00eddos: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. 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