{"id":18408,"date":"2023-08-18T00:15:00","date_gmt":"2023-08-18T03:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=18408"},"modified":"2023-08-18T00:15:00","modified_gmt":"2023-08-18T03:15:00","slug":"tcu-informa-que-transferencias-especiais-do-orcamento-a-estados-e-municipios-serao-fiscalizadas-seguindo-normativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/tcu-informa-que-transferencias-especiais-do-orcamento-a-estados-e-municipios-serao-fiscalizadas-seguindo-normativa\/","title":{"rendered":"TCU informa que transfer\u00eancias especiais do Or\u00e7amento a estados e munic\u00edpios ser\u00e3o fiscalizadas seguindo normativa"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-297453790\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Gilmar F\u00e9lix \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento promoveu audi\u00eancia nesta quinta-feira<\/div>\n<\/div>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (<span class=\"termoGlossario\">TCU<\/span>) informou aos membros da <span class=\"termoGlossario\">Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> que est\u00e1 trabalhando em uma instru\u00e7\u00e3o normativa que vai permitir a fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares individuais, do tipo \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d, que s\u00e3o feitas para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Estas emendas feitas ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, no formato atual, foram criadas em 2019 pela Emenda Constitucional 105 e passaram de R$ 600 milh\u00f5es em 2020 para cerca de R$ 7 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n<p>Na audi\u00eancia, consultores or\u00e7ament\u00e1rios do Congresso lembraram que as transfer\u00eancias especiais foram criadas a partir de uma frustra\u00e7\u00e3o com a demora na libera\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias com finalidade espec\u00edfica, por meio de conv\u00eanios. As especiais, chamadas de \u201cemendas pix\u201d por alguns convidados da audi\u00eancia, permitiram uma transfer\u00eancia mais r\u00e1pida, sem a necessidade de conv\u00eanios ou projetos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), como o valor destas emendas j\u00e1 chega a 31% do total das emendas individuais, ficou mais urgente a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 interessante perceber que metade dos recursos que s\u00e3o destinados em transfer\u00eancias especiais est\u00e1 concentrado em menos de 10% dos munic\u00edpios. E outro ponto muito relevante \u00e9 que a destina\u00e7\u00e3o desses recursos, ou como o dinheiro foi aplicado, o dado n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico. Ningu\u00e9m sabe, ningu\u00e9m viu\u201d, disse.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o de Adriana Ventura, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias relativas \u00e0s emendas individuais tem que ser implementada logo, porque j\u00e1 existe uma movimenta\u00e7\u00e3o de parlamentares para fazer este tipo de repasse com emendas de bancadas estaduais.<\/p>\n<p><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o dividida<br \/>\n<\/strong>O chefe da representa\u00e7\u00e3o do TCU no Rio Grande do Sul, Guilherme de Souza, disse que, em mar\u00e7o deste ano, o tribunal decidiu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos recursos deve ser feita pelos tribunais de contas estaduais e municipais porque, com a transfer\u00eancia sem contrapartidas, o dinheiro passa a ser dos entes federados.<\/p>\n<p>O TCU ficar\u00e1 apenas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condicionantes legais para a libera\u00e7\u00e3o das emendas, que s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o para pagamento de pessoal ou d\u00edvida e a aplica\u00e7\u00e3o de 70% em investimentos. Segundo Guilherme de Souza, na instru\u00e7\u00e3o normativa que vai regular a decis\u00e3o do TCU vai constar que os dados ter\u00e3o que ser colocados no sistema TransfereGov. Tamb\u00e9m ser\u00e1 feito um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre TCU, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e tribunais de estados e munic\u00edpios para troca de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div><\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para o consultor de Or\u00e7amento do Senado, Fernando Moutinho, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber em que foi gasto o dinheiro quando ele cai na conta da prefeitura ou do estado. Isso porque a autoridade local pode pagar pessoal com os recursos e indicar obras j\u00e1 constantes do or\u00e7amento local como pagas com o dinheiro.<\/p>\n<p>Fernando Moutinho questiona a constitucionalidade das transfer\u00eancias especiais pelo fato de que recursos federais podem ser usados para finalidades que seriam de compet\u00eancia de outro ente federado. Ele afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 mesmo que ser feita por meio de plataforma automatizada.<\/p>\n<p>\u201cS\u00e3o milhares de desembolsos individuais fragmentados. Milhares mesmo. Algumas milhares de transfer\u00eancias financeiras da Uni\u00e3o para o ente e algumas dezenas ou centenas de milhares de pagamentos individuais do ente com esse dinheiro. N\u00e3o d\u00e1 para trabalhar isso em fiscaliza\u00e7\u00f5es tradicionais\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas<\/strong><br \/>\nO presidente do Tribunal de Contas do Paran\u00e1, Fernando Guimar\u00e3es, disse que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 analisando alguns processos sobre as transfer\u00eancias, mas que ainda restam d\u00favidas.<\/p>\n<p>\u201cAlgumas das condicionantes se confundem com a pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Ent\u00e3o ficar\u00edamos restritos \u00e0 legalidade e conformidade da despesa? E n\u00e3o \u00e0 finalidade espec\u00edfica?\u201d, questionou.<\/p>\n<p>O consultor de Or\u00e7amento da C\u00e2mara Dayson de Almeida disse que \u00e9 importante dar transpar\u00eancia \u00e0s transfer\u00eancias especiais para avaliar as prioridades de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>\u201cA sociedade fica de certa forma tolhida no exerc\u00edcio do seu dever c\u00edvico de controle social, uma vez que n\u00e3o se sabe em que \u00e1rea da pol\u00edtica p\u00fablica aquele recurso vai ser aplicado, de antem\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Em 2023, segundo dados compilados pelas consultorias do Congresso, o governo liberou at\u00e9 agora apenas recursos relativos a transfer\u00eancias n\u00e3o pagas do Or\u00e7amento de 2022, em torno de R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gilmar F\u00e9lix \/ C\u00e2mara dos Deputados Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento promoveu audi\u00eancia nesta quinta-feira O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) informou aos membros da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento que est\u00e1 trabalhando em uma instru\u00e7\u00e3o normativa que vai permitir a fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares individuais, do tipo \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d, que s\u00e3o feitas para estados e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":18409,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-18408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politics"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18408\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}