{"id":18871,"date":"2023-08-24T14:45:00","date_gmt":"2023-08-24T17:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=18871"},"modified":"2023-08-24T14:45:00","modified_gmt":"2023-08-24T17:45:00","slug":"debatedores-defendem-projeto-que-altera-lei-dos-direitos-autorais-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/debatedores-defendem-projeto-que-altera-lei-dos-direitos-autorais-2\/","title":{"rendered":"Debatedores defendem projeto que altera lei dos direitos autorais"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-1421643775\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">L\u00eddice da Mata foi quem pediu o debate com os representantes do setor<\/div>\n<\/div>\n<p>Representantes do setor art\u00edstico ouvidos nesta quarta-feira (23) na\u00a0Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados manifestaram apoio ao <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/736908-projeto-garante-pagamento-de-direitos-autorais-a-musicos-acompanhantes-e-arranjadores\">Projeto de Lei 5542\/20<\/a>, que garante pagamento de direitos autorais a m\u00fasicos acompanhantes e arranjadores.\u00a0A proposta muda a <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1998\/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-norma-pl.html\">Lei de Direito Autoral<\/a>.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o da coordenadora da Comiss\u00e3o de Estudo de Direito Autoral da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual, Daniela Camara Colla, a proposta \u00e9 fundamental para \u201cproteger os elos mais fracos\u201d no mercado da m\u00fasica.<\/p>\n<p>J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Autoral, Roberto Corr\u00eaa de Mello, afirmou que existem 43 projetos sobre direitos autorais em an\u00e1lise no Congresso. Desses, segundo ele, somente dois s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos artistas.<\/p>\n<p>Atualmente, de acordo com o advogado, o Brasil conta com o melhor sistema de gest\u00e3o coletiva de direitos autorais do mundo. Segundo ele, todos os dados referentes a uma obra, inclusive m\u00fasicos e produtores, j\u00e1 s\u00e3o inclu\u00eddos no registro, como determina o projeto de lei em an\u00e1lise. No entanto, a previs\u00e3o legal confere mais seguran\u00e7a aos criadores.<\/p>\n<p><strong>Divis\u00e3o dos direitos autorais<\/strong><br \/>\nPela lei, conforme explicou Roberto Corr\u00eaa de Mello, 66% da distribui\u00e7\u00e3o de uma obra correspondem aos diretos autorais e s\u00e3o partilhados entre autores e editores. Os 34% restantes s\u00e3o distribu\u00eddos entre int\u00e9rpretes e produtores fonogr\u00e1ficos, na propor\u00e7\u00e3o de 41,7% para cada, e m\u00fasicos, que recebem os 16,6% restantes.<\/p>\n<p>\u201cPor isso \u00e9 importante que os m\u00fasicos acompanhantes estejam mencionados um a um com os seus respectivos instrumentos, n\u00e3o adianta s\u00f3 dizer quem \u00e9 com RG e CPF, tem de dizer que instrumento o sujeito est\u00e1 executando para justificar a participa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Mello.<\/p>\n<p>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Autoral estima que existam no Brasil mais de 400 mil titulares de direitos autorais e cerca de 600 mil usu\u00e1rios de m\u00fasica.<\/p>\n<p>De acordo com o representante do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) M\u00e1rio S\u00e9rgio Machado de Campos, no ano passado o \u00f3rg\u00e3o distribuiu mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o a 316 mil artistas. J\u00e1 aos m\u00fasicos acompanhantes foram pagos mais de R$ 33 milh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Streaming<\/strong><br \/>\nM\u00e1rio S\u00e9rgio Campos disse, ainda, que em 2022, somente nos servi\u00e7os de streaming, foram mais de R$ 2 trilh\u00f5es e 100 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es musicais no Brasil.<\/p>\n<p>Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Autoral, Roberto Corr\u00eaa de Mello, no entanto, as plataformas digitais criam problemas para pagar os direitos de autor.<\/p>\n<p>\u201cTemos quest\u00f5es com as plataformas que precisam ser resolvidas. Muitas delas se recusam a pagar direitos conexos, dizem que t\u00eam <em>global deals<\/em>, contratos internacionais, que as impedem de fazer contratos regionais aqui no Brasil\u201d, reclamou.<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio que apresentou ao <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/736908-projeto-garante-pagamento-de-direitos-autorais-a-musicos-acompanhantes-e-arranjadores\">Projeto de Lei 5542\/20<\/a>), a deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) acrescenta regras para as plataformas digitais. O texto obriga os servi\u00e7os de m\u00fasica e de audiovisual a dar todos os cr\u00e9ditos da obra e a pagar os criadores, conforme prev\u00ea a lei dos direitos autorais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados L\u00eddice da Mata foi quem pediu o debate com os representantes do setor Representantes do setor art\u00edstico ouvidos nesta quarta-feira (23) na\u00a0Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados manifestaram apoio ao Projeto de Lei 5542\/20, que garante pagamento de direitos autorais a m\u00fasicos acompanhantes e arranjadores.\u00a0A proposta muda a Lei de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":18848,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-18871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politics"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18871"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18871\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}