{"id":18894,"date":"2023-08-24T20:16:00","date_gmt":"2023-08-24T23:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=18894"},"modified":"2023-08-24T20:16:00","modified_gmt":"2023-08-24T23:16:00","slug":"spotify-e-mercado-livre-pedem-mudancas-no-projeto-que-regulamenta-os-mercados-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/spotify-e-mercado-livre-pedem-mudancas-no-projeto-que-regulamenta-os-mercados-digitais\/","title":{"rendered":"Spotify e Mercado Livre pedem mudan\u00e7as no projeto que regulamenta os mercados digitais"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-707951277\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Renato Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Luizio Felipe Rocha, do Spotify, acredita que uma boa regulamenta\u00e7\u00e3o pode impedir abusos<\/div>\n<\/div>\n<p>As empresas Spotify e Mercado Livre pediram mudan\u00e7as no teor do projeto que regulamenta os mercados digitais (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/927967-projeto-atribui-a-anatel-regulacao-das-plataformas-digitais-em-operacao-no-brasil\">PL 2768\/22<\/a>), em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (24) em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>O consultor de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Spotify, Luizio Felipe Rocha, acredita que uma boa regulamenta\u00e7\u00e3o pode impedir situa\u00e7\u00f5es como a vivida pela empresa, que \u00e9, segundo ele, v\u00edtima de abusos dos dispositivos m\u00f3veis que dominam o mercado.<\/p>\n<p>O Spotify \u00e9 concorrente da Apple Music, mas depende da loja virtual da pr\u00f3pria Apple, que exige que certos aplicativos paguem uma taxa de 30% pelo uso de seu sistema de venda de aplicativos. A Apple Music, por sua vez, n\u00e3o paga a taxa. Nem o Uber, que n\u00e3o \u00e9 concorrente da Apple. Mas, no streaming de m\u00fasica, segundo o representante do Spotify, a Apple d\u00e1 vantagem aos seus pr\u00f3prios servi\u00e7os. Convidada, a Apple n\u00e3o quis comparecer \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n<p>O representante do Spotify considera que usar a receita das empresas como crit\u00e9rio para taxa\u00e7\u00e3o na nova legisla\u00e7\u00e3o pode ser &#8220;pouco equitativo&#8221;. Ele acredita que basear taxas \u00e0s receitas das plataformas pode acabar isentando empresas como Google e Apple por conta de seus modelos de neg\u00f3cios. Nenhuma dessas plataformas m\u00f3veis dominantes, segundo ele, t\u00eam receitas diretamente atribu\u00edveis.<\/p>\n<p>&#8220;A Apple n\u00e3o licencia ou vende separadamente seu sistema operacional IOS. Ele \u00e9 monetizado por meio dos iphones que o acompanham. O Google \u00e9 monetizado por meio de receitas de publicidade possibilitadas pelos dados coletados pelo Google nos seus dispositivos m\u00f3veis&#8221;, explicou.<\/p>\n<p><strong>N\u00edvel de concorr\u00eancia<\/strong><br \/>\nNa opini\u00e3o da diretora de Enhanced Marketplace do Mercado Livre, Adriana Cardinali, o Brasil n\u00e3o deve importar modelos de regulamenta\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses. Ela concorda que crit\u00e9rios como faturamento e n\u00famero de inscritos podem mascarar opera\u00e7\u00f5es no setor. \u201cO Mercado Livre acredita que esse crit\u00e9rio est\u00e1 baseado numa t\u00e9cnica regulat\u00f3ria inadequada porque esse tipo de limite, relacionado ao tamanho da plataforma por si s\u00f3, n\u00e3o mede o n\u00edvel de concorr\u00eancia efetiva nos mercados.\u201d<\/p>\n<p>Segundo Cardinali, essa t\u00e9cnica tem um risco de regular mercados competitivos. &#8220;O que, em economia, a gente entende que \u00e9 o equivalente a administrar rem\u00e9dios para uma pessoa saud\u00e1vel.&#8221;<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Renato Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Any Ortiz quer apresentar texto que garanta competitividade e fomente inova\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Defesa econ\u00f4mica<\/strong><br \/>\nA defesa econ\u00f4mica no Brasil \u00e9 realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). O economista-adjunto do \u00f3rg\u00e3o, Ricardo Medeiros, afirmou que h\u00e1 dificuldades no conselho em ter acesso a dados que permitam a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/891900-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-PERMITE-AO-CADE-TER-ACESSO-A-BANCO-DE-DADOS-DA-RECEITA-FEDERAL\">PLP 523\/18<\/a>) que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e que daria ao Cade acesso aos bancos de dados da Receita Federal.<\/p>\n<p>&#8220;No Brasil, por exemplo, se tem uma no\u00e7\u00e3o de que os dados de notas fiscais eletr\u00f4nicas devem ser utilizados apenas para an\u00e1lise de infra\u00e7\u00f5es de ordem tribut\u00e1ria. Ou seja, evas\u00e3o fiscal, sonega\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se utiliza e n\u00e3o se compartilha esses dados para an\u00e1lise de cartel, de atos de concentra\u00e7\u00e3o, para modelos de simula\u00e7\u00e3o&#8221;, lamentou.<\/p>\n<p>Hoje, segundo ele, o Cade tem que pagar ao Serpro para obter dados que s\u00e3o pr\u00f3prios do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<p>A relatora do PL 2768\/22, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidiu esta que foi a terceira audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. \u201cN\u00f3s entendemos a import\u00e2ncia dos mercados digitais na economia local e \u00e9 fundamental que a C\u00e2mara dos Deputados promova um debate aprofundado. Posteriormente faremos tamb\u00e9m um semin\u00e1rio para incluir demais players\u201d, informou.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o de Ortiz \u00e9 elaborar um texto que garanta competitividade, promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, para fomentar inova\u00e7\u00e3o, crescimento econ\u00f4mico e direitos dos consumidores e empreendedores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Renato Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados Luizio Felipe Rocha, do Spotify, acredita que uma boa regulamenta\u00e7\u00e3o pode impedir abusos As empresas Spotify e Mercado Livre pediram mudan\u00e7as no teor do projeto que regulamenta os mercados digitais (PL 2768\/22), em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. 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