{"id":18993,"date":"2023-08-25T19:09:00","date_gmt":"2023-08-25T22:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=18993"},"modified":"2023-08-25T19:09:00","modified_gmt":"2023-08-25T22:09:00","slug":"deputados-podem-analisar-na-proxima-semana-proposta-que-regulamenta-juros-dos-cartoes-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/deputados-podem-analisar-na-proxima-semana-proposta-que-regulamenta-juros-dos-cartoes-de-credito\/","title":{"rendered":"Deputados podem analisar na pr\u00f3xima semana proposta que regulamenta juros dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-1212606943\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Marcos Santos\/USP Imagens<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Proposta poder\u00e1 prever portabilidade das d\u00edvidas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/div>\n<\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 votar na pr\u00f3xima semana uma regra para as taxas de juros nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Est\u00e1 previsto o in\u00edcio das discuss\u00f5es em Plen\u00e1rio sobre o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/920093-proposta-institui-programa-para-renegociacao-de-dividas-das-familias\/\">Projeto de Lei 2685\/22<\/a>, do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), que trata do endividamento das fam\u00edlias e do cr\u00e9dito rotativo e parcelado.<\/p>\n<p>O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse na quinta-feira (24) que incluir\u00e1 em um <span class=\"termoGlossario\">substitutivo<\/span> o prazo de 90 dias, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da futura lei, para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras apresentem ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cart\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o sendo apresentada essa proposta, ou caso n\u00e3o haja homologa\u00e7\u00e3o do CMN e do BC, o montante m\u00e1ximo dos juros devidos ser\u00e1 o valor da d\u00edvida principal\u201d, disse o relator. \u201cSe a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados s\u00f3 poder\u00e3o chegar a R$ 1.000\u201d, exemplificou. \u201cA Inglaterra recentemente limitou dessa maneira.\u201d<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende agendar para ter\u00e7a-feira (29) o in\u00edcio das discuss\u00f5es em Plen\u00e1rio sobre o PL 2585\/22. \u201cSe o relat\u00f3rio do deputado Alencar Santana for suficiente na reuni\u00e3o de l\u00edderes, poderemos votar, mas n\u00e3o necessariamente\u201d, afirmou Lira.<\/p>\n<p><strong>MP e apensados<\/strong><br \/>\nAs tratativas na C\u00e2mara sobre o endividamento das fam\u00edlias e os juros, segundo Alencar Santana, levar\u00e3o a um parecer baseado na <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/969233-MEDIDA-PROVISORIA-INSTITUI-PROGRAMA-PARA-RENEGOCIACAO-DE-DIVIDAS-DAS-PESSOAS-FISICAS\">Medida Provis\u00f3ria 1176\/23<\/a>, que instituiu o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como Desenrola Brasil.<\/p>\n<p>Essa MP perder\u00e1 a vig\u00eancia em outubro e n\u00e3o dever\u00e1 ser votada pela C\u00e2mara em raz\u00e3o de diverg\u00eancias com o Senado em torno da <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/951309-LIRA-DEFENDE-A-ADOCAO-DE-RITO-MAIS-DEMOCRATICO-PARA-A-TRAMITACAO-DE-MPS\">instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es mistas<\/a>. At\u00e9 o momento, segundo o governo, o Desenrola Brasil permitiu a renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 9,5 bilh\u00f5es em d\u00edvidas junto a bancos para cerca de 1,1 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n<p>Alencar Santana disse que o substitutivo incluir\u00e1, al\u00e9m do PL 2685\/22 e <span class=\"termoGlossario\">apensados<\/span>, medidas de facilita\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito previstas no Projeto de Lei 2820\/23, do Poder Executivo. \u201cA ideia \u00e9 contemplar o que h\u00e1 de melhor\u201d, assegurou.<\/p>\n<p><strong>Portabilidade<\/strong><br \/>\nOutra inova\u00e7\u00e3o a ser incorporada no texto do relator \u00e9 a portabilidade para d\u00edvidas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Conforme Alencar Santana, o objetivo \u00e9 permitir que uma pessoa renegocie a d\u00edvida com outra institui\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Alencar Santana, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n<p>\u201cLogicamente, l\u00edderes e deputados far\u00e3o o debate, mas espero que o texto v\u00e1 a voto o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, at\u00e9 porque o Desenrola est\u00e1 ocorrendo, e possamos aprovar medidas inovadoras para a economia e ben\u00e9ficas para os consumidores, para quem utiliza o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou quem tem uma d\u00edvida qualquer\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>\u201cTodas as sugest\u00f5es levam em conta o alto n\u00edvel de endividamento das pessoas f\u00edsicas, que, segundo dados de junho \u00faltimo da empresa Serasa Experian, afeta mais de 71 milh\u00f5es de pessoas, o equivalente a quase 44% da popula\u00e7\u00e3o, com d\u00edvidas no valor m\u00e9dio em torno de R$ 4.846 cada\u201d, justificou Alencar Santana.<\/p>\n<p>\u201cVamos ser bem francos: \u00e9 um absurdo, \u00e9 um abuso, uma taxa de juros, na m\u00e9dia do \u00faltimo m\u00eas, de 440% ao ano\u201d, disse o relator, ao avaliar a situa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rotativo e do parcelamento de d\u00edvidas nos cart\u00f5es. \u201cA pessoa faz uma d\u00edvida, n\u00e3o consegue quitar tudo e, quando v\u00ea l\u00e1 na frente, o valor se tornou impag\u00e1vel.\u201d<\/p>\n<p>Alencar Santana disse esperar que, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do projeto, o setor financeiro colabore para alterar essa situa\u00e7\u00e3o dos juros no cart\u00e3o. &#8220;N\u00f3s esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade&#8221;, disse o deputado. &#8220;Eles tamb\u00e9m entenderam que n\u00e3o d\u00e1 para continuar dessa maneira.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marcos Santos\/USP Imagens Proposta poder\u00e1 prever portabilidade das d\u00edvidas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito A C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 votar na pr\u00f3xima semana uma regra para as taxas de juros nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. 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