{"id":19172,"date":"2023-08-29T15:30:00","date_gmt":"2023-08-29T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=19172"},"modified":"2023-08-29T15:30:00","modified_gmt":"2023-08-29T18:30:00","slug":"especialistas-apontam-atualizacoes-necessarias-na-legislacao-eleitoral-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/especialistas-apontam-atualizacoes-necessarias-na-legislacao-eleitoral-2\/","title":{"rendered":"Especialistas apontam atualiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-643283493\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">O relator e a coordenadora (C) do grupo de trabalho em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a<\/div>\n<\/div>\n<p>Advogados apresentaram nesta ter\u00e7a-feira (29) uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es para uma minirreforma eleitoral visando a disputa municipal de 2024, durante reuni\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O debate foi promovido por um grupo de trabalho criado no \u00faltimo dia 22 pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n<p>Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, a advogada e professora Marilda de Paula Silveira apontou 14 pontos que deveriam ser atualizados, v\u00e1rios relacionados ao financiamento de campanha e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Ela defendeu as doa\u00e7\u00f5es das pessoas f\u00edsicas por meio do sistema de transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas PIX, lan\u00e7ado no Pa\u00eds em 2020.<\/p>\n<p>Outra sugest\u00e3o dela \u00e9 revogar todos os dispositivos que atualmente estabelecem veda\u00e7\u00f5es para a propaganda eleitoral em espa\u00e7os privados \u201cComo j\u00e1 h\u00e1 teto para campanha, h\u00e1 teto para o partido, est\u00e1 na hora de deixar as pessoas gastarem o dinheiro da propaganda onde bem quiserem\u201d, defendeu Marilda Silveira.<\/p>\n<p>O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto foi um dos que apoiaram novas regras nos gastos de pr\u00e9-campanha, para assegurar igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os candidatos. Pelo mesmo motivo, ele sugeriu que a presta\u00e7\u00e3o de contas de eleitos e n\u00e3o eleitos ocorra em um mesmo momento.<\/p>\n<p>J\u00e1 o ex-ministro do TSE Henrique Neves apontou a necessidade de altera\u00e7\u00f5es em t\u00f3picos relacionados ao registro de candidaturas e \u00e0s inelegibilidades. Ele pediu normas claras e data espec\u00edfica para servir como base para eventuais impugna\u00e7\u00f5es pela Justi\u00e7a Eleitoral. \u201c\u00c9 preciso simplificar cada vez mais a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n<p><strong>Influenciadores digitais<\/strong><br \/>\n\u201cH\u00e1 necessidade de maior regulamenta\u00e7\u00e3o sobre influenciadores digitais\u201d, disse o coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Bruno Andrade de Souza. \u201cFalam de games, mas d\u00e3o opini\u00e3o pol\u00edtica; hoje esta n\u00e3o pode ser impulsionada, mas o canal como um todo \u00e9\u201d, analisou.<\/p>\n<p>Participaram ainda do debate os deputados Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE); o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia e do colegiado de presidentes dos TREs; a ex-ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri; o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sidney S\u00e1 das Neves; e o advogado e consultor Alexandre Bissoli.<\/p>\n<p><strong>Ajustes finos<\/strong><br \/>\nDurante o debate, os especialistas convidados buscaram atender as demandas do relator do grupo de trabalho (GT), deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA). \u201cO grosso da reforma pol\u00edtica foi feito no passado, agora \u00e9 o ajuste fino\u201d, disse o relator. \u201cS\u00e3o as pequenas mudan\u00e7as que trar\u00e3o grandes avan\u00e7os\u201d, explicou.<\/p>\n<p>O relator anunciou que pretende apresentar um anteprojeto at\u00e9 o dia 6 de setembro. Para que as mudan\u00e7as possam valer em 2024, essa minirreforma precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada at\u00e9 5 de outubro \u2013 ou seja, um ano antes da realiza\u00e7\u00e3o do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<p>Segundo a coordenadora do GT, deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), a estrat\u00e9gia \u00e9 necess\u00e1ria devido ao prazo dos trabalhos, de 90 dias. Ela destacou que, al\u00e9m de audi\u00eancias p\u00fablicas \u2013 outras dever\u00e3o ocorrer amanh\u00e3 e quinta \u2013, est\u00e1 em curso uma agenda reuni\u00f5es externas. Sugest\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o recebidas pela internet.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/grupos-de-trabalho\/57a-legislatura\/grupo-de-trabalho-da-minirreforma-eleitoral\/outros-documentos\/PlanodeTrabalho_Relator_DepRubensPereiraJr.pdf\">Confira o plano de trabalho do colegiado<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados O relator e a coordenadora (C) do grupo de trabalho em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a Advogados apresentaram nesta ter\u00e7a-feira (29) uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es para uma minirreforma eleitoral visando a disputa municipal de 2024, durante reuni\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. 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