{"id":19238,"date":"2023-08-30T14:41:00","date_gmt":"2023-08-30T17:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=19238"},"modified":"2023-08-30T14:41:00","modified_gmt":"2023-08-30T17:41:00","slug":"projeto-retoma-taxacao-de-rendimentos-de-offshores-em-paraisos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/projeto-retoma-taxacao-de-rendimentos-de-offshores-em-paraisos-fiscais\/","title":{"rendered":"Projeto retoma taxa\u00e7\u00e3o de rendimentos de offshores em para\u00edsos fiscais"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2579901833\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Depositphotos<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Governo pretende gerar arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 20 bilh\u00f5es entre 2024 e 2026<\/div>\n<\/div>\n<p>O governo federal encaminhou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 4173\/23, que altera a tributa\u00e7\u00e3o dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil. Esses recursos s\u00e3o aplicados por meio de empresas ou fundos conhecidos como <em>offshores<\/em>, localizados, em geral, em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m traz regras para a tributa\u00e7\u00e3o dos <em>trusts<\/em>, instrumentos utilizados em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio no exterior. O <em>trust<\/em> ainda n\u00e3o \u00e9 regulado pela legisla\u00e7\u00e3o nacional. <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/891547-CCJ-APROVA-PROJETO-QUE-PREVE-REGRAS-PARA-OS-CONTRATOS-DE-FIDUCIA\">J\u00e1 existe projeto aprovado pela C\u00e2mara<\/a>, hoje no Senado, tratando do assunto.<\/p>\n<p>O conte\u00fado do PL 4173\/23 \u00e9 similar ao apresentado na <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/957376-MEDIDA-PROVISORIA-ELEVA-ISENCAO-DO-IMPOSTO-DE-RENDA-PARA-ASSALARIADO\">Medida Provis\u00f3ria 1171\/23<\/a>, com algumas diferen\u00e7as. A MP tratava da tributa\u00e7\u00e3o das <em>offshores<\/em> e da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n<p>O texto da MP1171\/23 <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/990411-CAMARA-APROVA-MP-QUE-REAJUSTA-SALARIO-MINIMO-E-AMPLIA-FAIXA-DE-ISENCAO-DO-IR\">foi incorporado \u00e0 MP 1172\/23<\/a>, que reajustou o sal\u00e1rio m\u00ednimo. <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/989884-LIDER-DO-GOVERNO-CONFIRMA-ACORDO-PARA-RETIRAR-OFFSHORES-DA-MP-DO-REAJUSTE-DO-SALARIO-MINIMO\">Por um acordo pol\u00edtico<\/a>, no entanto, esta \u00faltima MP foi aprovada, e <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/992129-SANCIONADA-LEI-QUE-REAJUSTA-SALARIO-MINIMO-E-AMPLIA-FAIXA-DE-ISENCAO-DO-IMPOSTO-DE-RENDA\">j\u00e1 virou lei<\/a>, sem a parte das <em>offshores.<\/em><\/p>\n<p>Com isso, o governo decidiu reenviar a tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es no exterior por meio de projeto de lei. Segundo o Executivo, a proposta incorpora parte das emendas apresentadas por parlamentares durante a an\u00e1lise da MP 1171\/23.<\/p>\n<p><strong>Valor<br \/>\n<\/strong>Ainda de acordo com o governo, os ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilh\u00e3o. Esses ativos praticamente n\u00e3o sofrem tributa\u00e7\u00e3o, pois os rendimentos e lucros s\u00e3o mantidos por anos no exterior e s\u00f3 pagam imposto quando entram no Brasil.<\/p>\n<p>O projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara com <span class=\"termoGlossario\">urg\u00eancia constitucional<\/span> e tem, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 20 bilh\u00f5es entre 2024 e 2026.<\/p>\n<p><strong>Al\u00edquotas<br \/>\n<\/strong>Conforme a proposta, a pessoa f\u00edsica com renda no exterior de at\u00e9 R$ 6 mil por ano estar\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 0% do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Essa pode ser a situa\u00e7\u00e3o das pessoas que utilizam contas banc\u00e1rias estrangeiras remuneradas para arcar com pequenas despesas pessoais no exterior, por exemplo, em viagens internacionais.<\/p>\n<p>A renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano ficar\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pela al\u00edquota de 15% do IRPF, enquanto a renda superior a R$ 50 mil ficar\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 22,5%, sendo essa a al\u00edquota m\u00e1xima j\u00e1 aplicada para aplica\u00e7\u00f5es financeiras de curto prazo no Brasil.<\/p>\n<p>A nova regra aplica-se aos resultados apurados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. Os resultados acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2023 ser\u00e3o tributados somente no momento da efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o para a pessoa f\u00edsica. O texto reduz a al\u00edquota para quem atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior.<\/p>\n<p><strong>C\u00e2mbio<br \/>\n<\/strong>Pelo projeto, a varia\u00e7\u00e3o cambial de dep\u00f3sitos em conta corrente ou em cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito no exterior n\u00e3o ficar\u00e1 sujeita \u00e0 incid\u00eancia de IRPF, desde que os dep\u00f3sitos n\u00e3o sejam remunerados.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial de moeda estrangeira em esp\u00e9cie at\u00e9 o limite de venda da moeda no ano-calend\u00e1rio equivalente a cinco mil d\u00f3lares.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depositphotos Governo pretende gerar arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 20 bilh\u00f5es entre 2024 e 2026 O governo federal encaminhou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 4173\/23, que altera a tributa\u00e7\u00e3o dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil. 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