{"id":19325,"date":"2023-08-31T01:42:00","date_gmt":"2023-08-31T04:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=19325"},"modified":"2023-08-31T01:42:00","modified_gmt":"2023-08-31T04:42:00","slug":"camara-aprova-atendimento-educacional-diferenciado-a-alunas-maes-gestantes-e-lactantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/camara-aprova-atendimento-educacional-diferenciado-a-alunas-maes-gestantes-e-lactantes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova atendimento educacional diferenciado a alunas m\u00e3es, gestantes e lactantes"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2179944706\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Nat\u00e1lia Bonavides, relatora da proposta<\/div>\n<\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que assegura atendimento educacional diferenciado a alunas m\u00e3es, gestantes, lactantes ou adotantes em momentos iniciais da ado\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), o Projeto de Lei 254\/20 foi aprovado com <span class=\"termoGlossario\">substitutivo<\/span> da relatora, deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN). O texto garante a continuidade no recebimento de bolsas por parte dessas estudantes quando em atividades de ensino, monitoria, pesquisa ou extens\u00e3o.<\/p>\n<p>A relatora lembrou que a desist\u00eancia \u00e9 grande por esse motivo. \u201cDas estudantes de gradua\u00e7\u00e3o que tiveram filho, 62% n\u00e3o conclu\u00edram seu curso; j\u00e1 entre os homens foram menos de 3%. Essa \u00e9 a disparidade, ent\u00e3o n\u00e3o se pode dizer que elas abandonam o estudo, mas sim que falta uma pol\u00edtica que permita a elas continuarem a estudar\u201d, disse Natalia Bonavides.<\/p>\n<p>Um regulamento de cada esfera federativa (federal, estadual e municipal) definir\u00e1 o atendimento educacional diferenciado em todos os n\u00edveis e modalidades da educa\u00e7\u00e3o para as estudantes que se tornarem gestantes, lactantes, m\u00e3es ou adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n<p>Esses regulamentos dever\u00e3o prever instrumentos para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de acesso aos servi\u00e7os educacionais e avalia\u00e7\u00e3o escolar que considere as adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas necess\u00e1rias, inclusive com materiais e recursos pedag\u00f3gicos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>Em qualquer caso, o projeto assegura o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos exames finais.<br \/>\nO estudo domiciliar com acompanhamento da escola, na forma do que \u00e9 disciplinado pelo <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/declei\/1960-1969\/decreto-lei-1044-21-outubro-1969-373565-norma-pe.html\">Decreto-Lei 1.044\/69<\/a>, dever\u00e1 ocorrer por, no m\u00ednimo, 180 dias, em qualquer momento, a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o ou da ocorr\u00eancia do parto.<\/p>\n<p>A partir desses momentos, as estudantes matriculadas em cursos segmentados por semestres letivos poder\u00e3o solicitar a suspens\u00e3o de suas atividades acad\u00eamicas por at\u00e9 180 dias e ter\u00e3o o direito de prorrogar o prazo de conclus\u00e3o do curso por quantos semestres letivos estiverem afastadas em decorr\u00eancia dessa suspens\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Prova<\/strong><br \/>\nPara obter o regime de exerc\u00edcios domiciliares, a aluna deve comprovar \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino o tempo de gesta\u00e7\u00e3o quando a necessidade se der antes do parto; a ocorr\u00eancia do parto; ou apresentar documento oficial que ateste a ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nEm casos excepcionais devidamente comprovados, poder\u00e3o ser aumentados os per\u00edodos de suspens\u00e3o das atividades acad\u00eamicas e de prorroga\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do curso ou o per\u00edodo de assist\u00eancia pelo regime de atividades domiciliares, antes e depois do parto.<\/p>\n<p><strong>Pesquisa e extens\u00e3o<\/strong><br \/>\nO direito ao regime de exerc\u00edcios domiciliares dever\u00e1 ser garantido tamb\u00e9m nas atividades de pesquisa, extens\u00e3o, monitoria e extraclasse.<\/p>\n<p>Se necess\u00e1rio, dever\u00e1 haver adequa\u00e7\u00f5es nos planos de trabalho dos projetos, assegurada a continuidade do recebimento das bolsas.<\/p>\n<p>Quando atividades de ensino, monitoria, pesquisa ou extens\u00e3o forem incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio domiciliar, tais como as atividades de campo, laboratoriais ou que apresentem risco \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o ou lacta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 garantida a suspens\u00e3o do cronograma.<\/p>\n<p>No entanto, a estudante dever\u00e1 continuar a receber a bolsa, inclusive com prorroga\u00e7\u00e3o do seu prazo de dura\u00e7\u00e3o pelo mesmo tempo da suspens\u00e3o do cronograma.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Nat\u00e1lia Bonavides, relatora da proposta A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que assegura atendimento educacional diferenciado a alunas m\u00e3es, gestantes, lactantes ou adotantes em momentos iniciais da ado\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. De autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), o Projeto de Lei 254\/20 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":19326,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-19325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politics"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19325\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}