{"id":19407,"date":"2023-09-01T00:17:00","date_gmt":"2023-09-01T03:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=19407"},"modified":"2023-09-01T00:17:00","modified_gmt":"2023-09-01T03:17:00","slug":"orcamento-de-2024-preve-deficit-zero-e-salario-minimo-de-r-1-421-com-aumento-de-765","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/orcamento-de-2024-preve-deficit-zero-e-salario-minimo-de-r-1-421-com-aumento-de-765\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de 2024 prev\u00ea d\u00e9ficit zero e sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2963076277\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Washington Costa\/MPO<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Ministros Haddad e Simone Tebet e o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues<\/div>\n<\/div>\n<p>A proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2024 (PLN 29\/23), entregue nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo, prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em rela\u00e7\u00e3o ao atual, de R$ 1.320. O projeto prev\u00ea receitas e despesas de 2,2 trilh\u00f5es e, portanto, d\u00e9ficit fiscal zero.<\/p>\n<p>Os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda afirmaram que as contas revelaram at\u00e9 um pequeno super\u00e1vit, de R$ 2,8 bilh\u00f5es. Mas, pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, a meta ser\u00e1 considerada cumprida se ocorrer um d\u00e9ficit ou super\u00e1vit de at\u00e9 R$ 29 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o porque ainda depende da varia\u00e7\u00e3o anual do <span class=\"termoGlossario\">INPC<\/span> at\u00e9 novembro acrescido do crescimento do <span class=\"termoGlossario\">PIB<\/span> em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os t\u00e9cnicos, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>O Or\u00e7amento total para 2024 tem R$ 5,5 trilh\u00f5es por causa das despesas com a d\u00edvida p\u00fablica e uma parcela de R$ 151,3 bilh\u00f5es para os investimentos das empresas estatais.<\/p>\n<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na proje\u00e7\u00e3o das receitas de impostos no projeto do Or\u00e7amento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais \u00e0 frente.<\/p>\n<p>Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necess\u00e1rio antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas s\u00f3 no ano que vem.<\/p>\n<p>A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilh\u00f5es. Para o governo federal, ser\u00e3o mais R$ 124 bilh\u00f5es pagos com estas receitas porque o restante \u00e9 transferido para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p><strong>Novas receitas<\/strong><br \/>\nPara Haddad, \u00e9 poss\u00edvel cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, v\u00e1rios contribuintes estavam \u00e0 espera da vota\u00e7\u00e3o final da legisla\u00e7\u00e3o sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que ocorreu esta semana no Senado. S\u00e3o esperados R$ 97,8 bilh\u00f5es com as mudan\u00e7as inclu\u00eddas na norma.<\/p>\n<p>\u201cLembrando que n\u00f3s temos um estoque grande de pr\u00e9-acordos estabelecidos com contribuintes que querem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o perante a Receita Federal e que estavam aguardando uma delibera\u00e7\u00e3o final do Congresso Nacional. Mas temos agora a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para estabelecer os acordos com os devedores que envolvem causas bilion\u00e1rias, disse o ministro.<\/p>\n<p>Outras medidas elencadas na mensagem enviada ao Congresso junto com o projeto do Or\u00e7amento s\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, com R$ 35,3 bilh\u00f5es; e a tributa\u00e7\u00e3o de fundos fechados, com R$ 13,2 bilh\u00f5es. A primeira j\u00e1 foi decidida pela Justi\u00e7a, e a segunda est\u00e1 no Congresso.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da receita ordin\u00e1ria estimada pelo <span class=\"termoGlossario\">IGP<\/span>, que tem apresentado defla\u00e7\u00e3o. A despesa, por\u00e9m, \u00e9 corrigida pelo INPC e <span class=\"termoGlossario\">IPCA<\/span>, que tem tido varia\u00e7\u00e3o positiva. Segundo ele, se a receita surpreender, isso pode ser revisto.<\/p>\n<p><strong>Espa\u00e7o fiscal<\/strong><br \/>\nA ministra Simone Tebet afirmou que o arcabou\u00e7o fiscal, considerando a possibilidade de o governo poder estimar a infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano para a corre\u00e7\u00e3o das despesas, gerou um espa\u00e7o fiscal de R$ 129 bilh\u00f5es para 2024. Mas, com a necessidade de pagar algumas contas praticamente obrigat\u00f3rias, como os pisos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, a sobra para os demais minist\u00e9rios foi de R$ 55 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ficar\u00e1 com R$ 231,3 bilh\u00f5es, sendo que apenas para cumprir o m\u00ednimo constitucional foram colocados mais R$ 50 bilh\u00f5es. Mas todos os minist\u00e9rios ter\u00e3o pelo menos o mesmo deste ano.<\/p>\n<p>Tebet disse que o governo est\u00e1 consultando o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (<span class=\"termoGlossario\">TCU<\/span>) sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda este ano, j\u00e1 que <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/993734-lei-do-arcabouco-fiscal-e-sancionada-novo-regime-substitui-o-teto-de-gastos-publicos\/\">o arcabou\u00e7o fiscal foi sancionado hoje<\/a> (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/leicom\/2023\/leicomplementar-200-30-agosto-2023-794631-norma-pl.html\">Lei Complementar 200\/23<\/a>). Ela acredita que isso n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio, at\u00e9 porque seria impratic\u00e1vel. \u201cO direito n\u00e3o exige o imposs\u00edvel. Se tiv\u00e9ssemos que aplicar o piso da educa\u00e7\u00e3o e o da sa\u00fade, ainda que proporcionalmente, este ano; isso significaria <em>shutdown<\/em> em rela\u00e7\u00e3o a alguns minist\u00e9rios\u201d, explicou.<\/p>\n<p><strong>Investimentos<\/strong><br \/>\nComo cen\u00e1rio econ\u00f4mico para 2024, foi considerado um crescimento econ\u00f4mico de 2,26% e infla\u00e7\u00e3o de 3,3%. Para a taxa de juros b\u00e1sica, o governo considera uma queda do atual patamar de 13,25% ao ano para 9,8%.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos, foram alocados R$ 152,8 bilh\u00f5es (incluindo estatais) para nove eixos de a\u00e7\u00f5es: transporte eficiente e sustent\u00e1vel; infraestrutura social inclusiva; cidades sustent\u00e1veis; \u00e1gua para todos; inclus\u00e3o digital; transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica; inova\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria de defesa; educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia; e sa\u00fade.<\/p>\n<p>De acordo com o governo, n\u00e3o foi previsto reajuste para os servidores p\u00fablicos em 2024 porque j\u00e1 foram dados aumentos para v\u00e1rias categorias neste ano. A mensagem afirma que seria uma medida \u201cimprudente\u201d dado o cen\u00e1rio fiscal restritivo. No caso da Previd\u00eancia Social, a estimativa \u00e9 de queda do d\u00e9ficit em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, chegando a 2,47% no ano que vem. Em 2019, ano da reforma, ele foi de 2,89%.<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nO projeto do Or\u00e7amento de 2024 vai ser analisado pela <span class=\"termoGlossario\">Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Em seguida, ser\u00e1 votado no Plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/866636-conheca-o-ciclo-orcamentario-federal\/\">Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Washington Costa\/MPO Ministros Haddad e Simone Tebet e o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues A proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2024 (PLN 29\/23), entregue nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo, prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em rela\u00e7\u00e3o ao atual, de R$ 1.320. 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