{"id":19470,"date":"2023-09-01T14:19:00","date_gmt":"2023-09-01T17:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=19470"},"modified":"2023-09-01T14:19:00","modified_gmt":"2023-09-01T17:19:00","slug":"regulacao-economica-da-praticagem-no-brasil-poe-de-lados-opostos-contratantes-e-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/regulacao-economica-da-praticagem-no-brasil-poe-de-lados-opostos-contratantes-e-profissionais\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da praticagem no Brasil p\u00f5e de lados opostos contratantes e profissionais"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2413380340\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div><div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Propostas em an\u00e1lise na C\u00e2mara tratam da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da praticagem<\/div>\n<\/div>\n<p>Debatedores ouvidos pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quinta-feira (31), defenderam a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de praticagem como forma de controlar eventuais abusos nos valores cobrados. Praticagem \u00e9 a atividade de conduzir embarca\u00e7\u00f5es em entrada e sa\u00edda nos portos e na travessia de \u00e1reas que apresentam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 navega\u00e7\u00e3o ou que sejam sens\u00edveis para o meio ambiente.<\/p>\n<p>A representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT), Lilian Schaefer, lembrou que o Pa\u00eds j\u00e1 conta com regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para atua\u00e7\u00e3o nos portos, mas n\u00e3o h\u00e1 regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o que tem gerado reclama\u00e7\u00f5es sobre abusos nos pre\u00e7os dessa atividade.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 evidente que o v\u00e1cuo normativo, nas palavras do Tribunal de Conta da Uni\u00e3o (TCU) no tocante \u00e0 regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da praticagem, resulta nesse custo descontrolado ora experimentado, impactando negativamente os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os e, por consequ\u00eancia, o consumidor final dos produtos transportados&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Segundo a debatedora, o TCU, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) defendem a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de praticagem, &#8220;legitimando a posi\u00e7\u00e3o sustentada pela navega\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da CNT&#8221;.<\/p>\n<p>O Brasil possui dezenove zonas portu\u00e1rias e os pr\u00e1ticos trabalham seguindo escalas pr\u00e9-determinadas em acordo entre o seus sindicatos e os armadores. Um pr\u00e1tico pode chegar a receber R$ 300 mil por m\u00eas.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Lilian Schaefer aponta v\u00e1cuo normativo<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Monop\u00f3lio<\/strong><br \/>\nO diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados, Murillo Barbosa, entende que a escala de rod\u00edzio \u00fanico adotado na praticagem refor\u00e7a o monop\u00f3lio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que aumentou, nos \u00faltimos dez anos, quatro vezes o valor da infla\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>\u201cDefendemos que os tomadores de servi\u00e7o possam ter uma inst\u00e2ncia que co\u00edba a abusividade na cobran\u00e7a de servi\u00e7os, que acompanhe os reajustes e principalmente arbitre conflitos. N\u00f3s n\u00e3o estamos pedindo tabela de pre\u00e7os em nenhum momento&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Murilo Barbosa explicou que a entidade \u00e9 favor\u00e1vel ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/862388-PROJETO-TRANSFERE-PARA-ANTAQ-REGULACAO-ECONOMICA-DE-SERVICO-DE-PRATICAGEM\">PL 757\/22<\/a>, do Poder Executivo. O texto, em an\u00e1lise na C\u00e2mara, transfere para a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do servi\u00e7o de praticagem, inclusive para definir o pre\u00e7o do servi\u00e7o e fiscalizar o cumprimento de padr\u00f5es adequados. A proposta tramita <span class=\"termoGlossario\">apensada<\/span> ao <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/561455-proposta-cria-escala-de-rodizio-para-praticos-de-navio\">Projeto de Lei 1565\/19<\/a>, que deve ser analisado <span class=\"termoGlossario\">regime de prioridade<\/span>.<\/p>\n<p>O relator das propostas na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado Coronel Meira (PL-PE), entende que, por ser uma atividade estrat\u00e9gica, a pr\u00e1tica da cabotagem e sua regulamenta\u00e7\u00e3o devem ser discutidas no Congresso Nacional. \u201cEsta Casa aqui \u00e9 o local para discutir. O que o povo brasileiro quer \u00e9 exatamente que essa Casa debata e fa\u00e7a com que se chegue a uma solu\u00e7\u00e3o de problemas s\u00e9rios\u201d, destacou.<\/p>\n<p><strong>Rela\u00e7\u00e3o privada<br \/>\n<\/strong>Para o diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Ricardo Falc\u00e3o, n\u00e3o existe v\u00e1cuo na legisla\u00e7\u00e3o, e que se trata de uma rela\u00e7\u00e3o privada o que os projetos de lei em an\u00e1lise querem tabelar.<\/p>\n<p>\u201cO TCU j\u00e1 concluiu que a Marinha regula e regulamenta muito corretamente a praticagem. H\u00e1, no entanto, considera\u00e7\u00f5es de que deveriam estar sendo regulados os terminais privados, o frete na cabotagem, os agentes intermedi\u00e1rios. O TCU fez v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o foram aplicadas mas, especificamente sobre a praticagem, a a\u00e7\u00e3o da Marinha foi muito elogiada&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Ricardo Falc\u00e3o disse ainda que o TCU e o Cade publicaram decis\u00f5es afirmando que a praticagem no Brasil n\u00e3o extrapola os limites econ\u00f4micos inerentes \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Ricardo Falc\u00e3o afirma n\u00e3o existir v\u00e1cuo na legisla\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<p>O diretor-executivo do Centro Nacional de Navega\u00e7\u00e3o Transatl\u00e2ntica, Cl\u00e1udio Loureiro, reconheceu a excel\u00eancia t\u00e9cnica da praticagem do Brasil, mas defendeu a necessidade de uma regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o que, para ele, n\u00e3o representa o tabelamento das atividades.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s estamos falando da regula\u00e7\u00e3o de casos excepcionais, em que n\u00e3o h\u00e1 acordo e nem h\u00e1 possibilidade de acordo, como estamos vivendo agora em Manaus, onde h\u00e1 um pedido de aumento de 300% no pre\u00e7o. N\u00e3o h\u00e1 quem possa considerar isso razo\u00e1vel sem uma argumenta\u00e7\u00e3o, explica\u00e7\u00e3o ou uma transpar\u00eancia maior&#8221;, concluiu.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados Propostas em an\u00e1lise na C\u00e2mara tratam da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da praticagem Debatedores ouvidos pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quinta-feira (31), defenderam a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de praticagem como forma de controlar eventuais abusos nos valores cobrados. 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