{"id":19508,"date":"2023-09-01T22:35:50","date_gmt":"2023-09-02T01:35:50","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=19508"},"modified":"2023-09-01T22:35:51","modified_gmt":"2023-09-02T01:35:51","slug":"stf-tem-maioria-para-permitir-que-sindicatos-cobrem-taxa-de-quem-nao-e-sindicalizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/stf-tem-maioria-para-permitir-que-sindicatos-cobrem-taxa-de-quem-nao-e-sindicalizado\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para permitir que sindicatos cobrem taxa de quem n\u00e3o \u00e9 sindicalizado"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2470149363\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Corte mudou entendimento sobre cobran\u00e7a; para ficar isento, trabalhador teria que ir \u00e0 assembleia e se opor \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0formou maioria nesta sexta-feira (1\u00ba) para permitir que sindicatos cobrem uma\u00a0contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o sindicalizados. A taxa serve para financiar as atividades de sindicatos, mas \u00e9 diferente do extinto\u00a0Imposto Sindical, que deixou de ser compuls\u00f3rio com a reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>O STF analisa um recurso contra uma decis\u00e3o de 2017 da pr\u00f3pria Corte que reconheceu a inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial de empregados n\u00e3o filiados a sindicatos. J\u00e1 votaram a favor de mudar o entendimento anterior seis ministros \u2014 Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o novo posicionamento do Supremo, para que a contribui\u00e7\u00e3o seja cobrada de todos os trabalhadores, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar uma assembleia coletiva para que o assunto seja discutido. Para quem n\u00e3o concordar com o pagamento, basta comparecer e votar contra a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca da decis\u00e3o firmada em 2017, o ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso e defendeu o car\u00e1ter inconstitucional da cobran\u00e7a. Contudo, ele alterou o entendimento sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial por considerar que ela \u00e9 destinada ao custeio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, que afetam todos os trabalhadores das respectivas categorias profissionais ou econ\u00f4micas, independentemente de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mendes mudou de posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso apresentar o voto dele e afirmar que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 diferente do Imposto Sindical. Segundo Barroso, &#8220;h\u00e1 risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical&#8221; se o STF n\u00e3o reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mendes concordou com os argumentos de Barroso e disse que h\u00e1 &#8220;real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo&#8221; caso o STF mantenha a decis\u00e3o tomada em 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPe\u00e7o v\u00eanias aos ministros desta Corte para alterar o voto anteriormente por mim proferido, de modo a acolher o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial prevista no artigo 513 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, inclusive aos n\u00e3o filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposi\u00e7\u00e3o&#8221;, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mudar de posi\u00e7\u00e3o, Mendes sugere que o STF defina que &#8220;\u00e9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n\u00e3o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entenda o caso<\/h3>\n\n\n\n<p>Em 2017, o Sindicato dos Metal\u00fargicos de Curitiba recorreu ao STF contra uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que n\u00e3o permitiu \u00e0 entidade instituir, em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivos, contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. Mendes foi o relator da a\u00e7\u00e3o e, por unanimidade, o Supremo votou para confirmar o que havia sido decidido pelo TST.<\/p>\n\n\n\n<p>O STF decidiu que \u00e9 inconstitucional a contribui\u00e7\u00e3o assistencial imposta aos empregados n\u00e3o filiados ao sindicato, seja por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, seja por senten\u00e7a. A Corte resolveu aplicar repercuss\u00e3o geral ao caso e fez com que o entendimento fosse estendido a todos os demais processos que tratem do mesmo assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca, Mendes chegou a declarar que contribui\u00e7\u00f5es assistenciais n\u00e3o t\u00eam natureza jur\u00eddica tribut\u00e1ria e, portanto, &#8220;n\u00e3o podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econ\u00f4micas ou profissionais, ou das profiss\u00f5es liberais, mas t\u00e3o somente dos empregados filiados ao sindicato respectivo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O Sindicato dos Metal\u00fargicos de Curitiba ent\u00e3o apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o, que s\u00e3o uma esp\u00e9cie de recurso para que o Judici\u00e1rio esclare\u00e7a contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o em uma decis\u00e3o proferida por um juiz ou um \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n\n\n\n<p>O STF come\u00e7ou a analisar esse recurso em agosto de 2020, no plen\u00e1rio virtual. Mendes votou contra ele e foi seguido pelo ministro Marco Aur\u00e9lio. O ministro Dias Toffoli, contudo, apresentou um pedido de destaque, e dessa forma o caso foi reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo voltou a ser analisado em junho do ano passado, e os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin mantiveram a posi\u00e7\u00e3o de Mendes para n\u00e3o reconhecer o recurso. O julgamento, no entanto, n\u00e3o foi conclu\u00eddo, porque o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso apresentou um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&#8216;Enriquecimento il\u00edcito&#8217;<\/h3>\n\n\n\n<p>No voto que fez Mendes mudar de posi\u00e7\u00e3o, Barroso afirmou que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial serve para custear a atividade negocial do sindicato e \u00e9 essencial para o financiamento da atua\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Na vis\u00e3o dele, &#8220;permitir que o empregado aproveite o resultado da negocia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pague por ela, gera uma esp\u00e9cie de enriquecimento il\u00edcito de sua parte&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, Barroso recomendou ao STF que reconhe\u00e7a que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial possa ser cobrada e que cada trabalhador tenha o direito de se negar a pag\u00e1-la caso n\u00e3o concorde com a taxa.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Trata-se de assegurar ao empregado o direito de se opor ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informa\u00e7\u00e3o a respeito da cobran\u00e7a e, na ocasi\u00e3o, permite-se que o trabalhador se oponha \u00e0quele pagamento. Ele continuar\u00e1 se beneficiando do resultado da negocia\u00e7\u00e3o, mas, nesse caso, a l\u00f3gica \u00e9 invertida: em regra admite-se a cobran\u00e7a e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrada&#8221;, defendeu o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corte mudou entendimento sobre cobran\u00e7a; para ficar isento, trabalhador teria que ir \u00e0 assembleia e se opor \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0formou maioria nesta sexta-feira (1\u00ba) para permitir que sindicatos cobrem uma\u00a0contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o sindicalizados. 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