{"id":20693,"date":"2023-11-25T14:10:59","date_gmt":"2023-11-25T17:10:59","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=20693"},"modified":"2023-11-25T14:11:00","modified_gmt":"2023-11-25T17:11:00","slug":"entenda-como-funciona-o-pedido-de-divorcio-com-base-na-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/entenda-como-funciona-o-pedido-de-divorcio-com-base-na-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona o pedido de div\u00f3rcio com base na Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-1231425432\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segundo Gabriela Souza, advogada feminista da Escola Brasileira de Direito das Mulheres, viol\u00eancia sofrida por Ana Hickmann pode impactar a guarda do filho da apresentadora<\/h2>\n\n\n\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/revistaquem.globo.com\/famoso\/ana-hickmann\/\">Ana Hickmann<\/a>, de 42 anos, entrou com pedido de div\u00f3rcio de\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/revistaquem.globo.com\/noticias\/noticia\/2023\/11\/alexandre-correa-pronuncia-apos-agressao-a-ana-hickmann-e-diz-que-nao-ameacou-apresentadora.ghtml\"><strong>Alexandre Correa<\/strong><\/a>, de 52,\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/revistaquem.globo.com\/noticias\/noticia\/2023\/11\/ana-hickmann-entrou-com-pedido-de-divorcio-com-base-na-lei-maria-da-penha.ghtml\">com base na Lei Maria da Penha<\/a>, na quarta-feira (22). Segundo uma fonte informou a\u00a0<strong>Quem<\/strong>, a decis\u00e3o de recorrer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o foi para agilizar o processo do fim do casamento de 25 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A apresentadora tamb\u00e9m entrou com uma medida protetiva contra o empres\u00e1rio.<a class=\"\" href=\"https:\/\/revistaquem.globo.com\/noticias\/noticia\/2023\/11\/ana-hickmann-pede-medida-protetiva-contra-alexandre-correa-diz-colunista.ghtml\">\u00a0Alexandre tamb\u00e9m deu entrada com pedido de div\u00f3rcio<\/a>, segundo seu advogado,\u00a0<strong>Enio Martins Murad<\/strong>, confirmou a\u00a0<strong>Quem<\/strong>, nesta sexta-feira (24).<\/p>\n\n\n\n<p>Murad confirmou que Ana j\u00e1 tinha entrado com o pedido de div\u00f3rcio, sem dar detalhes. A conviv\u00eancia do casal com o \u00fanico filho,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/revistaquem.globo.com\/noticias\/noticia\/2023\/11\/violencia-contra-filho-de-ana-hickmann-e-alexandre-correa-sera-apurada-diz-promotora.ghtml\"><strong>Alezinho<\/strong>, de nove anos<\/a>, ser\u00e1 organizada pelos representantes legais da apresentadora e do empres\u00e1rio. N\u00e3o existe restri\u00e7\u00e3o \u00e0 conviv\u00eancia de Alexandre em rela\u00e7\u00e3o ao filho, segundo seu advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Ana Hickmann afirmou que &#8220;todos os processos est\u00e3o sob segredo de Justi\u00e7a e, por este motivo, n\u00e3o estamos autorizados a fornecer informa\u00e7\u00f5es. Ana Hickmann confia na Justi\u00e7a e j\u00e1 prestou todos os esclarecimentos necess\u00e1rios&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2-quem.glbimg.com\/X276wkfE55f1ZKB7uyVoICT-6fM=\/0x0:1440x1394\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_b0f0e84207c948ab8b8777be5a6a4395\/internal_photos\/bs\/2023\/5\/b\/AWyoHNScmrekcJb36rjw\/ahickmann-403866330-1394292991154846-5054666930997528574-n.jpg\" alt=\"Ana Hickmann e filho \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Instagram\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ana Hickmann e filho \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Instagram<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mas como funciona o pedido de div\u00f3rcio com base na Lei Maria da Penha?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Gabriela Souza<\/strong>,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/revistaquem.globo.com\/noticias\/noticia\/2023\/11\/entenda-a-diferenca-entre-medida-protetiva-e-acao-criminal-e-saiba-quando-autoridades-podem-intervir.ghtml\">advogada feminista da Escola Brasileira de Direito das Mulheres<\/a>, ressalta em conversa com&nbsp;<strong>Quem&nbsp;<\/strong>que \u00e9 importante que casos de grande repercuss\u00e3o, como o de Ana Hickmann, ajudem mulheres que tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia e desconhecem seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;No fim de outubro de 2023, a Lei da Guarda Compartilhada foi alterada para deixar clara a impossibilidade de compartilhamento de guarda em casos de viol\u00eancia, devendo, inclusive, o magistrado perguntar, no in\u00edcio das audi\u00eancias, sobre a exist\u00eancia de fatos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou n\u00e3o&#8221;, explica a profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a advogada, a altera\u00e7\u00e3o na lei muda completamente o direito das fam\u00edlias e traz a viol\u00eancia dom\u00e9stica para a centralidade. &#8220;Essa altera\u00e7\u00e3o destaca aquela quest\u00e3o muito importante de que um homem pode bater em uma mulher, mas pode ser um bom pai. E isso \u00e9 absolutamente equivocado na medida em que crian\u00e7as aprendem pelo exemplo e, ao presenciarem situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, est\u00e3o submetidas tamb\u00e9m a sofrimento ps\u00edquico significativo. E \u00e9 importante que elas sejam protegidas de viol\u00eancia&#8221;, argumenta.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Casos de alta repercuss\u00e3o como o da Ana Hickmann t\u00eam capacidade de atingir pessoas que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam conhecimento sobre seus direitos. Por isso informar \u00e9 t\u00e3o importante. Mas lembrando sempre que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia precisa ser protegida em sua intimidade e, certamente, n\u00e3o \u00e9 um momento f\u00e1cil [para a apresentadora], principalmente em rela\u00e7\u00e3o a toda essa exposi\u00e7\u00e3o&#8221;, conclui.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2-quem.glbimg.com\/q87T8drR3nYSEf9e4-4UAIa5QUs=\/0x0:1440x1394\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_b0f0e84207c948ab8b8777be5a6a4395\/internal_photos\/bs\/2023\/i\/I\/R1boKBTgOLBFmkjvu84w\/ahickmann-403852308-349932588011601-5168265687037600351-n.jpg\" alt=\"Ana Hickmann e filho \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Instagram\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Ana Hickmann e filho \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Instagram<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a nova Lei 14.713\/2023?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 14.713\/2023&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/revistaquem.globo.com\/noticias\/noticia\/2023\/11\/guarda-do-filho-de-ana-hickmann-e-alexandre-correa-pode-ser-impactada-apos-agressao-entenda.ghtml\">impede a guarda compartilhada de filhos&nbsp;<\/a>quando h\u00e1 risco de algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar praticado por um dos genitores.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma, que foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica,<strong>&nbsp;Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>, e publicada no Di\u00e1rio Oficial do dia 31 de outubro, busca garantir o melhor interesse da crian\u00e7a ou adolescente no ambiente familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto foi aprovado no Senado em mar\u00e7o de 2023, e na C\u00e2mara dos Deputados, em agosto. A proposta modifica artigos do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002) e do C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015) que tratam dos modelos poss\u00edveis de guarda na prote\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a nova Lei, nas a\u00e7\u00f5es de guarda, antes de iniciada a audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, o juiz dever\u00e1 perguntar \u00e0s partes e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico se h\u00e1 risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, fixando o prazo de cinco dias para a apresenta\u00e7\u00e3o da prova ou de ind\u00edcios pertinentes. Se houver, ser\u00e1 concedida a guarda unilateral ao genitor n\u00e3o respons\u00e1vel pela viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, quando n\u00e3o houver acordo entre a m\u00e3e e o pai, a guarda, que poderia ser compartilhada, n\u00e3o ser\u00e1 concedida &#8220;se um dos genitores declarar ao magistrado que n\u00e3o deseja a guarda da crian\u00e7a ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar&#8221;, destaca o novo texto do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte Revista Quem <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo Gabriela Souza, advogada feminista da Escola Brasileira de Direito das Mulheres, viol\u00eancia sofrida por Ana Hickmann pode impactar a guarda do filho da apresentadora Ana Hickmann, de 42 anos, entrou com pedido de div\u00f3rcio de\u00a0Alexandre Correa, de 52,\u00a0com base na Lei Maria da Penha, na quarta-feira (22). 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