{"id":21854,"date":"2024-02-12T10:03:44","date_gmt":"2024-02-12T13:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=21854"},"modified":"2024-02-12T10:04:01","modified_gmt":"2024-02-12T13:04:01","slug":"carnaval-nao-e-feriado-nacional-e-trabalhador-depende-de-dispensa-do-patrao-para-folgar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/carnaval-nao-e-feriado-nacional-e-trabalhador-depende-de-dispensa-do-patrao-para-folgar\/","title":{"rendered":"Carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado nacional, e trabalhador depende de dispensa do patr\u00e3o para folgar"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-444691395\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Data festiva \u00e9 feriado estadual no RJ; no restante do pa\u00eds, liberar funcion\u00e1rios \u00e9 opcional para as empresas<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de ser considerada a maior festa popular do pa\u00eds, o\u00a0<a href=\"https:\/\/entretenimento.r7.com\/carnaval2023\">Carnaval<\/a>\u00a0n\u00e3o \u00e9\u00a0<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/economia\/veja-quantos-e-quais-sao-os-feriados-que-ainda-restam-ate-o-fim-do-ano-11092023\">feriado nacional<\/a>\u00a0no Brasil. Para folgar entre esta segunda-feira e a quarta (12 e 14), os empregados dependem de aval de seus patr\u00f5es. Caso sejam convocados para trabalhar, n\u00e3o fazem jus ao recebimento de horas-extras ou ao pagamento em dobro.<\/p>\n\n\n\n<p>O fato de constar nos calend\u00e1rios de mesa como feriado \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o brasileira. Mesmo assim, n\u00e3o h\u00e1 lei federal que inclua a data no rol de folgas dos trabalhadores. &#8220;O Carnaval, juridicamente, n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional. Sem uma lei definindo uma data como feriado, mesmo sendo tradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 folga. \u00c9 esse o caso. E h\u00e1 diversas decis\u00f5es judiciais no \u00e2mbito trabalhista justamente nesse sentido \u2014 reconhecendo que n\u00e3o \u00e9 feriado para fins trabalhistas&#8221;, explica o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos dias de feriado, o funcion\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 obrigado a trabalhar, a menos que seja convocado. &#8220;Nesse caso, recebe aquele dia trabalhado com 100% de adicional, no m\u00ednimo, porque as horas trabalhadas s\u00e3o consideradas horas-extras. Isso se a conven\u00e7\u00e3o da categoria n\u00e3o previr um valor maior&#8221;, detalha.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Por outro lado, no Carnaval, se a empresa diz que a pessoa deve trabalhar, ela tem que trabalhar sem receber nenhum adicional, a princ\u00edpio. Se n\u00e3o for trabalhar, o empregado est\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades da legisla\u00e7\u00e3o: descontar o dia de trabalho e o descanso semanal remunerado, por exemplo&#8221;, afirma Caldas.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, o jurista diz que \u00e9 comum o patr\u00e3o fazer acordos com o trabalhador nessas datas, como incluir os dias n\u00e3o trabalhados como &#8220;negativos&#8221; no banco de horas, caso haja esse instrumento na empresa. &#8220;Mas \u00e9 uma liberalidade do empregador. Cada empresa tem uma postura&#8221;, esclarece.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&#8216;Home office&#8217; precisa de previs\u00e3o contratual ou acordo coletivo<\/h3>\n\n\n\n<p>&#8220;H\u00e1 ainda a possibilidade de teletrabalho \u2014 conhecido como &#8216;home office&#8217; \u2014 nos dias de folia, mas isso precisa estar previsto no contrato de trabalho, em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria&#8221;, afirma&nbsp;o advogado trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O que n\u00e3o pode \u00e9 o trabalhador fazer, nesses dias, algo que n\u00e3o est\u00e1 no escopo de trabalho dele. Isso pode gerar um desvio de fun\u00e7\u00e3o, a depender do caso&#8221;, alerta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Servidores p\u00fablicos s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Para os servidores p\u00fablicos, a folga deve constar como ponto facultativo \u2014 quando o presidente, governador ou prefeito decretam a data como de expediente opcional nas reparti\u00e7\u00f5es. Na esfera federal, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos fez isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais est\u00e3o dispensados de cumprir hor\u00e1rio hoje e na ter\u00e7a-feira de Carnaval. A folga se estende ainda at\u00e9 as 14h da Quarta-feira de Cinzas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Veja o calend\u00e1rio de folgas deste ano de 2024:<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Feriados nacionais<\/strong><br>1\u00ba de janeiro: Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal (segunda-feira);<br>29 de mar\u00e7o: Paix\u00e3o de Cristo (sexta-feira);<br>21 de abril: Tiradentes (domingo);<br>1\u00ba de maio: Dia Mundial do Trabalho (quarta-feira);<br>7 de setembro: Independ\u00eancia do Brasil (s\u00e1bado);<br>12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (s\u00e1bado);<br>2 de novembro: Finados (s\u00e1bado);<br>15 de novembro: Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (sexta-feira);<br>20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra (quarta-feira);<br>25 de dezembro: Natal (quarta-feira).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dias de ponto facultativo (v\u00e1lidos para servidores p\u00fablicos federais)<\/strong><br>12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);<br>13 de fevereiro: Carnaval (ter\u00e7a-feira);<br>14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (quarta-feira \u2014 at\u00e9 as 14h);<br>30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);<br>31 de maio: ponto facultativo (sexta-feira);<br>28 de outubro: Dia do Servidor P\u00fablico Federal (segunda-feira);<br>24 de dezembro: V\u00e9spera do Natal (ter\u00e7a-feira \u2014 ap\u00f3s as 14h);<br>31 de dezembro: V\u00e9spera do Ano Novo (ter\u00e7a-feira \u2014 ap\u00f3s as 14h).<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Data festiva \u00e9 feriado estadual no RJ; no restante do pa\u00eds, liberar funcion\u00e1rios \u00e9 opcional para as empresas Apesar de ser considerada a maior festa popular do pa\u00eds, o\u00a0Carnaval\u00a0n\u00e3o \u00e9\u00a0feriado nacional\u00a0no Brasil. 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