{"id":22505,"date":"2024-04-14T14:39:40","date_gmt":"2024-04-14T17:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=22505"},"modified":"2024-04-14T14:39:41","modified_gmt":"2024-04-14T17:39:41","slug":"novo-codigo-civil-deve-reconhecer-que-animais-sao-seres-com-sentimentos-e-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/novo-codigo-civil-deve-reconhecer-que-animais-sao-seres-com-sentimentos-e-direitos\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil deve reconhecer que animais s\u00e3o seres com sentimentos e direitos"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3997007781\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Atualmente, animais s\u00e3o \u2018bens m\u00f3veis\u2019; texto do anteprojeto de lei ser\u00e1 discutido em sess\u00e3o tem\u00e1tica no Senado na quarta-feira (17)<\/h2>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio do anteprojeto de atualiza\u00e7\u00e3o do\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/comissao-do-senado-faz-esforco-concentrado-para-votar-mudancas-no-codigo-civil-veja-pontos-principais-01042024\/\" target=\"_blank\"><strong>C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>, em an\u00e1lise no Senado, reserva um cap\u00edtulo inteiro para os\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/ocorrencias-de-crimes-de-maus-tratos-a-animais-crescem-quase-200-nos-ultimos-seis-anos-no-df-28022024\/\" target=\"_blank\"><strong>direitos dos animais<\/strong><\/a>, propondo uma nova abordagem jur\u00eddica a eles. Pelo texto, os animais ser\u00e3o reconhecidos legalmente como seres capazes de sentir e ter direitos. A proposta, formulada por um grupo de juristas, vai ser debatida no plen\u00e1rio da\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/senado-marca-para-terca-16-votacao-da-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos-11042024\/\" target=\"_blank\"><strong>Casa Alta<\/strong><\/a>\u00a0em sess\u00e3o tem\u00e1tica na pr\u00f3xima quarta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Civil \u00e9 a lei que regula os direitos e deveres das pessoas no \u00e2mbito civil, ou seja, nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que envolvem os indiv\u00edduos em sociedade. Ele aborda quest\u00f5es como contratos, propriedade, fam\u00edlia, sucess\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. O C\u00f3digo Civil brasileiro foi institu\u00eddo em 1916 e passou por diversas reformas ao longo do tempo para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as sociais e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos animais, a lei atual considera os animais como bens m\u00f3veis. Isso significa que eles s\u00e3o tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jur\u00eddica ou direitos pr\u00f3prios reconhecidos pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p>O cap\u00edtulo dedicado aos animais no anteprojeto do novo C\u00f3digo Civil estabelece que os bichos devem ser considerados \u201cseres vivos dotados de sensibilidade e pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d e que a rela\u00e7\u00e3o de pessoas e animais pode causar uma disputa pela tutela.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o debate, o juiz federal Vicente de Paula Ata\u00edde Junior, consultor para o tema dos direitos dos animais na Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil), apoiou a reda\u00e7\u00e3o do artigo e destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o coloca o Brasil na vanguarda da defesa dos direitos dos animais. Para ele, o ideal seria que essa vis\u00e3o pudesse ser expandida no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMe parece mais do que evidente que a reforma do C\u00f3digo Civil ao menos n\u00e3o poder\u00e1 ficar aqu\u00e9m dos progressos j\u00e1 registrados pelos c\u00f3digos civis europeus, os quais h\u00e1 anos j\u00e1 afirmam: ou que animais n\u00e3o s\u00e3o coisas, ou que animais s\u00e3o seres vivos dotados de senci\u00eancia ou sensibilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado mencionou as leis estaduais que reconhecem os direitos dos animais, come\u00e7ando por Santa Catarina e seguido por Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Para\u00edba, Pernambuco, Roraima e Amazonas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos perder esse acervo jur\u00eddico que vem se formando no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o estadual e municipal. Isso quer dizer que a reforma quanto ao\u00a0<em>status jur\u00eddico<\/em>\u00a0dos animais, a reforma do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o pode ser cosm\u00e9tica ou simb\u00f3lica, mas deve significar efetivo avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos animais pela sua adequada qualifica\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o texto represente um avan\u00e7o nos direitos dos animais, essa nova previs\u00e3o \u00e9 apenas o come\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o completa dos direitos dos animais. Isso porque, caso o texto seja aprovado, ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de uma lei para regulamentar o tratamento f\u00edsico e \u00e9tico adequado aos animais. \u00c9 o que explica o jurista Iago Moura.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO caminho da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais continua por ser constru\u00eddo com o aux\u00edlio de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional de refer\u00eancia. Enquanto perdurar esse hiato normativo, ser\u00e3o aplicadas aos animais as disposi\u00e7\u00f5es relativas aos bens, j\u00e1 constantes do C\u00f3digo Civil de 2002, desde que tais normas n\u00e3o sejam incompat\u00edveis com a natureza e a sensibilidade dos animais, conforme preconiza o par\u00e1grafo terceiro do artigo 91-A\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTendo em vista que a normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, via lei especial, ainda n\u00e3o \u00e9 uma realidade, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tirar conclus\u00f5es sobre a dimens\u00e3o em que as mudan\u00e7as ir\u00e3o ocorrer. Todavia, o que se pode afirmar \u00e9 que o novo C\u00f3digo revela, ainda que timidamente e n\u00e3o sem algum atraso, estar atento a uma tend\u00eancia verificada internacionalmente, inclusive nos Tribunais, de reconhecimento da senci\u00eancia dos animais como uma justa raz\u00e3o para que lhes sejam conferidos direitos espec\u00edficos\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n<p>O conte\u00fado do Novo C\u00f3digo Civil passou por discuss\u00f5es em uma comiss\u00e3o especial composta por juristas, formada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. O anteprojeto ser\u00e1 posteriormente convertido em um projeto de lei, a ser debatido no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente, animais s\u00e3o \u2018bens m\u00f3veis\u2019; texto do anteprojeto de lei ser\u00e1 discutido em sess\u00e3o tem\u00e1tica no Senado na quarta-feira (17) O relat\u00f3rio do anteprojeto de atualiza\u00e7\u00e3o do\u00a0C\u00f3digo Civil, em an\u00e1lise no Senado, reserva um cap\u00edtulo inteiro para os\u00a0direitos dos animais, propondo uma nova abordagem jur\u00eddica a eles. 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