{"id":24724,"date":"2024-10-21T09:01:15","date_gmt":"2024-10-21T12:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=24724"},"modified":"2024-10-21T09:01:16","modified_gmt":"2024-10-21T12:01:16","slug":"mais-de-18-milhao-de-pequenos-empresarios-com-dividas-podem-ser-excluidos-do-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/mais-de-18-milhao-de-pequenos-empresarios-com-dividas-podem-ser-excluidos-do-simples\/","title":{"rendered":"Mais de 1,8 milh\u00e3o de pequenos empres\u00e1rios com d\u00edvidas podem ser exclu\u00eddos do Simples"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-714486061\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se n\u00e3o acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.\u00ba de janeiro de 2025, os inadimplentes ser\u00e3o exclu\u00eddos do regime especial<\/h2>\n\n\n\n<p>Mais de 1,8 milh\u00e3o de MEIs (microempreendedores individuais), MEs (microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte) de todo o pa\u00eds correm o risco de exclus\u00e3o do&nbsp;<a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/prisma\/conta-em-dia\/mais-de-1-milhao-de-meis-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional-11102024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simples Nacional<\/a>&nbsp;por inadimpl\u00eancia. Juntos, eles devem R$ 26,7 milh\u00f5es, segundo a Receita Federal. Desses, 1.121.419 s\u00e3o MEIs, e outros 754.915 s\u00e3o ME ou EPP. Eles s\u00e3o apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e n\u00e3o a totalidade daqueles que possuem d\u00e9bitos com os \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.\u00ba de janeiro de 2025, os inadimplentes ser\u00e3o exclu\u00eddos do Simples. Se for MEI, ser\u00e1, automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) tamb\u00e9m a partir do primeiro dia do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n<p>O Simples \u00e9 um regime especial unificado de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), e a contribui\u00e7\u00e3o patronal para Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser exclu\u00edda e quais s\u00e3o as suas pend\u00eancias com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s consultar se h\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou ainda o portal e-CAC da Receita Federal. Nos dois casos o acesso deve ser feito via acesso&nbsp;<a href=\"http:\/\/gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">gov.br<\/a>, conta n\u00edvel prata ou ouro, ou certificado digital.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contesta\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Se a empresa ou o MEI averiguarem que a cobran\u00e7a est\u00e1 errada, podem fazer a contesta\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua regi\u00e3o. Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as suas pend\u00eancias no prazo ir\u00e3o permanecer no regime do Simples.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cadastro<\/h3>\n\n\n\n<p>Cerca de 20 milh\u00f5es de empresas que perderam o prazo para cadastro volunt\u00e1rio no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico agora est\u00e3o sendo registradas de forma compuls\u00f3ria. O prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno venceu no dia 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n<p>O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma plataforma digital gratuita que agiliza o acompanhamento de cita\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es de todos os tribunais brasileiros, substituindo cartas f\u00edsicas e oficiais de Justi\u00e7a por um sistema on-line.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), inscreveram-se 271.585 empresas dessas categorias. Embora o prazo tenha encerrado, o sistema permanece aberto para quem quiser fazer o cadastro, isso se o CNPJ n\u00e3o estiver j\u00e1 inserido de forma compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A inser\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria usa os dados dos cadastros dispon\u00edveis das empresas, mesmo se estiverem desatualizados. Para saber se a empresa j\u00e1 foi inserida compulsoriamente no sistema, o empres\u00e1rio deve acessar o Painel de Monitoramento do Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se n\u00e3o acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.\u00ba de janeiro de 2025, os inadimplentes ser\u00e3o exclu\u00eddos do regime especial Mais de 1,8 milh\u00e3o de MEIs (microempreendedores individuais), MEs (microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte) de todo o pa\u00eds correm o risco de exclus\u00e3o do&nbsp;Simples Nacional&nbsp;por inadimpl\u00eancia. 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