{"id":25280,"date":"2024-12-30T09:08:47","date_gmt":"2024-12-30T12:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=25280"},"modified":"2024-12-30T09:08:48","modified_gmt":"2024-12-30T12:08:48","slug":"renegociacao-de-dividas-dos-estados-pode-custar-ate-r-584-bi-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/renegociacao-de-dividas-dos-estados-pode-custar-ate-r-584-bi-a-uniao\/","title":{"rendered":"Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados pode custar at\u00e9 R$ 584 bi \u00e0 Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3762191194\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<p>Estimativas feitas pelo BTG Pactual contemplam cen\u00e1rios diferentes at\u00e9 2054; projeto aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 espera de\u00a0<strong>san\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0pelo presidente\u00a0<strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>\u00a0<strong>(PT),<\/strong>\u00a0o projeto de lei complementar que\u00a0<strong>renegocia<\/strong>\u00a0as d\u00edvidas dos\u00a0<strong>estados\u00a0<\/strong>tem um impacto fiscal de at\u00e9\u00a0<strong>R$ 584 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0para a Uni\u00e3o nos pr\u00f3ximos 30 anos, segundo estimativas feitas pelo BTG Pactual.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao trocar um al\u00edvio na taxa de juros por mais investimentos dos governadores, o projeto tem como efeito acelerar as despesas prim\u00e1rias nos estados e diminuir as receitas financeiras da Uni\u00e3o, piorando o endividamento geral do setor p\u00fablico como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas contas do BTG, com essa repactua\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida bruta do governo deve aumentar at\u00e9 tr\u00eas pontos percentuais acima do cen\u00e1rio-base projetado pelo banco para 2034 \u2014 de 95,5% para 98,5% do PIB.<\/p>\n\n\n\n<p>O PLP 121\/24, que cria o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), foi&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/senado-aprova-projeto-de-renegociacao-da-divida-dos-estados\/\">aprovado em car\u00e1ter final pelo Senado<\/a>&nbsp;na \u00faltima semana de trabalhos do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Lula tem at\u00e9 o dia 13 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto. N\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o, pelo Pal\u00e1cio do Planalto, de obje\u00e7\u00f5es \u00e0 \u00faltima vers\u00e3o do texto<\/p>\n\n\n\n<p>O governo federal negociou ativamente, inclusive, mudan\u00e7as no projeto original \u2014 que \u00e9 de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n\n\n\n<p>O Planalto se empenhou para colocar investimentos em educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica como contrapartida para o al\u00edvio nos juros cobrados pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m batalhou por um novo fundo que vai absorver parte dos recursos economizados pelos estados com mais d\u00edvidas e direcion\u00e1-los para as unidades da federa\u00e7\u00e3o menos desequilibradas.<\/p>\n\n\n\n<p>A ess\u00eancia do PLP 121\/24 \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o do indexador das d\u00edvidas mantidas pelos estados com a Uni\u00e3o. Atualmente, cobra-se IPCA + 4% ao ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Os governadores t\u00eam a oportunidade de trocar o pagamento de juros por mais investimentos em \u00e1reas espec\u00edficas e alguma transfer\u00eancia de recursos aos estados menos endividados.<\/p>\n\n\n\n<p>Cerca de 90% das&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/macroeconomia\/uniao-podera-assumir-dividas-dos-estados-com-bancos-multilaterais\/\">d\u00edvidas totais est\u00e3o concentradas em apenas quatro estados<\/a>: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o projeto, a taxa cair\u00e1 para IPCA mais juros que variam de zero at\u00e9 2% ao ano. Existem v\u00e1rias combina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para a troca do indexador, dependendo fundamentalmente da amortiza\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Os estados poder\u00e3o oferecer a transfer\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em suas companhias estatais, como empresas de saneamento e energia el\u00e9trica, como forma de abater uma parte da fatura.<\/p>\n\n\n\n<p>Como regra geral, o custo do refinanciamento ser\u00e1 maior quanto menos o estado antecipar de d\u00edvida, aplicar no Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa e realizar investimentos nas \u00e1reas indicadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impacto fiscal<\/h2>\n\n\n\n<p>As simula\u00e7\u00f5es feitas pelo BTG Pactual, em relat\u00f3rio assinado pelo analista Fabio Serrano, apontam o impacto fiscal m\u00e1ximo com a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e contemplam ainda cen\u00e1rios intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Um ponto de destaque para o banco \u00e9 que, diferentemente de repactua\u00e7\u00f5es anteriores que atrelavam condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de pagamento das d\u00edvidas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de ajustes estruturais nas finan\u00e7as estaduais, o Propag condiciona esse desconto nos juros \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novas despesas em \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAinda que a proposta em discuss\u00e3o n\u00e3o afete a despesa prim\u00e1ria do governo central, o impacto fiscal da medida \u00e9 relevante\u201d, afirma o BTG Pactual no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A chave para entender a deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas \u00e9 a seguinte: \u201cA renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida permitir\u00e1 aos estados trocar despesa financeira por gasto prim\u00e1rio. O efeito no resultado nominal [que inclui gasto com juros] dos entes subnacionais \u00e9 neutro, mas o seu resultado prim\u00e1rio tende a piorar.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPor outro lado, a redu\u00e7\u00e3o do pagamento dos encargos da d\u00edvida \u00e0 Uni\u00e3o melhora o resultado financeiro dos estados, mas piora o do governo central. Assim, a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tende a piorar o resultado prim\u00e1rio do setor p\u00fablico consolidado.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>No cen\u00e1rio em que os estados decidem n\u00e3o fazer nenhuma amortiza\u00e7\u00e3o inicial, o impacto fiscal acumulado at\u00e9 2054 cai para R$ 422 bilh\u00f5es quando com um novo indexador de IPCA + zero e para R$ 147 bilh\u00f5es no caso de IPCA + 2% ao ano.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEm um momento em que o cen\u00e1rio fiscal \u00e9 a principal causa de deteriora\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o de risco dos agentes econ\u00f4micos, a aprova\u00e7\u00e3o do Propag adiciona mais press\u00e3o \u00e0 din\u00e2mica da d\u00edvida p\u00fablica, ao mesmo tempo em que sinaliza menor disposi\u00e7\u00e3o para implementar ajustes fiscais necess\u00e1rios\u201d, diz a an\u00e1lise do BTG Pactual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais uma renegocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde a d\u00e9cada de 1990, houve pelo menos seis renegocia\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas estaduais com a Uni\u00e3o. O Propag \u00e9 a s\u00e9tima tentativa de equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n<p>Os governadores ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025 para aderir ao novo programa. A partir da ades\u00e3o, os entes subnacionais poder\u00e3o fazer uma amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da d\u00edvida, o que pode incluir a transfer\u00eancia de companhias estatais.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja quais foram os programas anteriores de renegocia\u00e7\u00e3o entre estados e Uni\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Ajuste Fiscal (PAF) \/ Lei 9.496 de 1997 \u2013 Governo federal assumiu a d\u00edvida dos estados, que foi renegociada e parcelada em 30 anos (com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais dez anos). Valores corrigidos por IGP-DI + taxa de 6% ao ano.<\/li>\n\n\n\n<li>Lei Complementar 148 de 2014 \u2013 D\u00edvida dos estados passou a ser remunerada pela menor taxa entre IPCA + 4% ao ano ou Selic. Mudan\u00e7a retroagiu para o saldo da d\u00edvida em janeiro de 2013.<\/li>\n\n\n\n<li>PAF 2 \/ Lei Complementar 156 de 2016 \u2013 Alongou a d\u00edvida por mais 20 anos e suspendeu o pagamento das parcelas mensais at\u00e9 o fim de 2016. Valor total das parcelas s\u00f3 voltou a ser pago em julho de 2018 (com valores n\u00e3o pagos incorporados ao saldo devedor).<\/li>\n\n\n\n<li>Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) \/ Lei Complementar 159 de 2017 \u2013 Benef\u00edcios (flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras fiscais, concess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e suspens\u00e3o do pagamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o) para estados com desequil\u00edbrio severo\/nota de cr\u00e9dito D. Necessidade de reformas em contrapartida (suspens\u00e3o de reajustes para servidores e de realiza\u00e7\u00e3o de concursos, redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais, ado\u00e7\u00e3o de regras previdenci\u00e1rias equivalentes \u00e0s da Uni\u00e3o).<\/li>\n\n\n\n<li>Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal (PEF) \/ Lei Complementar 178 de 2021 \u2013 Direcionado a estados com desequil\u00edbrio moderado\/nota de cr\u00e9dito C, permite contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em situa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, mediante compromissos como o respeito ao limite de despesa com pessoal de 60% da receita corrente l\u00edquida.<\/li>\n\n\n\n<li>Socorro ao Rio Grande do Sul \/ Lei Complementar 206 de 2024: Postergou por 36 meses o pagamento da d\u00edvida (principal e juros) dos entes afetados por calamidade p\u00fablica decorrente de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) \/ Projeto de Lei Complementar 121 de 2024 \u2013 Alonga, de 2046 para 2054, o prazo de pagamento das d\u00edvidas. Juros cobrados, hoje de IPCA + 4% ao ano, s\u00e3o recalculados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte CNN Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estimativas feitas pelo BTG Pactual contemplam cen\u00e1rios diferentes at\u00e9 2054; projeto aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial \u00c0 espera de\u00a0san\u00e7\u00e3o\u00a0pelo presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT),\u00a0o projeto de lei complementar que\u00a0renegocia\u00a0as d\u00edvidas dos\u00a0estados\u00a0tem um impacto fiscal de at\u00e9\u00a0R$ 584 bilh\u00f5es\u00a0para a Uni\u00e3o nos pr\u00f3ximos 30 anos, segundo estimativas feitas pelo BTG Pactual. 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