{"id":26778,"date":"2025-04-20T11:15:38","date_gmt":"2025-04-20T14:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=26778"},"modified":"2025-04-20T11:15:40","modified_gmt":"2025-04-20T14:15:40","slug":"processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-como-na-pejotizacao-crescem-57-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-como-na-pejotizacao-crescem-57-em-2024\/","title":{"rendered":"Processos que pedem v\u00ednculo de emprego, como na \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019, crescem 57% em 2024"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-411737639\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">N\u00famero representa um aumento de 57% em compara\u00e7\u00e3o com 2023 e reflete o crescimento das a\u00e7\u00f5es sobre a chamada \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019<\/h3>\n\n\n\n<p>A\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.jovempan.com.br\/tag\/justica-do-trabalho\" target=\"_blank\"><strong>Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/a>\u00a0registrou, em 2024, um total de 285 055 processos que pedem o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O n\u00famero representa um aumento de 57% em compara\u00e7\u00e3o com 2023 e reflete o crescimento das a\u00e7\u00f5es sobre a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Sob o argumento de fraude \u00e0 rela\u00e7\u00e3o trabalhista, profissionais registrados como pessoa jur\u00eddica (PJ) ou aut\u00f4nomos t\u00eam ido \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos. Em 2025, s\u00f3 at\u00e9 fevereiro, foram ajuizados 53.783 novos casos, o que coloca o tema em 16\u00ba no ranking dos que mais levam as pessoas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. A lista completa \u00e9 composta de 1 881 temas. O n\u00famero vem crescendo ao menos desde 2018, excluindo a queda registrada entre 2020 e 2021 devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2018, o assunto ainda ocupava o 40\u00ba no ranking dos mais recorrentes, com 150.500 processos. O crescimento coincide com a vig\u00eancia da reforma trabalhista, promulgada em 2017, que passou a permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim das empresas. Em 2018, esse trecho da reforma foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na \u00faltima segunda-feira, 14, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos que discutem a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d no Pa\u00eds at\u00e9 a Corte dar uma palavra final sobre a exist\u00eancia de v\u00ednculo. A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que envolve a seguradora Prudential e, na origem, discutia a rela\u00e7\u00e3o entre franquias e franqueados. O caso teve sua repercuss\u00e3o geral (RG) reconhecida na semana passada, o que significa que o resultado dever\u00e1 ser seguido por todos os tribunais do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Gilmar Mendes justificou a suspens\u00e3o com base na sobrecarga da Corte causada pelo elevado n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Isso se deve \u00e0s posi\u00e7\u00f5es divergentes entre a Justi\u00e7a do Trabalho e o Supremo sobre o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Enquanto os ju\u00edzes trabalhistas tendem a reconhecer esse v\u00ednculo em diversos casos, os ministros do STF, em sua maioria, t\u00eam decidido em sentido contr\u00e1rio. Como consequ\u00eancia, muitas empresas t\u00eam recorrido ao Supremo na tentativa de reverter condena\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a do Trabalho. Para parte da Justi\u00e7a do Trabalho, contratos de PJ est\u00e3o sendo usados para mascarar a rela\u00e7\u00e3o de emprego, e por isso haveria fraude. Nessa an\u00e1lise, s\u00e3o considerados os cinco requisitos do v\u00ednculo empregat\u00edcio: n\u00e3o eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade, pessoalidade e alteridade. Para reconhecer que h\u00e1 fraude, os tribunais trabalhistas devem identificar a presen\u00e7a desses cinco crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O Supremo, por sua vez, tem derrubado essas decis\u00f5es sob a justificativa de que a Corte j\u00e1 permitiu a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim das empresas em 2018. Para a maioria do Tribunal, a Constitui\u00e7\u00e3o admite contratos de trabalho alternativos \u00e0 CLT. Na decis\u00e3o, Gilmar afirmou que h\u00e1 uma \u201creiterada recusa\u201d por parte da Justi\u00e7a trabalhista em aplicar a orienta\u00e7\u00e3o do Supremo sobre o tema. O n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas que chegam ao STF bateu um recorde em 2024, quando a Corte recebeu 3.418 novos processos desse tipo, uma alta de 76% em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. Em 2017, ano de aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB), foram 277 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 alinhado. N\u00f3s notamos uma clara diverg\u00eancia\u201d, aponta o advogado trabalhista e empresarial Antonio Vasconcellos Junior, s\u00f3cio fundador do AVJ Advogados. Para ele, a suspens\u00e3o determinada pelo STF tem como ponto positivo a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica em meio a posi\u00e7\u00f5es conflitantes. Mas o advogado aponta que a decis\u00e3o cria problemas para as partes envolvidas \u2013 tanto para os trabalhadores, que dever\u00e3o esperar o desfecho dos processos por tempo indeterminado, quanto para as empresas, que ter\u00e3o suas d\u00edvidas corrigidas pela taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Advogados tamb\u00e9m relatam preocupa\u00e7\u00f5es com o esvaziamento das compet\u00eancias da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar as a\u00e7\u00f5es caso a caso. Ao julgar o tema com repercuss\u00e3o geral, o Supremo deve definir uma tese que vai uniformizar o entendimento para todo o Judici\u00e1rio. A expectativa \u00e9 que isso diminua o espa\u00e7o de a\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes trabalhistas. Mauricio Corr\u00eaa da Veiga, s\u00f3cio do Corr\u00eaa da Veiga Advogados, pondera que h\u00e1 \u201crelut\u00e2ncia\u201d de alguns tribunais em seguir as determina\u00e7\u00f5es do STF, mas destaca que a \u201ccompet\u00eancia para avaliar a exist\u00eancia de fraude na contrata\u00e7\u00e3o ou a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, diferente da de emprego, jamais pode ser afastada da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, a Prudential afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo \u201cj\u00e1 decidiram em mais de 100 decis\u00f5es individuais pela validade do modelo de franquia\u201d. \u201cUma defini\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter coletivo tem potencial de colocar fim a uma discuss\u00e3o j\u00e1 ultrapassada em grande parte dos tribunais da Justi\u00e7a do Trabalho, racionalizando recursos do sistema de justi\u00e7a do Pa\u00eds e gerando est\u00edmulos para maior crescimento do setor de franquias, que j\u00e1 responde por quase 3% do PIB nacional.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Jovem Pan <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00famero representa um aumento de 57% em compara\u00e7\u00e3o com 2023 e reflete o crescimento das a\u00e7\u00f5es sobre a chamada \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019 A\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0registrou, em 2024, um total de 285 055 processos que pedem o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 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