{"id":3141,"date":"2021-11-23T11:26:46","date_gmt":"2021-11-23T14:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=3141"},"modified":"2021-11-23T11:27:04","modified_gmt":"2021-11-23T14:27:04","slug":"stf-decide-permitir-ampliacao-do-auxilio-brasil-em-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/stf-decide-permitir-ampliacao-do-auxilio-brasil-em-ano-eleitoral\/","title":{"rendered":"STF decide permitir amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil em ano eleitoral"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2894991632\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\">Corte aprovou medida por unanimidade. Lei barraria aumento em 2022 contra uso da m\u00e1quina p\u00fablica por candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O\u00a0STF\u00a0(Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que o governo federal pode ampliar o programa\u00a0Aux\u00edlio Brasil\u00a0em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. A Corte\u00a0j\u00e1 havia formado maioria\u00a0nesta segunda-feira (22). O \u00faltimo voto foi na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, dado pelo ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do STF vai contra um dispositivo da\u00a0lei eleitoral\u00a0que impede o aumento da transfer\u00eancia de renda no decorrer do ano de\u00a0elei\u00e7\u00e3o. O mecanismo visa prevenir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para\u00a0beneficiar\u00a0o candidato que busca reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relator do processo, ministro\u00a0Gilmar Mendes, o governo deve ter como prioridade garantir a subsist\u00eancia das pessoas desassistidas.\u00a0&#8220;No caso em apre\u00e7o, a colmata\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o inconstitucional determinada pelo Poder Judici\u00e1rio, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promo\u00e7\u00e3o de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, previsto no art. 3\u00ba, inciso III, que \u00e9 erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a determina\u00e7\u00e3o, o governo ganha tempo para viabilizar o\u00a0aux\u00edlio de R$ 400\u00a0no pr\u00f3ximo ano. O valor m\u00e9dio do benef\u00edcio no primeiro pagamento, realizado em novembro, foi de R$ 217,18. Sem a decis\u00e3o do STF, o valor seria congelado assim que virasse o ano.<\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento do Aux\u00edlio Brasil, que substituiu o\u00a0Bolsa Fam\u00edlia, teve in\u00edcio no \u00faltimo dia 17. O calend\u00e1rio do primeiro m\u00eas vai at\u00e9 30 de novembro e beneficiar\u00e1 14,6 milh\u00f5es de pessoas que j\u00e1 faziam parte do antigo programa, sem a necessidade de realizar recadastramento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode receber o aux\u00edlio<\/h3>\n\n\n\n<p><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Podem receber o benef\u00edcio as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza (renda per capita at\u00e9 R$ 100). As fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza (renda per capita at\u00e9 R$ 200) ter\u00e3o direito ao pagamento se houver em sua composi\u00e7\u00e3o gestantes ou pessoas com at\u00e9 21 anos incompletos.<\/p>\n\n\n\n<p>As fam\u00edlias que j\u00e1 est\u00e3o inscritas no Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e3o migradas de forma autom\u00e1tica para o novo programa. Aquelas que ainda n\u00e3o t\u00eam esse direito dever\u00e3o se inscrever pelo Cad\u00danico (Cadastro \u00danico) ou manter esse registro oficial atualizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 preciso comparecer ao setor respons\u00e1vel pelo Cad\u00danico do munic\u00edpio, que \u00e9 feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) ou em um posto de atendimento do Cad\u00danico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Recursos via PEC dos Precat\u00f3rios<\/h3>\n\n\n\n<p><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Para possibilitar o pagamento de R$ 400 mensais do Aux\u00edlio Brasil, prometidos pelo governo, o Planalto apostava na aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da decis\u00e3o do STF, o governo temia que n\u00e3o houvesse tempo para aprovar a proposta e viabilizar o pagamento prometido do benef\u00edcio em 2022. Ainda que a proposta seja aprovada, ou que haja outra fonte de recursos, esse valor complementar s\u00f3 vai ser pago at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>A meta de l\u00edderes governistas \u00e9 que a PEC chegue ao plen\u00e1rio no \u00faltimo dia do pr\u00f3ximo esfor\u00e7o concentrado do Senado: 2 de dezembro. A Casa Legislativa est\u00e1 longe do consenso sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta segunda-feira (22), o presidente do Senado,\u00a0Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que espera votar a PEC em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana. A concretiza\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o depende da aprecia\u00e7\u00e3o da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o que deve ocorrer nesta quarta (24).<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC deve passar pelo crivo da CCJ e, na sequ\u00eancia, do plen\u00e1rio. &#8220;A nossa previs\u00e3o \u00e9 que, nesta semana, possa ser apreciada pela CCJ e, na semana seguinte, pelo Senado&#8221;, afirmou Pacheco, durante palestra em evento promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo chegou a elaborar uma medida provis\u00f3ria para permitir o pagamento do aux\u00edlio no valor prometido. Apesar disso, a \u00e1rea jur\u00eddica prefere o caminho legislativo, para evitar questionamento judicial sobre o mecanismo adotado para o aumento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corte aprovou medida por unanimidade. 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