{"id":32342,"date":"2026-06-10T14:37:54","date_gmt":"2026-06-10T17:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=32342"},"modified":"2026-06-10T14:37:54","modified_gmt":"2026-06-10T17:37:54","slug":"ccj-da-camara-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos-texto-avanca-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/ccj-da-camara-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos-texto-avanca-no-congresso\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avan\u00e7a no Congresso"},"content":{"rendered":"<div id=\"imais-2806929971\" class=\"imais-before-content-placement imais-entity-placement\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Texto estabelece que maioridade \u00e9 atingida na adolesc\u00eancia, quando pessoa ser\u00e1 considerada penalmente imput\u00e1vel. PEC precisa ser votada comiss\u00e3o especial e no plen\u00e1rio.<\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\/\" class=\"\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que<strong>\u00a0reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto \u00e9 de autoria do ent\u00e3o deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e voltou \u00e0 pauta ap\u00f3s pedido de vista \u2014 mais tempo para analisar o projeto \u2014 dos deputados. A proposta foi aprovada por 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC foi o \u00fanico item da pauta da reuni\u00e3o desta quarta. Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do texto,&nbsp;agora cabe ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB),&nbsp;<strong>criar uma comiss\u00e3o especial para debater o conte\u00fado da proposta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 depois o texto vai ao plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 do apoio de, no m\u00ednimo, 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta ter\u00e7a (9), os parlamentares come\u00e7aram a discuss\u00e3o da PEC,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2026\/06\/09\/camara-abre-sessao-e-suspende-analise-de-pec-que-reduz-maioridade-penal-na-ccj.ghtml\">mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada, porque a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio come\u00e7ou<\/a>&nbsp;e a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o precisou ser interrompida&nbsp;<em>(relembre mais abaixo).<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o projeto?<\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta altera o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer que a maioridade \u00e9 atingida aos 16 anos,&nbsp;idade a partir da qual a pessoa \u00e9 considerada penalmente imput\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos s\u00e3o inimput\u00e1veis e sujeitos \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Governistas argumentaram que a PEC desfigura um dos direitos e garantias fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, trecho que n\u00e3o poderia ser alterado por emenda por ser considerado cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a PEC n\u00e3o afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o em discutir-se a redu\u00e7\u00e3o da idade penal. A imputabilidade penal aos 16 anos n\u00e3o configura, por si, afronta a tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, desde que preservados os direitos fundamentais do menor no processo penal, notadamente o tratamento distinto dos adultos\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Relator enxugou texto<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de reduzir a maioridade penal, o texto original da PEC tornava obrigat\u00f3rio o voto para maiores de 16 anos e<strong>&nbsp;reduzia a idade m\u00ednima para concorrer a cargos eletivos<\/strong>. O texto permitia que um cidad\u00e3o pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o m\u00ednimo \u00e9 18.<\/p>\n\n\n\n<p>A idade m\u00ednima para se candidatar a presidente e senador passaria dos 35 para os 30 anos e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou esses trechos da proposta e manteve apenas as altera\u00e7\u00f5es que tratam da maioridade penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o parlamentar, os dispositivos tratavam de mat\u00e9ria de direitos pol\u00edticos, \u201cestranha \u00e0 imputabilidade penal\u201d e ofendiam \u201co princ\u00edpio da unidade de mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Discuss\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Governistas, contr\u00e1rios \u00e0 proposta, obstru\u00edram os trabalhos da comiss\u00e3o na tentativa de adiar a vota\u00e7\u00e3o. Eles apresentaram requerimento do chamado \u201ckit obstru\u00e7\u00e3o\u201d, como pedido de retirada de pauta, mas acabaram derrotados. A discuss\u00e3o, no entanto, se alongou.<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a emenda \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cEst\u00e3o querendo colocar os adolescentes em um sistema prisional superlotado, em que n\u00e3o h\u00e1 nem seguran\u00e7a alimentar. Est\u00e1 se querendo tirar garantias e direitos fundamentais. Uma cl\u00e1usula p\u00e9trea n\u00e3o pode ser modificada por emenda constitucional. \u00c9 uma mat\u00e9ria que fere direitos e garantias individuais\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a mat\u00e9ria n\u00e3o interessa ao Brasil e que a oposi\u00e7\u00e3o defende uma falsa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar no futuro do Brasil sem pensar nas crian\u00e7as e nos adolescentes. N\u00e3o \u00e9 uma agenda que interessa o futuro do Brasil\u201d afirmou. \u201cN\u00e3o vai resolver o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 um uso eleitoreiro\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Favor\u00e1vel \u00e0 PEC, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que muitos adolescentes cometem crimes pela sensa\u00e7\u00e3o de se sentirem impunes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cEu acho que os adolescentes 16 a 18 anos, que muitas vezes s\u00e3o os ponta de lan\u00e7a dos crimes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e de forma independente, justamente por n\u00e3o terem a quest\u00e3o da punibilidade da maneira que deveriam ter, cometem esses crimes\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Discuss\u00e3o retomada<\/h2>\n\n\n\n<p>A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal chegou a ser inclu\u00edda na<strong>&nbsp;PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>. A proposta, com altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sem o dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto, no entanto, foi levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o sem o trecho que previa a mudan\u00e7a. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse \u00e0 \u00e9poca que a discuss\u00e3o sobre a maioridade penal&nbsp;seria tratada em texto separado, em momento oportuno.<\/p>\n\n\n\n<p>O argumento utilizado por Motta para convencer o relator foi a possibilidade de que toda a PEC fosse rejeitada no Senado caso a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal estivesse presente.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte G1 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto estabelece que maioridade \u00e9 atingida na adolesc\u00eancia, quando pessoa ser\u00e1 considerada penalmente imput\u00e1vel. PEC precisa ser votada comiss\u00e3o especial e no plen\u00e1rio. 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