{"id":3318,"date":"2021-12-06T10:51:46","date_gmt":"2021-12-06T13:51:46","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=3318"},"modified":"2021-12-06T10:51:48","modified_gmt":"2021-12-06T13:51:48","slug":"prefeitura-de-indaiatuba-alerta-para-o-final-do-prazo-para-adesao-do-refis-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/prefeitura-de-indaiatuba-alerta-para-o-final-do-prazo-para-adesao-do-refis-2021\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Indaiatuba alerta para o final do prazo para ades\u00e3o do Refis 2021"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-276736412\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Prefeitura de Indaiatuba alerta que o prazo para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2021) est\u00e1 chegando ao final. A Secretaria da Fazenda segue at\u00e9 23 de dezembro realizando as negocia\u00e7\u00f5es que preveem desconto nos juros e multas de tributos municipais gerados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020. Interessados devem entrar com o pedido pelo site www.indaiatuba.sp.gov.br\/juridico\/divida-ativa\/refis\/. D\u00favidas podem ser esclarecidas pessoalmente no Pa\u00e7o Municipal ou por telefone nos n\u00fameros (19) 3834 9065 e (19) 3834.9024.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 7.545\/2021 foi sancionada em janeiro pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB) com o objetivo de auxiliar o contribuinte durante a pandemia da Covid-19. Os pagamentos poder\u00e3o ser realizados em parcela \u00fanica ou em at\u00e9 60 parcelas mensais. At\u00e9 30 de novembro foram realizadas 17.641 negocia\u00e7\u00f5es, sendo que 10.021 foram quitadas \u00e0 vista e 7.620 optaram pela liquida\u00e7\u00e3o parcelada.<\/p>\n\n\n\n<p>O prefeito o objetivo do Refis \u00e9 dar oportunidade aos cidad\u00e3os para regularizarem seus d\u00e9bitos em IPTU, ISSQN, taxas, tarifas e multas municipais, inclusive as contas de \u00e1gua e esgoto do Saae. \u201cProcuramos com essa iniciativa auxiliar a popula\u00e7\u00e3o que em meio \u00e0 pandemia n\u00e3o conseguiu quitar seus tributos. Agora ser\u00e1 poss\u00edvel faz\u00ea-lo parcelado e com desconto de juros e multas. Esse \u00e9 mais um compromisso que cumprimos com o cidad\u00e3o indaiatubano\u201d, comenta Gaspar.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio da Fazenda adverte sobre a alta da infla\u00e7\u00e3o deste ano. \u201cEstamos na reta final para os contribuintes aderirem ao Refis 2021. N\u00e3o percam esta oportunidade, a infla\u00e7\u00e3o de 2021 est\u00e1 alta e isto impacta muito no valor de quem estar\u00e1 em d\u00e9bito em 2022, visto a mudan\u00e7a de exerc\u00edcio fiscal. Quem ainda n\u00e3o aproveitou a oportunidade tem at\u00e9 o dia 23 deste m\u00eas para nos procurar e colocar a situa\u00e7\u00e3o em dia\u201d, explica Orlando Schneider Vianna.<\/p>\n\n\n\n<p>Refis 2021<\/p>\n\n\n\n<p>Para os cr\u00e9ditos referentes ao exerc\u00edcio de 2020, quando n\u00e3o houver d\u00edvidas de anos anteriores em nome do interessado, o contribuinte poder\u00e1 pagar o valor inscrito na D\u00edvida Ativa em parcela \u00fanica ou em 12 vezes com dedu\u00e7\u00e3o de 100% da multa e dos juros, mas com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor original, corrigido pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de d\u00edvidas dos anos anteriores as regras ser\u00e3o: em parcela \u00fanica, com dedu\u00e7\u00e3o de 50% da multa e de 90% dos juros, em at\u00e9 12 parcelas mensais, com dedu\u00e7\u00e3o de 50% da multa e de 70% dos juros; de 13 a 60 parcelas mensais, com dedu\u00e7\u00e3o de 50% da multa e de 50% dos juros.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o do Refis-2021 \u00e9 a remiss\u00e3o total de d\u00edvidas relativas a imposto, taxas, tarifas ou autos de infra\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de multa, devidos e n\u00e3o pagos referentes ao exerc\u00edcio de 2020, cujos contribuintes sejam pessoas f\u00edsicas ou microempreendedores individuais prestadores de servi\u00e7os de transporte escolar, bem como de taxa de licen\u00e7a, taxas e tarifas decorrentes do uso de espa\u00e7o p\u00fablico que tenha permanecido fechado ou com restri\u00e7\u00e3o de funcionamento por determina\u00e7\u00e3o das autoridades sanit\u00e1rias em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>O Refis-2021 tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido para os d\u00e9bitos com o Saae (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto) n\u00e3o pagos at\u00e9 31 de dezembro de 2020, inclusive quando relacionados \u00e0s contas de \u00e1gua e esgotos e aos autos de infra\u00e7\u00e3o, vencidos e n\u00e3o pagos, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em a\u00e7\u00e3o proposta pelo sujeito passivo ou em face de execu\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 ajuizada, inclusive os saldos de cr\u00e9ditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, n\u00e3o cumpridos integralmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Indaiatuba alerta que o prazo para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2021) est\u00e1 chegando ao final. 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