{"id":33377,"date":"2026-08-19T16:22:52","date_gmt":"2026-08-19T19:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=33377"},"modified":"2026-08-19T16:45:24","modified_gmt":"2026-08-19T19:45:24","slug":"justica-suspende-temporariamente-demissoes-da-casas-bahia-e-veta-novos-cortes-sem-mediacao-de-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/justica-suspende-temporariamente-demissoes-da-casas-bahia-e-veta-novos-cortes-sem-mediacao-de-sindicato\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende temporariamente demiss\u00f5es da Casas Bahia e veta novos cortes sem media\u00e7\u00e3o de sindicato"},"content":{"rendered":"<div id=\"imais-3825421497\" class=\"imais-before-content-placement imais-entity-placement\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cerca de 3 mil foram dispensados e ter\u00e3o de ser reintegrados. Empresa, que pediu recupera\u00e7\u00e3o judicial, ser\u00e1 multada em R$ 500 por trabalhador j\u00e1 demitido se n\u00e3o cumprir decis\u00e3o em cinco dias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, suspendeu provisoriamente os efeitos das\u00a0<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/negocios\/noticia\/2026\/08\/17\/casas-bahia-demitiu-3-mil-funcionarios-e-fechou-quase-300-lojas-em-agosto.ghtml\" class=\"\">demiss\u00f5es coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia<\/a>, que re\u00fane as marcas Casas Bahia e Ponto, entre os dias 13 e 17 de agosto. A liminar determina que a empresa restabele\u00e7a, no prazo de cinco dias ap\u00f3s ser intimada, os &#8220;v\u00ednculos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos&#8221; dos trabalhadores atingidos, com reinclus\u00e3o em folha de pagamento e retomada dos benef\u00edcios contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC). Em caso de descumprimento, a empresa poder\u00e1 ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido, valor limitado ao equivalente a dez remunera\u00e7\u00f5es mensais de cada empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ju\u00edza tamb\u00e9m estabeleceu que novos cortes n\u00e3o poder\u00e3o ser feitos sem intermedia\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, sob multa de R$ 10 mil por trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o n\u00e3o determina a reabertura das lojas fechadas &#8211; foram 298 unidades encerradas neste m\u00eas &#8211; nem garante a perman\u00eancia definitiva dos funcion\u00e1rios. A empresa poder\u00e1 realocar os trabalhadores para atividades compat\u00edveis em estruturas remanescentes ou mant\u00ea-los em afastamento remunerado enquanto a decis\u00e3o estiver em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores j\u00e1 pagos em verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o precisar\u00e3o ser devolvidos neste momento, ficando eventual compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o para uma decis\u00e3o posterior, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em rela\u00e7\u00e3o a novos cortes, a Justi\u00e7a n\u00e3o proibiu o grupo de reduzir seu quadro, fechar unidades ou alterar sua estrutura. A decis\u00e3o estabelece que eventuais novas dispensas coletivas ou em massa dever\u00e3o ser precedidas de interven\u00e7\u00e3o efetiva dos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O sindicato n\u00e3o disp\u00f5e de poder de veto. Exige-se somente que a decis\u00e3o coletiva seja precedida de informa\u00e7\u00e3o e oportunidade real de interlocu\u00e7\u00e3o, antes de sua implementa\u00e7\u00e3o&#8221;, escreveu a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos funcion\u00e1rios foram \u00e0s redes sociais se despedir da companhia. Alguns, em meio a l\u00e1grimas, disseram se sentir impotentes. Outros agradeceram a empresa pelo per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preserva\u00e7\u00e3o de provas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3oda tamb\u00e9m determinou a preserva\u00e7\u00e3o imediata de provas digitais relacionadas ao processo de demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A requerida (a empresa) dever\u00e1 interromper rotinas autom\u00e1ticas de exclus\u00e3o de e-mails corporativos, mensagens em plataformas internas, registros de acesso (logs), hist\u00f3ricos de vers\u00f5es e backups desde janeiro de 2026&#8221;, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procurada, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio ressalta que &#8220;haja o cumprimento do Tema 638 (Necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores), do STF (Superior Tribunal Federal), que determina que, antes de a empresa desencadear um processo de demiss\u00e3o coletiva, ela deva procurar o sindicato e apresentar as suas raz\u00f5es, bem como negociar as condi\u00e7\u00f5es em que eles ser\u00e3o demitidos e as garantias de pagamento de suas verbas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guiomar Vidor, vice-presidente da CNTC, diz que essa liminar &#8220;\u00e9 fundamental para que os trabalhadores n\u00e3o sejam pegos de surpresa, como geralmente acontece, e para que as entidades sindicais possam negociar previamente como as dispensas ser\u00e3o feitas e como ser\u00e3o indenizados, com o recebimento imediato dos valores e n\u00e3o serem, como o s\u00e3o normalmente, inclu\u00eddos na lista geral de credores, com a demora de 4 a 5 anos para receber suas verbas rescis\u00f3rias&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 reuni\u00f5es marcadas para os pr\u00f3ximos dias entre todos os sindicatos envolvidos. Al\u00e9m da readmiss\u00e3o dos demitidos e a suspens\u00e3o de futuras demiss\u00f5es, eles defendem que ser\u00e1 necess\u00e1rio um adicional a ser negociado pelo descumprimento do Tema 638 por parte da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afundado em d\u00edvidas e ap\u00f3s registrar preju\u00edzo financeiro de R$ 17,3 bilh\u00f5es, o grupo Casas Bahia entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. O&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/negocios\/noticia\/2026\/08\/17\/casas-bahia-demitiu-3-mil-funcionarios-e-fechou-quase-300-lojas-em-agosto.ghtml\">processo<\/a>&nbsp;foi protocolado na noite de domingo no Ju\u00edzo de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. A empresa classificou o momento como a &#8220;pior crise de sua hist\u00f3ria&#8221; e afirma que a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 necess\u00e1ria para reorganizar as finan\u00e7as e buscar a retomada das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cerca de 3 mil foram dispensados e ter\u00e3o de ser reintegrados. Empresa, que pediu recupera\u00e7\u00e3o judicial, ser\u00e1 multada em R$ 500 por trabalhador j\u00e1 demitido se n\u00e3o cumprir decis\u00e3o em cinco dias A ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, suspendeu provisoriamente os efeitos das\u00a0demiss\u00f5es coletivas realizadas pelo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":33378,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"yes","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[192],"tags":[73],"class_list":["post-33377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-featured"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33377"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33379,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33377\/revisions\/33379"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}