{"id":3736,"date":"2022-01-10T16:47:23","date_gmt":"2022-01-10T19:47:23","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=3736"},"modified":"2022-01-10T16:47:26","modified_gmt":"2022-01-10T19:47:26","slug":"prefeitura-promove-segunda-audiencia-publica-para-revisao-do-plano-diretor-no-dia-27-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/prefeitura-promove-segunda-audiencia-publica-para-revisao-do-plano-diretor-no-dia-27-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Prefeitura promove segunda Audi\u00eancia P\u00fablica para Revis\u00e3o do Plano Diretor no dia 27 de janeiro"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3926714566\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Prefeitura de Indaiatuba promover\u00e1 no dia 27 de janeiro a segunda Audi\u00eancia P\u00fablica para a Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS). A apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta T\u00e9cnica ser\u00e1 realizada \u00e0s 18h, no Audit\u00f3rio da Prefeitura. O documento para download referente \u00e0 Etapa 4 dos trabalhos que trata da Proposta T\u00e9cnica para a Revis\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Prefeitura, na p\u00e1gina da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia &#8211; https:\/\/www.indaiatuba.sp.gov.br\/engenharia\/plano-diretor\/. As contribui\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o podem ser encaminhadas pelo formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site.<\/p>\n\n\n\n<p>A revis\u00e3o do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da Pol\u00edtica Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da defini\u00e7\u00e3o de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que devem ser promovidos pelo Poder P\u00fablico para que todos os cidad\u00e3os tenham acesso \u00e0 moradia, ao saneamento ambiental, \u00e0 infraestrutura urbana, ao transporte, aos servi\u00e7os p\u00fablicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n\u00ba 10.257\/2001) e das Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho da Cidade (em especial n\u00ba 25\/2005 e n\u00ba 34\/2005).<\/p>\n\n\n\n<p>Como as leis servem de base para a pol\u00edtica municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial, a revis\u00e3o deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade e o Art.43 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar n\u00ba 09\/2010).<\/p>\n\n\n\n<p>Os trabalhos para a revis\u00e3o foram iniciados em outubro de 2019 pela empresa Geo Brasilis, com o suporte e acompanhamento dos t\u00e9cnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia. O secret\u00e1rio da pasta, Rubens de Oliveira J\u00fanior, lembra que as discuss\u00f5es p\u00fablicas foram suspensas em virtude da pandemia de Covid-19, mas os trabalhos t\u00e9cnicos tiveram continuidade e o resultado ser\u00e1 apresentado e discutido com a sociedade. \u201cPor conta do tempo decorrido entre o in\u00edcio dos trabalhos e esta segunda audi\u00eancia e, pensando ainda em tornar o debate mais amplo, ser\u00e1 realizada uma terceira audi\u00eancia p\u00fablica prevista para o m\u00eas de fevereiro, a fim de consolidar as contribui\u00e7\u00f5es e apresentar \u00e0 C\u00e2mara Municipal uma proposta coesa, democr\u00e1tica e fact\u00edvel.\u201d, declarou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A revis\u00e3o inclui a adequa\u00e7\u00e3o do mapa de uso do solo com a inser\u00e7\u00e3o de todas as nascentes cadastradas ap\u00f3s estudos contratados pelo Saae (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgotos) al\u00e9m tamb\u00e9m a APA (\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental) Cabre\u00fava, que tem um pequeno trecho pertencente a Indaiatuba, na regi\u00e3o de Itaici, atribuindo-se para esta por\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio um uso sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as premissas para a revis\u00e3o est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o clara entre \u00e1reas urbanas e rurais, excluindo-se as \u00e1rea de expans\u00e3o urbana que hoje n\u00e3o possuem \u00edndices e par\u00e2metros urban\u00edsticos, respeitando o Estatuto da Cidade; formula\u00e7\u00e3o de diretrizes e pol\u00edticas necess\u00e1rias \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o, ao ordenamento e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel dos meios urbano, rural e das ind\u00fastrias; proporcionar a aprova\u00e7\u00e3o de um Plano ajustado \u00e0 realidade do munic\u00edpio; e propor solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas inovadoras adequadas \u00e0 din\u00e2mica urbana e territorial de Indaiatuba, com suas voca\u00e7\u00f5es e potencialidades, expans\u00e3o urbana, conflitos de usos existentes, defici\u00eancia de infraestrutura e an\u00e1lise cr\u00edtica do Plano e da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta busca a defini\u00e7\u00e3o de frentes transversais de fundamenta\u00e7\u00e3o e direcionamento das pol\u00edticas de produ\u00e7\u00e3o da cidade, propondo-se a altera\u00e7\u00e3o do perfil setorial para a vis\u00e3o de planejamento urbano integrado e estrat\u00e9gico.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabem ser destacados a amplia\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios b\u00e1sicos da Pol\u00edtica Urbana de Indaiatuba de modo a alinhar o que preconiza o Estatuto da Cidade, com foco na regulamenta\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e da propriedade, da democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o urbana e da equidade social; e a revis\u00e3o dos objetivos da Pol\u00edtica Urbana municipal, incluindo o fortalecimento rural, a reserva de \u00e1reas dotadas de infraestrutura para produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social, o respeito aos n\u00edveis de planejamento e a distribui\u00e7\u00e3o justa e equ\u00e2nime dos equipamentos urbanos e servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n<p>Plano Diretor<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano Diretor do Munic\u00edpio de Indaiatuba foi aprovado pela Lei 4.067 de 24 de setembro de 2001 e deve ser atualizado a cada dez anos, de acordo com a lei federal n\u00b0 10.257. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu em 2010, com uma corre\u00e7\u00e3o em 2011.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei \u00e9 um dos instrumentos de preserva\u00e7\u00e3o dos bens ou \u00e1reas de refer\u00eancia urbana, previsto no artigo 182 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s da Lei Federal 10.257\/01, conhecida como Estatuto da Cidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento do munic\u00edpio, pois sua principal finalidade \u00e9 fornecer orienta\u00e7\u00e3o ao Poder P\u00fablico e \u00e0 iniciativa privada na constru\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos rurais na oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, visando assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para a popula\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 uma Lei Municipal espec\u00edfica, que estabelece diretrizes para a adequada ocupa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, determinando o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito em sua extens\u00e3o territorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Indaiatuba promover\u00e1 no dia 27 de janeiro a segunda Audi\u00eancia P\u00fablica para a Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS). A apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta T\u00e9cnica ser\u00e1 realizada \u00e0s 18h, no Audit\u00f3rio da Prefeitura. 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