{"id":4526,"date":"2022-02-27T14:37:00","date_gmt":"2022-02-27T17:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=4526"},"modified":"2022-02-27T14:37:02","modified_gmt":"2022-02-27T17:37:02","slug":"receita-anuncia-regras-da-declaracao-do-imposto-de-renda-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/receita-anuncia-regras-da-declaracao-do-imposto-de-renda-deste-ano\/","title":{"rendered":"Receita anuncia regras da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-2735923221\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<p class=\"has-text-align-center\">O prazo para o envio da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 7 de mar\u00e7o a 29 de abril<\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Federal anunciou algumas mudan\u00e7as que poder\u00e3o representar facilidades para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) deste ano, que tem como base o ano de 2021. O per\u00edodo de entrega das declara\u00e7\u00f5es ser\u00e1 entre 7 de mar\u00e7o e 29 de abril, e os lotes de restitui\u00e7\u00e3o ter\u00e3o in\u00edcio em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais at\u00e9 30 de setembro. A expectativa da Receita \u00e9 receber 34,1 milh\u00f5es de documentos at\u00e9 o final do prazo.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1444614&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1444614&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>Neste ano, est\u00e3o obrigados a declarar os cidad\u00e3os que tiveram, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados \u201cisentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte\u201d, \u00e9 obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>O auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca, respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2022, lembra que o aux\u00edlio emergencial est\u00e1 entre os considerados tribut\u00e1veis. \u201cSe a pessoa recebeu, al\u00e9m do sal\u00e1rio, aux\u00edlio emergencial e, somando esses rendimentos tribut\u00e1veis, ultrapassar o limite [R$28,5 mil], ela estar\u00e1 obrigada a apresentar declara\u00e7\u00e3o de IR. N\u00e3o significa que est\u00e1 obrigada por conta do aux\u00edlio emergencial, mas porque, como esse aux\u00edlio \u00e9 rendimento tribut\u00e1vel, ele, somado aos demais rendimentos tribut\u00e1veis e ultrapassando o limite definido pela norma, faz com que o cidad\u00e3o fique obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o\u201d, disse o auditor ao detalhar as novas regras definidas pela Receita.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDa mesma maneira, ser\u00e1 para aquelas pessoas que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou de tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte, que estejam acima de R$ 40 mil&#8221;. \u00c9 o caso, por exemplo, do microempreendedor individual (MEI) que recebeu rendimentos isentos acima desse limite. &#8220;A declara\u00e7\u00e3o fica obrigat\u00f3ria n\u00e3o por se tratar de um MEI, mas por ele ter recebido rendimentos acima do limite legal\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>Continuam tamb\u00e9m obrigados a apresentar declara\u00e7\u00e3o quem teve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto, bem como pessoas que t\u00eam direito a isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguidos de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias; e pessoas que tenham operado em bolsas de valores.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possu\u00edam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 142.798,50.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Centen\u00e1rio do IR<\/h2>\n\n\n\n<p>O subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento, Frederico Faber, anunciou algumas facilidades preparadas para este ano, em que se completam 100 anos da cria\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA receita preparou pacote de inova\u00e7\u00f5es que simplificam o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, o pagamento do imposto e o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o. A maior delas \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autentica\u00e7\u00e3o via contas Gov.br\u201d, disse o auditor.<\/p>\n\n\n\n<p>A conta&nbsp;<a href=\"https:\/\/sso.acesso.gov.br\/login?client_id=contas.acesso.gov.br&amp;authorization_id=17f2c551fef\">Gov.br<\/a>&nbsp;\u00e9 uma identifica\u00e7\u00e3o que comprova, em meios digitais, a identidade do cidad\u00e3o, de forma a dar seguran\u00e7a para o acesso a servi\u00e7os digitais. Ela \u00e9 gratuita e, tanto cadastro como acesso, podem ser feitos pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/sso.acesso.gov.br\/login?client_id=contas.acesso.gov.br&amp;authorization_id=17f2c551fef\">internet<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A habilita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de imposto de renda com a conta Gov.br iniciar\u00e1 em 3 de mar\u00e7o, conforme ser\u00e1 apresentado na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.065, que ser\u00e1 publicada no&nbsp;<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>&nbsp;de amanh\u00e3 (25).<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o auditor-fiscal Juliano Neves, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9 preenchida possibilitar\u00e1, ao cidad\u00e3o, iniciar o preenchimento do documento j\u00e1 com diversas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. \u201cNela, praticamente todas informa\u00e7\u00f5es em posse da Receita ser\u00e3o importadas diretamente para a declara\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPor exemplo, as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas m\u00e9dicas informadas por estabelecimentos m\u00e9dicos; e o hist\u00f3rico de bens e direitos das declara\u00e7\u00f5es de anos anteriores. Assim, quem usa essa funcionalidade tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha. Possibilita, tamb\u00e9m, receber a restitui\u00e7\u00e3o mais rapidamente. E, para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que est\u00e1 pagando corretamente seus impostos\u201d, acrescentou. No ano passado, foram 400 mil declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas. Para este ano, a previs\u00e3o da Receita \u00e9 entre 3 milh\u00f5es e 4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma outra novidade \u00e9 o novo formato do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores&nbsp;<em>online&nbsp;<\/em>como para dispositivos m\u00f3veis. Segundo Neves, o programa estar\u00e1 ainda mais integrado este ano. \u201cSer\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, come\u00e7ar a declara\u00e7\u00e3o no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pix<\/h2>\n\n\n\n<p>Outra novidade \u00e9 a possibilidade de o cidad\u00e3o pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber, tamb\u00e9m pelo sistema de transfer\u00eancias, sua restitui\u00e7\u00e3o. \u201cIsso traz mais agilidade e seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es com a Receita Federal, al\u00e9m de simplificar procedimentos. Na pr\u00e1tica, significa que o cidad\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1, tamb\u00e9m, mais sair de casa para pagar seu DARF [Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais] ou qualquer outra integra\u00e7\u00e3o\u201d, detalha Neves.<\/p>\n\n\n\n<p>Jos\u00e9 Carlos da Fonseca acrescentou que todos os DARFs passar\u00e3o a ser impressos com c\u00f3digos de barra e&nbsp;<em>query code<\/em>&nbsp;para facilitar pagamentos via Pix.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo para o envio da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 7 de mar\u00e7o a 29 de abril A Receita Federal anunciou algumas mudan\u00e7as que poder\u00e3o representar facilidades para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) deste ano, que tem como base o ano de 2021. 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