{"id":5485,"date":"2022-04-06T14:51:35","date_gmt":"2022-04-06T17:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=5485"},"modified":"2022-04-06T14:51:36","modified_gmt":"2022-04-06T17:51:36","slug":"bolsonaro-veta-lei-paulo-gustavo-que-previa-recursos-para-a-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/bolsonaro-veta-lei-paulo-gustavo-que-previa-recursos-para-a-cultura\/","title":{"rendered":"Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que previa recursos para a cultura"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3259365472\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\">C\u00e2mara havia aprovado o texto em fevereiro com uso de recursos do Fundo Nacional de Cultura para fomentar o setor<\/h2>\n\n\n\n<p>O presidente Jair Bolsonaro vetou o\u00a0Projeto de Lei Complementar sobre apoio financeiro da Uni\u00e3o\u00a0aos entes da Federa\u00e7\u00e3o para enfrentamento das consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A C\u00e2mara dos Deputados havia aprovado em fevereiro a chamada\u00a0Lei Paulo Gustavo, que prev\u00ea recursos do FNC (Fundo Nacional de Cultura) para estados, o Distrito Federal e munic\u00edpios com o intuito de fomentar atividades culturais.\u00a0 O objetivo do projeto \u00e9 mitigar os efeitos econ\u00f4micos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto \u00e9 do ano passado e de autoria do Senado. Os recursos seriam divididos 50% para os estados e para o DF e o restante para os munic\u00edpios, com subdivis\u00e3o interna seguindo a quantidade de pessoas de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo federal, &#8220;a proposi\u00e7\u00e3o legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse p\u00fablico, ao destinar o montante de R$ 3,86 bilh\u00f5es do\u00a0Or\u00e7amento da Uni\u00e3o\u00a0aos entes federativos com a finalidade de fomentar a cultura&#8221;. De acordo com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a cria\u00e7\u00e3o da despesa estaria sujeita ao limite constitucional previsto no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, para a qual n\u00e3o teria sido apresentada compensa\u00e7\u00e3o na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo alega que ao adicionar uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de resultado prim\u00e1rio, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa incorreria em compress\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias que se encontram em n\u00edveis criticamente baixos e abrigam dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como as relacionadas \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimentos p\u00fablicos, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o governo, embora tenha sido definido o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, com base no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2021, o montante foi utilizado em sua totalidade e, para o exerc\u00edcio corrente, seria necess\u00e1ria a suplementa\u00e7\u00e3o com outras fontes da Uni\u00e3o para cumprimento do volume proposto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O Executivo afirma que a proposi\u00e7\u00e3o legislativa, por se tratar de despesa corrente, poderia agravar ainda mais a insufici\u00eancia da regra de ouro de que trata o artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de o custeio das a\u00e7\u00f5es emergenciais direcionadas ao setor cultural ocorrer por meio de receitas de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso Nacional tem 30 dias corridos para delibera\u00e7\u00e3o do veto pelos senadores e deputados em sess\u00e3o conjunta.\u00a0Para a rejei\u00e7\u00e3o do veto \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejei\u00e7\u00e3o em uma das Casas, o veto \u00e9 mantido.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00e2mara havia aprovado o texto em fevereiro com uso de recursos do Fundo Nacional de Cultura para fomentar o setor O presidente Jair Bolsonaro vetou o\u00a0Projeto de Lei Complementar sobre apoio financeiro da Uni\u00e3o\u00a0aos entes da Federa\u00e7\u00e3o para enfrentamento das consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia de Covid-19 no setor cultural. 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