{"id":8885,"date":"2022-08-29T13:28:38","date_gmt":"2022-08-29T16:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/imais.online\/portal\/?p=8885"},"modified":"2022-08-29T13:28:40","modified_gmt":"2022-08-29T16:28:40","slug":"e-verdade-que-as-dividas-caducam-mas-elas-nao-deixam-de-existir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imais.online\/portal\/e-verdade-que-as-dividas-caducam-mas-elas-nao-deixam-de-existir\/","title":{"rendered":"\u00c9 verdade que as d\u00edvidas caducam, mas elas n\u00e3o deixam de existir"},"content":{"rendered":"<div class=\"imais-before-content-placement\" id=\"imais-3160146621\"><script async src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8787528412751566\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display:block;\" data-ad-client=\"ca-pub-8787528412751566\" \ndata-ad-slot=\"\" \ndata-ad-format=\"auto\"><\/ins>\n<script> \n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); \n<\/script>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazos de prescri\u00e7\u00e3o diferem de acordo com o tipo de d\u00e9bito e n\u00e3o extinguem o compromisso, que pode passar para os herdeiros\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe m\u00e1gica que fa\u00e7a uma d\u00edvida desaparecer. Quem faz um empr\u00e9stimo, financiamento, compra ou contrata um servi\u00e7o assume o compromisso de pagar por isso, e aceita as condi\u00e7\u00f5es legais que regulam essas opera\u00e7\u00f5es e atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 verdade que as d\u00edvidas caducam, ou melhor, prescrevem \u2014 o que, neste caso, significa a mesma coisa: o t\u00e9rmino do per\u00edodo que o credor tem para ir \u00e0 Justi\u00e7a cobrar o que lhe \u00e9 devido. Depois desse\u00a0prazo, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel fazer a cobran\u00e7a de modo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas institui\u00e7\u00f5es, entre elas a Serasa, n\u00e3o consideram que o termo caducar seja adequado, j\u00e1 que expressa a ideia de extin\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece com as d\u00edvidas. O melhor \u00e9 dar prefer\u00eancia ao uso da palavra prescrever.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que o credor de uma d\u00edvida, que pode ser relativa a uma conta de luz, aluguel, a presta\u00e7\u00e3o de uma loja, cart\u00e3o de cr\u00e9dito etc., tem um prazo para promover a cobran\u00e7a judicial do valor que tem a receber.&nbsp;Se ele n\u00e3o fizer essa cobran\u00e7a dentro do tempo estipulado pela lei, perde o direito de acionar o Poder Judici\u00e1rio para cobr\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida n\u00e3o extingue o d\u00e9bito, s\u00f3 impede quem tem o direito de receber de acionar a Justi\u00e7a para exigir o pagamento.\u00a0O credor n\u00e3o perde o direito de receber o que lhe \u00e9 devido, mas, ap\u00f3s o prazo, s\u00f3 ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de fazer isso administrativamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Como a d\u00edvida n\u00e3o desaparece, os juros continuam correndo, o que aumenta o valor devido. E se o devedor n\u00e3o pagar enquanto estiver vivo, a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento passa para os herdeiros, pois as d\u00edvidas seguem os mesmos padr\u00f5es do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A cobran\u00e7a extrajudicial \u00e9 realizada pessoalmente ou por meio de cartas, emails, telefonemas, ou, ainda, por uma empresa de cobran\u00e7a terceirizada. A abordagem tem de ser feita de maneira respeitosa e cordial, mas pode ser cont\u00ednua e insistente&#8221;, diz Rubens Moura, professor de ci\u00eancias econ\u00f4micas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele explica que as condi\u00e7\u00f5es de pagamento originais, o que inclui corre\u00e7\u00f5es relacionadas a multa, juro de mora e outros juros, devem ser mantidas pelo credor. &#8220;O devedor n\u00e3o pode sofrer danos materiais n\u00e3o previstos no contrato inicial ou ser exposto a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, sob risco de processo&#8221;, esclarece.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o desrespeitar o consumidor \u00e9 uma exig\u00eancia prevista no\u00a0<strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990)<\/strong>, que\u00a0pro\u00edbe e considera crime qualquer cobran\u00e7a humilhante, que exponha\u00a0o consumidor ou tente intimid\u00e1-lo. &#8220;Ele n\u00e3o pode ser amea\u00e7ado para realizar o pagamento, nem ser incomodado fora do hor\u00e1rio comercial ou ter a d\u00edvida exposta a terceiros&#8221;, explica a Serasa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de cinco anos?<\/h3>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Merula Borges, especialista em finan\u00e7as da CNDL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas), afirma que, depois de cinco anos, o consumidor n\u00e3o pode mais ter o nome registrado no SPC (Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito), mas a d\u00edvida continua existindo. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, mesmo no caso de d\u00edvidas que n\u00e3o prescreveram, o nome e o CPF do devedor negativado s\u00e3o retirados dos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A empresa ou institui\u00e7\u00e3o financeira de quem o consumidor comprou ou tomou cr\u00e9dito, mas n\u00e3o cumpriu sua parte no acordo, tem registrado que, em algum momento, aquela pessoa ficou inadimplente. Mesmo ap\u00f3s cinco anos, se esse consumidor precisar tomar cr\u00e9dito novamente, no mesmo banco, ele pode ter a solicita\u00e7\u00e3o negada, por exemplo&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de algumas d\u00edvidas \u00e9 de cinco anos, o que pode ter levado muita gente a acreditar que esse fosse o per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio para todas as d\u00edvidas caducarem. Prescrevem em cinco anos as d\u00edvidas relacionadas a contratos de servi\u00e7os como \u00e1gua, luz e telefone, planos de sa\u00fade e cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O prazo come\u00e7a a contar a partir da data de vencimento de cada conta.<\/p>\n\n\n\n<p>A prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas est\u00e1 prevista no artigo 205 do\u00a0<strong>C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/strong>\u00a0(lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002), onde se l\u00ea: &#8220;A prescri\u00e7\u00e3o ocorre em dez anos, quando a lei n\u00e3o lhe haja fixado prazo menor&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A d\u00edvida decorrente de um pagamento n\u00e3o realizado a um hotel ou restaurante, por exemplo, prescreve depois de um ano. J\u00e1 o prazo para a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de alugu\u00e9is \u00e9 de tr\u00eas anos. Cinco anos \u00e9 o tempo que uma d\u00edvida de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com profissionais liberais, como advogados e professores, leva para prescrever.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Depois de cinco anos, quando o nome do devedor sai do SPC, normalmente, ele j\u00e1 \u00e9 notificado judicialmente para pagar o que deve. E uma vez que o credor acione a Justi\u00e7a, a d\u00edvida n\u00e3o prescreve jamais, ela vai durar para sempre&#8221;, fala Rubens Moura, do Mackenzie.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o professor, os prazos variam entre um e 15 anos, mas o per\u00edodo m\u00e9dio, para a maioria das d\u00edvidas, \u00e9 de cinco a 10 anos. &#8220;Isso tamb\u00e9m vale para tributos e financiamentos feitos com o governo, com a Caixa, mas costuma haver a notifica\u00e7\u00e3o judicial&#8221;, diz<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Percurso das d\u00edvidas<\/h3>\n\n\n\n<p><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Moura explica que, de acordo com o estado, o tempo de inadimpl\u00eancia comumente aceito no com\u00e9rcio varia entre 60 a 90 dias. S\u00f3 depois disso o nome do devedor \u00e9 enviado ao SPC, para ser negativado. &#8220;Esse servi\u00e7o \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o para os comerciantes, mas tamb\u00e9m para o consumidor, que deixa de ter acesso a cr\u00e9dito, n\u00e3o pode fazer novas d\u00edvidas. \u00c9 uma medida que o protege de aumentar seu saldo devedor&#8221;, analisa.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem vai para a lista de inadimplentes ou negativados e n\u00e3o faz acordo para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fica com o nome sujo por cinco anos.&nbsp;Nesse per\u00edodo, a pessoa n\u00e3o pode abrir conta em banco ou fazer financiamento, e o credor pode fazer a cobran\u00e7a judicialmente ou extrajudicialmente. Depois disso, o nome deixa de aparecer no cadastro do SPC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;No caso de cobran\u00e7a judicial, h\u00e1 muitos inc\u00f4modos, bens podem ser apreendidos e levados a leil\u00e3o para pagar a d\u00edvida&#8221;, conta o professor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele tamb\u00e9m diz que \u00e9 comum os credores venderem suas d\u00edvidas a empresas de cobran\u00e7a terceirizadas. &#8220;Eles perdem um pouco de dinheiro, mas n\u00e3o precisam mais se preocupar em fazer a cobran\u00e7a, que n\u00e3o \u00e9 o neg\u00f3cio deles.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Merula, da CNDL, conta que uma pesquisa feita pela confedera\u00e7\u00e3o mostrou que 60% dos endividados t\u00eam bancos como credores. Ela diz que, com o open banking (ou sistema financeiro aberto), que permite o compartilhamento de dados, produtos e servi\u00e7os financeiros entre os bancos, desde que o consumidor autorize, quem se mantiver inadimplente vai ter mais dificuldade para obter cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Se&nbsp;o cliente precisar de um empr\u00e9stimo e autorizar o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es, o banco credor vai sinalizar a d\u00edvida, e a pessoa n\u00e3o vai ter acesso \u00e0s melhores linhas de cr\u00e9dito, mesmo que n\u00e3o esteja mais negativada ou n\u00e3o possa ser cobrada judicialmente. O objetivo do open banking \u00e9 baratear o cr\u00e9dito para o consumidor que paga direitinho, mas ele tamb\u00e9m encarece o cr\u00e9dito para quem quer deixar a d\u00edvida caducar&#8221;, analisa a especialista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Moura diz que toda d\u00edvida tem de ser paga: &#8220;N\u00e3o tem milagre. A d\u00edvida s\u00f3 acaba se o &#8216;dono&#8217; desistir de cobrar&#8221;, finaliza.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prazos de prescri\u00e7\u00e3o diferem de acordo com o tipo de d\u00e9bito e n\u00e3o extinguem o compromisso, que pode passar para os herdeiros\u00a0 N\u00e3o existe m\u00e1gica que fa\u00e7a uma d\u00edvida desaparecer. Quem faz um empr\u00e9stimo, financiamento, compra ou contrata um servi\u00e7o assume o compromisso de pagar por isso, e aceita as condi\u00e7\u00f5es legais que regulam essas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8886,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[192],"tags":[],"class_list":["post-8885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8887,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8885\/revisions\/8887"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imais.online\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}