Brasil
Confira 7 mudanças recentes sobre a CNH e leis de trânsito
Fim da obrigatoriedade de autoescola e isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos são algumas novidades
Fim da obrigatoriedade da autoescola
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) retirou a obrigatoriedade do curso em autoescola para a emissão da CNH. Agora, os brasileiros podem fazer aulas teóricas online e gratuitas por meio da plataforma do governo. As aulas práticas foram reduzidas de 20 para duas horas obrigatórias e podem ser feitas com o próprio carro do aluno, com a contratação de uma autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran. Para atuar como um instrutor, é preciso realizar um curso — com uma prova como avaliação final — para receber um certificado de conclusão e se registrar junto ao Ministério dos Transportes.
Renovação automática
Neste ano, começou a valer uma medida do governo que possibilita que “bons condutores” tenham a carteira de habilitação renovada automaticamente. Para ser contemplado, é preciso não ter cometido infrações nos últimos 12 meses anteriores à renovação e ter menos de 70 anos. Quem tem entre 50 e 69 anos só pode ter o benefício uma vez. A MP (Medida Provisória) que estabeleceu a novidade ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Exame toxicológico para categorias A e B
No fim do ano passado, o Congresso Nacional decidiu que é obrigatório o exame toxicológico para as categorias A (moto) e B (carro) para a primeira habilitação. Antes, apenas os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros, precisavam passar pelo exame — para essas duas categorias, o exame continua sendo exigido na renovação.
Novas regras para veículos ciclomotores
Desde 1º de janeiro, os veículos ciclomotores não podem mais circular sem placas. Além disso, eles precisam de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e licenciamento anual. O condutor também deve ser habilitado. Chamadas popularmente de “cinquentinhas”, os ciclomotores possuem duas ou três rodas e têm velocidade de fabricação limitada a 50 km/h.
Teto para exames médicos
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) definiu um teto para os exames médicos exigidos na emissão da primeira CNH. Com isso, as clínicas só podem cobrar até R$ 180 pelo exame médico e a avaliação psicológica, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A medida é questionada por entidades que representam as clínicas e os profissionais.
Isenção de IPVA
O Congresso Nacional decidiu, em dezembro de 2025, que os veículos com mais de 20 anos da data de fabricação não precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida vale para carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Mudanças nas provas
A resolução 1.020 do Contran, publicada em dezembro de 2025, permite que as provas práticas sejam feitas em carro automático, dispensando, assim, a realização da meia-embreagem no exame. A mesma decisão também deixa de exigir a baliza na prova, o que já acontecia em lugares como o Distrito Federal. Como os departamentos estaduais de trânsito têm autonomia para definir os procedimentos do exame, os estados ainda devem confirmar se também vão retirar a etapa. Até o momento, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas aderiram à mudança.
Fonte R7