Indaiatuba
Cultura promove reunião presencial para debater propostas de aplicação da Lei Paulo Gustavo
Nova etapa para discussão de propostas acontece dia 16 de março, às 17h30, no Centro de Convenções
Depois de realizar a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) nos dias 13 e 14 de fevereiro, a Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove no próximo dia 16 de março a primeira reunião presencial para discussão de propostas para o projeto de ação emergencial no setor cultural, que ainda aguarda regulamentação do Governo Federal. O encontro acontece às 17h30, no Centro de Convenções Aydil Pinesi Bonachela, e todos estão convidados.
“Tivemos duas reuniões online para ouvir as dúvidas, sugestões e propostas de nossos artistas e agora complementamos com reuniões presenciais, para traçarmos estratégias para a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Indaiatuba”, destaca a secretária municipal de Cultura, Tânia Castanho. “Porém, é importante ressaltar que ainda é preciso aguardar a regulamentação da lei”.
A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
No último dia 16 de fevereiro, por meio de portaria no Diário Oficial da União, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, criou um grupo de trabalho que terá 30 dias para normatizar a Lei Complementar 195, definindo a regulamentação, operacionalização e acompanhamento da transferência dos recursos.
Reuniões
Estas reuniões serão importantes para a elaboração de um plano de ação e execução de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio a produções audiovisuais; e apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas.
O projeto também compreende a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
O texto prevê ainda apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.
Por fim, a Lei Paulo Gustavo determina que os beneficiários dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.
O Centro de Convenções Aydil Pinsei Bonachela está localizado na Rua das Primaveras, 210, no Jardim Pompeia. Mais informações pelo telefone (19) 3875-6144.